Usucapião 0016246-28.2012.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0016246-28.2012.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:28

Confirmada

16/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:18

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016246-28.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016246-28.2012.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$32.156,49 Autor(s): MARLENE FAGUNDES DOS SANTOS VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS Réu(s): ESPÓLIO DE MARLENE MONTEIRO MOURÃO E EGAS DA SILVA MOURÃO representado(a) por LUIZ RICARDO MONTEIRO MOURÃO HELOISA HELENA MOURÃO RUDAKEVYCZ LUCIANE APARECIDA OLIVO ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO MONTEIRO MOURÃO rafael henrique mourão rodrigo augusto mourão 1. Defiro o pedido retro e, por consequência, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. 2. Findo o prazo, intime- se a parte autora para que promova a respectiva habilitação em 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 11:45

Confirmada

12/12/2025, 11:45

Por decisão judicial

11/12/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:54

Morte ou perda da capacidade

02/12/2025, 12:53

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016246-28.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016246-28.2012.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$32.156,49 Autor(s): MARLENE FAGUNDES DOS SANTOS VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS Réu(s): ESPÓLIO DE MARLENE MONTEIRO MOURÃO E EGAS DA SILVA MOURÃO representado(a) por LUIZ RICARDO MONTEIRO MOURÃO HELOISA HELENA MOURÃO RUDAKEVYCZ LUCIANE APARECIDA OLIVO ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO MONTEIRO MOURÃO rafael henrique mourão rodrigo augusto mourão 1. Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas diligências com a finalidade de localizar o atual endereço do herdeiro RAFAEL. As diligências e o resultado dessas constam da certidão expedida pela Secretaria ao mov. 446.1. Todas as diligências restaram infrutíferas, de forma que resta cristalino o esgotamento dos meios para consumação da citação da parte citanda. Sobre a citação por edital, assim dtispõe o Código de Processo Civil: Art. 256. A ciação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (...) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. – (Grifei). Pela análise do texto legal, vê-se que é possível a citação por edital quando é incerto o lugar onde se encontrar o citando, o que se pode verificar na presente ação. A incerteza de seu paradeiro consiste no fato das inúmeras diligências empreendidas de buscas de endereço, e de citação propriamente dita, que não obtiveram sucesso. Portanto, de acordo com o §3º do texto legal supracitado, o citando, ao que tudo indica, está em local incerto, o que justifica a citação por edital. Neste sentido, existe o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO – FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO VIA EDITAL – INEXISTÊNCIA – JUÍZO SINGULAR QUE PERPETROU TODOS OS ATOS SUFICIENTES E DO ALCANCE DO PODER JUDICIÁRIO COM REGISTRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR A PARTE EXECUTADA – LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS A JUSTIFICAR E FUNDAMENTAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 256, § 3º, DO CPC/15 – DECISÃO ESCORREITA – PRECEDENTE DESTA CÂMARA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0020246-35.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 30.09.2019) (grifei). Considerando o esgotamento dos meios de localização do citando, nos termos do artigo 256 do CPC, CITE-SE o herdeiro RAFAEL HENRIQUE MOURÃO por edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicação na forma do artigo 257, incisos II e III do CPC e com a advertência do inciso IV, do mesmo texto legal. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para nomeação de curador especial. 3. Em relação à citação do cônjuge da herdeira HELOISA, Sr. GILSON, e da confrontante CLAUDINEIA, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016246-28.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016246-28.2012.