Execução de Título Extrajudicial 0005129-55.2006.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005129-55.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 17:12

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005129-55.2006.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Câmbio Valor da Causa: R$376.551,93 Exequente(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (CPF/CNPJ: 33.700.394/0001-40) AV. EUSEBIO MATOSO, 891 - SÃO PAULO/SP DESPACHO 1. A penhora de mov. 78 refere-se ao mesmo processo indicado ao mov. 453 (autos n. 0005203-75.2006.8.16.0174). 2. Neste caso, cumpra-se conforme mov. 476, item 1. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de setembro de 2024.

19/09/2024, 00:00

Mero expediente

18/09/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 12:28

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:28

Documento (Informações)

17/09/2024, 14:10

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:33

Confirmada

09/08/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:18

Documento (Certidão)

05/07/2024, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005129-55.2006.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Câmbio Valor da Causa: R$376.551,93 Exequente(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (CPF/CNPJ: 33.700.394/0001-40) AV. EUSEBIO MATOSO, 891 - SÃO PAULO/SP Executado(s): DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO (RG: 16145742 SSP/PR e CPF/CNPJ: 001.397.819-51) Alameda Presidente Taunay, 1696 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-042 FABIANO PIZZATO BRUSAMOLIN (CPF/CNPJ: 904.208.299-20) Rua Desembargador Isaías Bevilaqua, 895 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-040 INDUSTRIAS PEDRO N. PIZATTO LTDA (CPF/CNPJ: 76.501.394/0004-76) Rua Desembargador Isaías Bevilaqua, 895 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-040 LUIZA PIZZATTO CARVALHO (RG: 68343461 SSP/PR e CPF/CNPJ: 057.727.979-30) Alameda Presidente Taunay, 1696 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-000 Espólio de Luciano Pizzatto (RG: 12618875 SSP/PR e CPF/CNPJ: 320.108.779-34) Rua Desembargador Isaías Bevilaqua, 895 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-040 Pedro Pizzatto (RG: 68342759 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.994.679-09) Alameda Presidente Taunay, nº 1696 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-180 RAQUEL PIZZATTO MARCELLO (RG: 68342678 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.748.409-05) Alameda Presidente Taunay, 1720 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-000 DESPACHO 1. Defiro o levantamento da penhora no rosto dos autos (mov. 453). 2. Após, nada mais requerido, arquivem-se com as devidas baixas (mov. 407). 3. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de julho de 2024.

03/07/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005129-55.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005129-55.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Câmbio Valor da Causa: R$376.551,93 Exequente(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Executado(s): DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO FABIANO PIZZATO BRUSAMOLIN INDUSTRIAS PEDRO N. PIZATTO LTDA LUIZA PIZZATTO CARVALHO Espólio de Luciano Pizzatto Pedro Pizzatto RAQUEL PIZZATTO MARCELLO Vistos, 1. (mov. 354.1): HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Julgo, em consequência, extinto o processo, com o fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, valendo a presente sentença como título executivo judicial. Honorários advocatícios nos termos do acordo entabulado entre as partes. Entretanto, suspensas, porém, se a (s) parte (s) gozar (em) das benesses da gratuidade. Com relação as custas e despesas processuais anoto que é inaplicável, no caso concreto, o art. 90, §3º do Código de Processo Civil com relação às custas e despesas processuais. Isto porque a 5ª Vara Cível de Curitiba de Serventia não estatizada, sendo as custas processuais verba salarial do Sr. Escrivão. Assim, as custas e despesas processuais pela (s) parte (s) Ré (s). Entretanto, suspensas, porém, se a (s) parte (s) gozar (em) das benesses da gratuidade. Existindo pedido expresso, homologo a desistência do prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, salvo disposição expressa no acordo. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens, salvo disposição expressa no acordo. Caso haja a expedição de carta precatória ou rogatória, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à (s) parte (s) Exequente (s). Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, comunicando a presente sentença, com relação ao recurso de agravo de Instrumento interposto. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. Promova a Secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contado do trânsito em julgado desta sentença, sem a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença (art. 424 do CN), e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o cumprimento de sentença e outro requerimento, respeitando-se o prazo de prescrição intercorrente que se iniciará com o trânsito em julgado. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito (fldm)

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005129-55.2006.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 291.1) Nos termos da ordem estabelecida no art. 835 do NCPC e com base no art. 854 do NCPC, DEFIRO o pedido, para fins de determinar o bloqueio e posterior penhora pelo sistema SISBAJUD, nos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da (s) parte (s) Executada (s) citados, até o limite do débito executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na última memória de cálculo (art. 854 do NCPC) Considerando que a visibilidade externa possa prejudicar o cumprimento do ato, a movimentação a ser registrada no sistema informatizado será aquela que possui restrição de publicidade (movimentação sem visibilidade externa). Somente após o efetivo cumprimento do ato, o servidor liberará nos autos digitais a sua visibilidade externa. Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório: inferior a R$ 5,00), deverá a Secretaria proceder a indisponibilidade dos valores na conta da (s) parte (s) Executada (s), vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em seguida, a (s) parte (s) Executada (s) deverá (ão) ser intimada (s) por meio de seu/sua advogado (a), se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do NCPC) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do NCPC). Em caso de eventual indisponibilidade de valor que exceda o montante executado, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º do NCPC). Após a efetivação da penhora, as partes deverão ser intimadas, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação da (s) parte (s) Executada (s) será realizada na pessoa de seu/sua advogado (a) ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do NCPC). Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora e exceção de pré-executividade, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em seguida, caso tenha sido apresentado o pedido de expedição de alvará judicial ou de transferência eletrônica, deverá a Secretaria certificar se o (a) procurador (a), subscritor (a) do pedido possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração, e esteja com a sua situação regular perante o órgão de classe. Caso tenha poderes e a situação esteja regular expeça-se o alvará judicial de levantamento à parte Exequente com prazo de 90 (noventa) dias, ou efetue a transferência eletrônica (caso seja requerido), devendo se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. Sendo negativa a penhora de ativos pelo sistema SISBAJUD, cumpra-se o item seguinte. 2. Considerando que é necessário assegurar ao credor o acesso às informações sobre bens penhoráveis do (s) executado (s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém a descrição de todos os bens de valor que o (s) executado (s) possui (em), DEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal do (s) executado (s): INDÚSTRIAS PEDRO N PIZZATTO LTDA. e FABIANO PIZZATTO BRUSAMOLIN, referente às Declarações de Imposto de Renda e Declaração sobre operações imobiliárias (DOI), prestadas à Receita Federal, dos exercícios requeridos ou caso não seja requerido expressamente, com relação aos 02 (dois) últimos exercícios. Anoto que com relação à pessoa jurídica, INDÚSTRIAS PEDRO N PIZZATTO LTDA., a declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contem campo para informação sobre existência de bens. Contudo, considerando que a informação possa ser útil para fornecer elementos para a satisfação do crédito. Remetam-se os autos à Secretaria para que realize a pesquisa online, via INFOJUD, conforme requerido. Considerando o contido na Lei Complementar nº 105, em seu art. 3º e o teor da Portaria SRF 580/01, em especial o fato de que mesmo após a entrega das informações à entidade requisitante estas não perdem o caráter sigiloso, determino que os documentos sejam juntados ao sistema PROJUDI, devendo a Secretaria aplicar sigilo intenso ao movimento. Com o resultado, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto J

22/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(455)

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