Execução de Título Extrajudicial 0001555-34.1999.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001555-34.1999.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:04

Confirmada

09/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001555-34.1999.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$12.251,46 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): TEREZINHA MAGDAL representado(a) por PEDRO GIRARDELLO NETO, MARECY MARIA MAGDAL, REGINA MARY MAGDAL GIRARDELLO DECISÃO 1 - INDEFIRO o pedido formulado no mov. 603. No caso, houve a determinação da suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano em decorrência de ausência de bens penhoráveis da parte devedora (mov. 599). Assim, por força dos princípios que regem a execução, novos pedidos de buscas de bens e valores deverão estar acompanhados da demonstração de indícios de modificação econômica dos devedores, de acordo com a utilidade e razoabilidade (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020 /0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021), o que não se verifica no caso concreto. 2 - Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 3 - Decorrido o prazo de prescrição intercorrente durante o arquivamento provisório dos autos, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, §5º). 4 - Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 29 de outubro de 2025. Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke

07/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 21:58

Execução frustrada

29/10/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:06

Confirmada

19/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001555-34.1999.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$12.251,46 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): TEREZINHA MAGDAL representado(a) por PEDRO GIRARDELLO NETO, MARECY MARIA MAGDAL, REGINA MARY MAGDAL GIRARDELLO DECISÃO 1 - Não localizados bens à penhora e diante da inércia da exequente, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fundamento no disposto no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. 3 - No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome do executado. 4 - DETERMINO que se aguarde em arquivo a eventual notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. 5 - ADVIRTO o exequente que, em conformidade com o disposto no artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, decorrido o prazo acima estipulado, voltará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, cujo termo a quo é a realização da primeira tentativa de penhora frustrada. 6 - Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 08 de outubro de 2025. Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke

17/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/10/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:57

Execução frustrada

08/10/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 07:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:16

Documentos

Conclusão

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001555-34.1999.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$12.251,46 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): TEREZINHA MAGDAL representado(a) por PEDRO GIRARDELLO NETO, MARECY MARIA MAGDAL, REGINA MARY MAGDAL GIRARDELLO Vistos. 1 - O DETRAN/SC, por meio da Presidente da Comissão de Leilão, Clarice Beatriz Serena, diante da restrição judicial realizada via RENAJUD sobre o veículo de placas ATM7007 (mov. 378), pugnou pela retirada do bem do depósito mediante quitação das despesas com remoção e estada ou pela autorização de leilão, nos termos do § 14 do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de ausência de resposta, o DETRAN informou que promoverá o leilão do veículo e baixará a restrição lançada via RENAJUD, com destinação de eventual saldo remanescente conforme ordem de preferência do § 6º do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (mov. 560). 2 - DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a comunicação do DETRAN, informando se pretende arcar com as despesas de remoção e estada para dar seguimento às medidas expropriatórias, ou se concorda com o leilão administrativo pelo DETRAN. 3 - Transcorrido o prazo sem manifestação, DETERMINO que a Serventia realize a baixa da restrição lançada via RENAJUD no mov. 378, oficiando ao DETRAN/SC a fim de que eventual saldo remanescente do leilão a ser realizado seja depositado à disposição deste juízo, observando-se a ordem de preferência do § 6º do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. 4 - Intimem-se. Cumpra-se. ___________________________________________________ União da Vitória, Morian Nowitschenko Linke - Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001555-34.1999.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$12.251,46 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): TEREZINHA MAGDAL representado(a) por PEDRO GIRARDELLO NETO, MARECY MARIA MAGDAL, REGINA MARY MAGDAL GIRARDELLO Vistos etc. 1. Considerado o lapso temporal da última busca de ativos financeiros, defiro o pedido retro. 2. Proceda-se a busca de ativos em nome da parte devedora via sistema Sisbajud, na forma requerida (teimosinha), excluindo eventuais contas salário, competindo ao cartório a elaboração da competente minuta, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalto que o prazo máximo de busca de ativos pela teimosinha será de 90 dias, em respeito ao princípio da celeridade e do tempo razoável de duração do processo. Considerando que o Sisbajud opera com prazo máximo de 30 dias em cada ordem de repetição reiterada, determino que o feito seja suspenso pelo período necessário para cada uma das inclusões na modalidade teimosinha. 2.2. Intimem-se as partes do resultado positivo ao final do período, ou quando atingido valor suficiente à quitação do débito para, querendo, manifestar-se acerca da indisponibilidade (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). Desde logo, advirta-se a executada acerca da necessidade de comprovação de forma documental de eventual verba impenhorável. 3. Sendo a diligência infrutífera, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo in albis, em qualquer momento, voltem ao arquivo provisório. Dil. Nec. ___________________________________________________ União da Vitória, Morian Nowitschenko Linke - Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001555-34.1999.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001555-34.1999.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$12.251,46 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): TEREZINHA MAGDAL DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Verifico que a parte requer a suspensão da CNH, bem como o bloqueio dos cartões bancários dos executados. Entretanto, tais medidas são desproporcionais e desarrazoadas, não havendo qualquer liame que indique que tal espécie de pena ensejará o pagamento do débito. Aduza-se que, justamente por figurar como clara forma de penalidade, é impositivo sua previsão expressa no ordenamento, o que não existe. O fato de o vigente Código de Processo Civil admitir formas impróprias de coerção não chega ao ponto de viabilizar a aplicação de penalidade que limita o direito de ir e vir do cidadão, o qual tem garantia constitucional. Ademais, malgrado o STJ tenha recentemente admitido essa espécie de medida, contraditoriamente, na mesma decisão, concluiu que a apreensão do passaporte é ilegal. Qual o sentido? Qual a lógica, com o devido acatamento, que levou os nobres julgadores a concluírem dessa forma? Do corpo do acórdão, visivelmente, não se extrai resposta a essa indagação. Apenas para fins de exercício mental, seria muito mais lógico considerar viável a apreensão de um passaporte (o qual, de regra, demanda o dispêndio de valores consideráveis e tem por desiderato, na maior parte das vezes, o recreio das pessoas) do que a apreensão da carteira e habilitação das pessoas, cujo direito de ir e vir é exercitado na condução de veículo automotor. Registro que é inviável se pensar que o fato de as pessoas poderem se valer de meios públicos de locação resguardaria o direito de ir e vir. Ora, o transporte público, quando existente, é caótico. Isso é público e notório. Desse modo, tenho que a apreensão da CNH, bem como o bloqueio dos cartões de crédito da parte devedora, salvo situações excepcionais (como, por exemplo, se comprove o ocultamento de patrimônio), resta inviável pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Intimações e Diligências necessárias União da Vitória, 24 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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