Execução de Título Extrajudicial 0000297-37.2022.8.16.0156 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000297-37.2022.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2023, 16:05

Documento (Informações)

24/11/2023, 15:26

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 12:34

Trânsito em julgado

24/11/2023, 12:34

Trânsito em julgado

24/11/2023, 12:34

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000297-37.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-37.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$365,31 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): LUCIANO LOPES DOS SANTOS SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por E.M. FERNANDES em face de LUCIANO LOPES DOS SANTOS. Foi expedido alvarás em favor da parte exequente. (mov. 77.1/78.1) A parte exequente levantou os alvarás expedidos. (mov. 79/80) Intimado para requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Deste modo, o prosseguimento do feito dependia de diligência a ser realizada pela parte exequente. Cabia a ela requerer o que entendesse por direito para prosseguimento do feito. Entretanto, a mesma permanecera inerte por mais de 30 (trinta) dias. Pontuo que, em sede de Juizado Especial, a extinção do feito independe de intimação pessoal da parte, conforme previsto no artigo 51,§1°, da Lei n° 9.099/1995. 3. Outrossim, configurado o abandono, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas, consoante o artigo 55, da Lei n° 9.099/95. 5. Cumpra-se o Código de Normas no que for pertinente. 6. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com as baixas e comunicações de praxe. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz De Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:33

Abandono da causa

23/10/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 01:02

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2023, 14:00

Documentos

Conclusão

•24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000297-37.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-37.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$365,31 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): LUCIANO LOPES DOS SANTOS DECISÃO 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores constantes na conta judicial vinculada aos autos, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar conta judicial. O alvará somente poderá ser expedido após a preclusão da presente decisão. 2. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000297-37.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-37.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$409,79 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): LUCIANO LOPES DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte reclamante, pedido de diligências para tentativa de localização do endereço da parte reclamada. Pois bem, cabe aos litigantes, quando da interposição de ações judiciais visando a busca da satisfação do seu direito, diligenciar e informar em juízo os dados daquele(s) que pretende(m) debater, não devendo, em caso de impossibilidade, repassar tal obrigação ao poder judiciário, o qual já se encontra assoberbado com inúmeros processos judiciais em andamento. Nesse sentido, e ante o pedido acostado em evento 17.1, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ, o autor E M FERNANDES- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.582.367/0001-35, sediada em AVENIDA CURITIBA, nº 331, CENTRO, SÃO JOÃO DO ÍVAI/PR, a diligenciar perante as empresas COPEL e SANEPAR, a fim de obter, especificamente, eventual endereço do requerido LUCIANO LOPES DOS SANTOS, CPF nº 060.469.649-38. Para tanto, EXPEÇA ALVARÁ de autorização com prazo de 30 (trinta) dias. Caso as diligencias restem infrutíferas pela parte autora, proceda a secretaria pesquisa via sistemas SISBAJUD, INFOJUD E SIEL. Oportunamente, decorrendo o prazo determinado e não havendo pela parte solicitante manifestação nos autos, determino sua intimação (pessoal e defensores) para manifestar-se no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 485, inciso 1º do CPC). Cumpra-se e intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Leonardo Sippel Linden Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000297-37.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-37.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$409,79 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): LUCIANO LOPES DOS SANTOS DECISÃO Vistos e examinados estes autos. Primeiramente, nos termos do artigo 829, caput do CPC, CITE-SE a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido, nos termos do Enunciado 140 e 147 do FONAJE. Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação do devedor e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. Nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, fica a parte executada cientificada de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial. Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente a parte executada, a execução prosseguirá. Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). No mais, fica a promovente cientificada de que deverá apresentar o original do título executivo extrajudicial até a sessão de conciliação, a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE Cumpra-se. Demais diligências necessárias. São João do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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