Execução de Título Judicial 0001401-66.2013.8.16.0128 - TJPR

Execução de Título Judicial 0001401-66.2013.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/04/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:37

Confirmada

20/02/2026, 00:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-66.2013.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001401-66.2013.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$26.210,57 Exequente(s): GIZELLI GONÇALVES ROSA (RG: 79765457 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.078.909-94) Avenida Portugal, 811 - PARANACITY/PR Executado(s): Antonio Marcos da Costa Bezerra (RG: 69223150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.314.409-60) Rua João Batista de Souza, 04 Centro - Casa - ÂNGULO/PR - CEP: 86.755-000 Terceiro(s): GILCILENE ARAÚJO BRITO (RG: 131012071 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.788.389-10) Rua João Batista de Souza, 04 Centro - casa - ÂNGULO/PR - CEP: 86.755-000 Ante ao contido em petitório de seq. 353, determino que seja habilitado nos presentes o referido procurador apenas para análise processual. Prossiga-se no que couber. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:15

Outras Decisões

06/02/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:44

Documento (Ofício)

06/02/2026, 14:43

Por decisão judicial

19/08/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 00:43

Por decisão judicial

24/04/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2025, 10:02

Documentos

Conclusão

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001401-66.2013.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001401-66.2013.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$26.210,57 Exequente(s): GIZELLI GONÇALVES ROSA (RG: 79765457 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.078.909-94) Avenida Portugal, 811 - PARANACITY/PR Executado(s): Antonio Marcos da Costa Bezerra (RG: 69223150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.314.409-60) Rua João Batista de Souza, 04 Centro - Casa - ÂNGULO/PR - CEP: 86.755-000 Terceiro(s): GILCILENE ARAÚJO BRITO (RG: 131012071 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.788.389-10) Rua João Batista de Souza, 04 Centro - casa - ÂNGULO/PR - CEP: 86.755-000 1. Ante o contido em decisão de seq. 327, bem como acórdão de seq. 321, cumpra-se a determinação contida nos itens 5 e 6 da decisão de seq. 148 no que tange a penhora sobre os direitos do executado sobre o imóvel de matrícula sob nº 10.709. No que diz respeito à avaliação e alienação do imóvel, cabe esclarecer que “O devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora, nos termos do art. 11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), que permite a constrição de direitos e ações.”. (REsp 795.635/PB, de minha relatoria, DJU de 07/08/2006). Desse modo, depreende-se que o valor dos direitos penhorados dependerão do desfecho contrato de alienação fiduciária, razão pela qual a alienação desses direitos dependerá do término do contrato, pois só nessa ocasião tais direitos serão liquidáveis. 2. Oficie-se ao credor fiduciante para que informe a data prevista para quitação do contrato e os valores de crédito e débito para formalização da penhora, no prazo de 30 dias. Ciente de que deverá comunicar o término da relação contratual. 3. Formalizada a penhora, pode o credor providenciar a sua averbação no registro de imóveis competente, na forma do art. 844 do CPC, independentemente de ordem judicial. 4. Por fim, intime-se a parte exequente, para que se manifeste em 10 (dez) dias. 5. Na ausência de localização do executado ou de seus bens ou, ainda, na hipótese de inércia da parte exequente, SUSPENDO o feito por 01 ano (CPC, 921, §1º). 6. Vencido o prazo da suspensão, intime-se o exequente. Após, ordeno o arquivamento dos autos (CPC, 921, §2º), sem baixa na distribuição, devendo ser observado o prazo prescricional aplicável ao direito material. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001401-66.2013.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001401-66.2013.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$26.210,57 Exequente(s): GIZELLI GONÇALVES ROSA (RG: 79765457 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.078.909-94) Avenida Portugal, 811 - PARANACITY/PR Executado(s): Antonio Marcos da Costa Bezerra (RG: 69223150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.314.409-60) Rua João Batista de Souza, 04 Centro - Casa - ÂNGULO/PR - CEP: 86.755-000 Terceiro(s): GILCILENE ARAÚJO BRITO (RG: 131012071 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.788.389-10) Rua João Batista de Souza, 04 Centro - casa - ÂNGULO/PR - CEP: 86.755-000 1. Analisando a certidão de seq. 304, verifica-se que o pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 9.225 foi indeferido em razão de não mais pertencer ao executado, nos termos da decisão de seq. 64. Todavia, por equivoco foi efetivado o termo de penhora do referido imóvel (seq. 162). Assim, em razão do indeferimento do pedido de penhora, o qual não foi objeto de recurso, proceda à baixa da referida restrição em relação ao imóvel de matrícula nº 9.225. Cumpra-se. 2. Por seu turno, em que pese a decisão de seq. 148, ter concedido a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel de matrícula nº 10.709, este juízo adota entendimento de que é incabível a penhora sobre bens constituídos por alienação fiduciária conforme art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 13.043/2014. Assim, deve o credor acompanhar a situação do imóvel e, no momento oportuno (da quitação), requerer a penhora. Dessa forma, proceda à baixa necessária. 3. Preclusa a decisão, intime-se a exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução. 4. Em nada sendo requerido, suspendo o feito por 01 ano. 5. Depois, intime-se e arquive-se provisoriamente por 05 anos. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Por decisão judicial

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Por decisão judicial

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