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$32.156,49 Autor(s): MARLENE FAGUNDES DOS SANTOS VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS Réu(s): ESPÓLIO DE MARLENE MONTEIRO MOURÃO E EGAS DA SILVA MOURÃO representado(a) por LUIZ RICARDO MONTEIRO MOURÃO HELOISA HELENA MOURÃO RUDAKEVYCZ LUCIANE APARECIDA OLIVO LUIZ ROBERTO MONTEIRO MOURÃO rafael henrique mourão rodrigo augusto mourão 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS e MARLENE FAGUNDES DOS SANTOS em face dos espólios de MARLENE MONTEIRO MOURÃO e EGAS DA SILVA MOURÃO, relativa ao lote nº 15, da quadra 2, da Planta Vila Martins, objeto da Matrícula nº 15.558 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais. Constam nos autos: a) planta e memorial descritivo do imóvel, com o respectivo TRT (mov. 1.6 e 1.7; 17.2-17.4; 34.2); b) Matrícula nº 15.558 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais (mov. 1.3 e 17.5); c) contrato de compromisso de compra e venda do imóvel feito pelos proprietários MARLENE MONTEIRO MOURÃO e EGAS DA SILVA MOURÃO em favor de CLAUDIONOR BENEDITO DE LARA (mov. 1.4, p. 01-05); procuração outorgada pelo promitente comprador em favor de JOÃO BELNIAKI (mov. 1.4, p. 06-07); contrato de compra e venda do imóvel para PEDRO XAVIER DE ASSIS (mov. 1.4, p. 08-09); declaração de cessão de direitos em relação ao imóvel, feita por PEDRO XAVIER DE ASSIS em favor dos autores (mov. 1.4, p. 10); d) certidão de óbito de MARLENE MONTEIRO MOURÃO e EGAS DA SILVA MOURÃO JUNIOR (mov. 1.5); e) matrícula dos imóveis confrontantes (mov. 17.6; 105.2 e 105.3). A União e o Estado do Paraná manifestaram ausência de interesse no presente feito (mov. 59.1 e 49.1). O edital de citação de terceiros ausentes, incertos e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 60.1, 64.1 e 248.2). O Município se manifestou à mov. 96.1, afirmando que o imóvel objeto da lide foi declarado de interesse social pelo Decreto nº 1.014/2012 para implantação de Parque Linear ao longo do rio Itaqui. Posteriormente, o Município afirmou não se opor à pretensão dos requerentes, mas assinalou que o imóvel seria objeto de desapropriação (mov. 111.1). O Ministério Público manifestou a desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 146.1). À mov. 173.1, os autores requereram a citação dos herdeiros dos requeridos. Os herdeiros RODRIGO AUGUSTO MOURÃO, LUIZ RICARDO MONTEIRO MOURÃO e LUCIANE APARECIDA OLIVIO MOURÃO foram citados (mov. 285.1, 301.1 e 427.1). A carta de citação encaminhada para os espólios de MARLENE MONTEIRO MOURÃO e EGAS DA SILVA MOURÃO foi recebida por SELMA SCHMITT (mov. 286.1). Sobreveio aos autos a certidão de óbito do herdeiro LUIZ ROBERTO MONTEIRO MOURÃO (mov. 431.2) É o relatório. 2. Os autores pretendem usucapir o lote nº 15, da quadra 2, da Planta Vila Martins, objeto da Matrícula nº 15.558 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais. De acordo com a referida matrícula (mov. 1.3), o imóvel que se pretende usucapir é de propriedade de EGAS DA SILVA MOURÃO. Consta dos autos a certidão de óbito de MARLENE MONTEIRO MOURÃO (mov. 1.5, p. 02), da qual consta que a falecida era casada com EGAS DA SILVA MOURÃO e deixou 04 filhos. Ainda, foi juntada escritura pública de partilha dos bens deixados pelos falecidos requeridos (mov. 1.5, p. 03-12), feita em favor dos seguintes herdeiros: HELOISA HELENA MOURÃO RUDAKEVYCZ e seu esposo GILSON BENEDITO TORRES RUDAKEVYCZ, LUIZ RICARDO MONTEIRO MOURÃO, LUIZ ROBERTO MONTEIRO MOURÃO, RODRIGO AUGUSTO MOURÃO e RAFAEL HENRIQUE MOURÃO, sendo esses dois últimos filhos de LUCIANE APARECIDA OLIVIO MOURÃO e EGAS DA SILVA MOURÃO JUNIOR (falecido, conforme certidão de óbito de mov. 1.5, p. 01). Posteriormente, foi comunicado o falecimento do herdeiro LUIZ ROBERTO MONTEIRO MOURÃO, que era solteiro e não deixou filhos (mov. 431.2). Assim, considerando que os herdeiros RODRIGO AUGUSTO MOURÃO, LUIZ RICARDO MONTEIRO MOURÃO e LUCIANE APARECIDA OLIVIO MOURÃO foram pessoalmente citados (mov. 285.1, 301.1 e 427.1), resta pendente a citação dos herdeiros HELOISA HELENA MOURÃO RUDAKEVYCZ e seu esposo GILSON BENEDITO TORRES RUDAKEVYCZ, bem como RAFAEL HENRIQUE MOURÃO. Assim, determino a intimação dos autores para que promovam as diligências necessárias para citação dos referidos herdeiros, no prazo de 15 dias. 3. No mesmo prazo, deverão os autores promover as diligências necessárias para citação dos confrontantes do imóvel, bem como juntar aos autos certidão do Cartório Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em seus nomes e no nome dos antigos possuidores do imóvel. 4. Ainda, determino a intimação do Município para que informe se foi efetivada a desapropriação do imóvel objeto da lide, tal como mencionado à mov. 96.1 e 111.1. 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

15/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Morte ou perda da capacidade

Todas as movimentações(570)