Execução de Título Extrajudicial 0001573-66.2020.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001573-66.2020.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/10/2022, 16:21

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:21

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2022, 21:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2022, 21:25

Confirmada

11/09/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001573-66.2020.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001573-66.2020.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$14.275,03 Exequente(s): Ismael Lourenço Gouveia Neto MAYARA SAMANTHA MACIEL Executado(s): BRUNO MARTIM FERREIRA DA LUZ MARIA APARECIDA FERREIRA DA LUZ Vistos, 1. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação elaborada pelas partes e constante nos autos. No mais, considerando que houve pedido expresso de suspensão do feito e o art. 922[1] do CPC permite referida suspensão, defiro-a até o termo final do acordo celebrado, ou até que venha manifestação nos autos de qualquer das partes requerendo a continuidade ou a extinção do processo. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO FIRMADO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA DEMANDA ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001495-08.2020.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 19.06.2021). Destaquei. 2. Alcançado o termo indicado no item 1, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 111[2] do Código Civil, ocasião na qual o processo será extinto pelo adimplemento da obrigação noticiada na transação ora homologada. 3. Sem custas e honorários advocatícios – art. 55 da Lei nº 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº. 9.099/95). 6. Após, suspenda-se os autos. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. [2] Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa”.

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 18:00

Trânsito em julgado

06/09/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 14:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-66.2020.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001573-66.2020.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$14.275,03 Exequente(s): Ismael Lourenço Gouveia Neto MAYARA SAMANTHA MACIEL Executado(s): BRUNO MARTIM FERREIRA DA LUZ MARIA APARECIDA FERREIRA DA LUZ Vistos, 1. Defiro a dilação pelo prazo requerido no mov. anterior considerando o princípio da celeridade informativo deste Juizado Especial Cível. 2. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001573-66.2020.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001573-66.2020.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$14.275,03 Exequente(s): Ismael Lourenço Gouveia Neto MAYARA SAMANTHA MACIEL Executado(s): BRUNO MARTIM FERREIRA DA LUZ MARIA APARECIDA FERREIRA DA LUZ Vistos, 1. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação elaborada pelas partes e constante nos autos. No mais, considerando que houve pedido expresso de suspensão do feito e o art. 922[1] do CPC permite referida suspensão, defiro-a até o termo final do acordo celebrado, ou até que venha manifestação nos autos de qualquer das partes requerendo a continuidade ou a extinção do processo. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO FIRMADO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA DEMANDA ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001495-08.2020.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 19.06.2021). Destaquei. 2. Alcançado o termo indicado no item 1, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 111[2] do Código Civil, ocasião na qual o processo será extinto pelo adimplemento da obrigação noticiada na transação ora homologada. 3. Sem custas e honorários advocatícios – art. 55 da Lei nº 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº. 9.099/95). 6. Após, suspenda-se os autos. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. [2] Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa”.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- Tendo em vista o peticionamento de mov. 141.1, retomo a análise da decisão anterior. 1.1)- Quanto ao valor de R$ 208,70, bloqueado em conta junto ao Banco do Brasil, a parte executada não logrou comprovar a origem como vale-alimentação, pois tal valor não é discriminado no holerite de mov. 141.3, integral ou como parcela do total de duas, segundo alegado pela executada. Desta forma, ausente a comprovação referente à natureza salarial de tal valor, indefiro o pedido de desbloqueio de referido valor. 1.2)- Relativamente ao valor bloqueado junto à CEF, verifica-se que efetivamente corresponde ao recebimento de proventos PIS-PASEP da parte executada, conforme o extrato de mov. 141.7. A este respeito, tem-se que os recursos do PIS-PASEP são impenhoráveis, segundo o art. 4°, da Lei Complementar n° 26/75[1]. Outrossim, o depósito na conta da CEF ocorreu na data de 22/02/2022 – 141.9 e, a despeito de a parte executada haver recebido outros valores na mesma conta após o depósito do PIS-PASEP e anteriormente ao bloqueio SISBAJUD, todos foram transferidos e/ou sacados – mov. 141.8. A única exceção é o saldo anterior de R$ 10,06, o qual não foi movido. Sendo assim, a integralidade do valor apontado pela parte executada corresponde à verba impenhorável. Portanto, e em razão do que se expôs, reconheço a impenhorabilidade dos numerários bloqueados junto à CEF, na conta n.º 00819505158-6, agência 4547, vinculada ao CPF da ora executada e, consequentemente, com fundamento no art. 854, §4º do CPC, DETERMINO o cancelamento da ordem judicial de indisponibilidade junto ao SISBAJUD do valor de R$ 1.111,00. 2)- Considerando o encerramento da ordem de repetição programa do sistema SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] Art. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- Os executados requerem a análise de eventual impenhorabilidade quanto aos valores bloqueados junto ao sistema Sisbajud e litigam sem a assistência de advogado. Passo, portanto, à análise dos valores bloqueados neste processo conforme extratos obtidos junto ao sistema Sisbajud. 2)- Em relação ao executado BRUNO, não se verifica a ocorrência de qualquer bloqueio pelo extrato gerado, à exceção do valor a ser analisado no item seguinte (nº 2.1). 2.1)- Quanto ao valor de R$ 10,92 bloqueado junto ao Banco Cooperativo Sicredi (seq. 133.1), determino o seu imediato desbloqueio, visto ser saldo ínfimo e irrisório em face da dívida. 3)- Quanto à executada MARIA, observa-se a existência de dois bloqueios, um no valor de R$ 1.121,06, na data de 23/02/2022, junto à CEF (seq. 133.2) e outro no valor de R$ 208,70, em 02/03/2022, junto ao Banco do Brasil (seq. 133.3). O holerite do mês de janeiro encontra-se ao mov. 105.7. Diante do que se constata acima, verifico a necessidade de que a situação seja melhor esclarecida e demonstrada. Portanto, determino que a parte executada MARIA, apresente apenas os seguintes documentos: (1) holerite do mês de fevereiro; (2) extrato completo dos meses de fevereiro e março da conta do Banco do Brasil, onde conste inclusive os dados da conta; (3) extrato completo dos meses de fevereiro e março da conta da CEF, onde conste inclusive os dados da conta; Deve a parte, ainda, informar e demonstrar, de forma clara, qual a natureza dos valores que foram bloqueados em cada conta, se salário ou PIS/PASEP. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 4) Ainda, caso o executado Bruno possua algum outro valor bloqueado neste processo, deverá informá-lo a este Juizado, alertando-se desde já que não serão apreciados pedidos de desbloqueio neste processo que não forem determinados nestes autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

21/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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