Execução de Título Extrajudicial 0004813-56.2016.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004813-56.2016.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004813-56.2016.8.16.0077. Conclusão - 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004813-56.2016.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.012,91 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): ERNESTINA APARECIDA CORREA SENTENÇA Diante da satisfação do crédito em execução, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providências para eventuais baixas e levantamentos necessários. Nos termos da Lei Estadual PR nº 18.664/2015, pelo exercício da Advocacia Dativa, fixo os honorários em favor da Dra. TATIANE SILVA GUELSI SALES, OAB/PR nº 31897N, a serem pagos pelo Estado do Paraná, no valor de R$300,00 (item 2.4 da Resolução Conjunta nº 06/2024 - PGE/SEFA). Este pronunciamento judicial serve como certidão para pagamento dos honorários (art. 663, §3º, do Código de Normas; e Ofício Circular-Conjunto nº 010/2023-GP/CGJ no processo SEI nº 0043290-86.2023.8.16.6000). No mais, cumpra-se o Código de Normas do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:35

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2026, 04:07

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 23:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:34

Confirmada

22/02/2026, 00:05

Confirmada

22/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 453) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 453) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 06:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004813-56.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.012,91 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): ERNESTINA APARECIDA CORREA 1. Acostou-se aos autos termo de acordo celebrado entre as partes, no qual, ao final, pede-se a respectiva homologação e a suspensão do trâmite processual (mov. 434.1). 2. No acordo celebrado entre as partes não há manifestação, expressa ou tácita, do ânimo de novar, consistindo a avença, pois, em mera moratória, ainda que com cláusulas acessórias, concedida pelo(a) exequente ao(à) executado(a), visando o adimplemento da obrigação pelo(a) devedor(a). Nesse cenário, e havendo pedido expresso das partes de manutenção da relação jurídica processual, aguardando-se o adimplemento, deve ser tão somente suspensa a tramitação processual, e não extinto o feito. É esse o entendimento dos tribunais pátrios, sobretudo atualmente, após a vigência do CPC/2015. A propósito, cite-se, apenas a título de exemplo: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO CONVENCIONADO PELAS PARTES PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO" (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0002896-90.2023.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 23.10.2023). 3. Ante o exposto, com fulcro no 922 do CPC, suspendo o trâmite processual pelo prazo ajustado para o adimplemento voluntário da obrigação ou até que seja noticiado o descumprimento ou o integral cumprimento do convencionado. 3.1. Autorizo o levantamento de eventuais restrições, se existente e houver essa previsão no instrumento da moratória. 4. Encerrado o prazo, intime-se o(a) exequente a se manifestar sobre o cumprimento, em 5 dias, ficando ciente que o eventual silêncio será interpretado como quitação. 5. Por outro lado, se comunicado pelo(a) exequente o descumprimento ou pelo(a) executado(a) o cumprimento, intime-se a parte oposta a manifestar-se a respeito, em 5 (cinco) dias. 6. Por fim, deixo, por ora, de analisar o pedido de arbitramento de honorários requerido pela advogada dativa nomeada à executada, haja vista que o referido pedido será apreciado em sentença. 7. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-56.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0004813-56.2016.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.012,91 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): ERNESTINA APARECIDA CORREA 1. Trata-se de pedido por meio do qual requer a Executada pelo desbloqueio do veículo GM/CHEVROLET/CELTA, ano de fabricação e modelo 2011/2012, de placa AUO-0G93, sob o argumento que utiliza seu veículo para trabalho, especialmente para entrega de marmitas. Instado, o Exequente manteve-se inerte. 2. O art. 833, V do Código de Processo Civil (CPC), ao tornar impenhoráveis os bens úteis ou necessários ao desenvolvimento de profissão, objetiva a concretude do direito fundamental ao trabalho, possibilitando ao devedor obter por essa via os recursos necessários à sua sobrevivência digna. Evitando-se maiores digressões, no caso em tela o pedido comporta acolhimento. Isso porque, infere-se que as declarações anexas ao mov. 382.2 foram uníssonas em indicar que a Executada utiliza o veículo penhorado para entregas de marmitex, razão pela qual constata-se que se trata de instrumento de trabalho. Assim, a partir de uma interpretação teleológica do já citado art. 833, V do CPC e da constatação de que o veículo GM/CELTA é necessário ao trabalho, há que se reconhecer a impenhorabilidade do bem sobre o qual recaiu a penhora, de modo a assegurar a dignidade do executado, evitando-se o comprometimento de sua atividade profissional. 2.1. Determino o cancelamento do bloqueio existente sobre o veículo (mov. 380.1), modelo GM/CHEVROLET/CELTA, ano de fabricação e modelo 2011/2012, de placa AUO-0G93, em nome do executado. 3. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito. 4. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 453) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 453) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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