Execução de Título Extrajudicial 0000522-18.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000522-18.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:07

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:13

Confirmada

21/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000522-18.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000522-18.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$646.421,49 Exequente(s): G. EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA Executado(s): DIVIER EMP NAC TRANSP LTDA LUIS TADEU ARRUDA DIVERAS DECISÃO 1. A parte autora peticionou visando à citação da parte ré via edital (mov. 435.1). 2. Conforme certificado pela Secretaria ao mov. 436.1, ainda pendem de realização diligências de busca de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. 3. Pois bem. A citação por edital é medida excepcional (ultima ratio), cabível apenas após o esgotamento das tentativas de localização da parte demandada, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Não havendo o exaurimento das vias ordinárias de pesquisa, o deferimento da medida mostra-se prematuro. 4. Diante do exposto: a) Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. b) Determino à Secretaria que proceda à realização das pesquisas pendentes apontadas na certidão de mov. 436.1. c) Com as respostas, junte-se aos autos. 5. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência dos resultados e se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 6. Alerto que, caso a parte opte por renovar o pedido de citação por edital, o requerimento deverá vir acompanhado de relação atualizada contendo todos os endereços diligenciados nos autos e a indicação dos respectivos movimentos das certidões negativas, a fim de demonstrar o esgotamento dos meios de localização (art. 256, § 3º, do CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:43

Mero expediente

13/03/2026, 16:16

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 01:11

Confirmada

09/03/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000522-18.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000522-18.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$646.421,49 Exequente(s): G. EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA Executado(s): DIVIER EMP NAC TRANSP LTDA LUIS TADEU ARRUDA DIVERAS DECISÃO 1. A parte autora peticionou visando à citação da parte ré via edital (mov. 435.1). 2. Conforme certificado pela Secretaria ao mov. 436.1, ainda pendem de realização diligências de busca de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. 3. Pois bem. A citação por edital é medida excepcional (ultima ratio), cabível apenas após o esgotamento das tentativas de localização da parte demandada, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Não havendo o exaurimento das vias ordinárias de pesquisa, o deferimento da medida mostra-se prematuro. 4. Diante do exposto: a) Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. b) Determino à Secretaria que proceda à realização das pesquisas pendentes apontadas na certidão de mov. 436.1. c) Com as respostas, junte-se aos autos. 5. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência dos resultados e se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 6. Alerto que, caso a parte opte por renovar o pedido de citação por edital, o requerimento deverá vir acompanhado de relação atualizada contendo todos os endereços diligenciados nos autos e a indicação dos respectivos movimentos das certidões negativas, a fim de demonstrar o esgotamento dos meios de localização (art. 256, § 3º, do CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000522-18.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000522-18.2014.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$646.421,49 Autor(s): G. EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA Réu(s): DIVIER EMP NAC TRANSP LTDA Vistos. 1. À seq. 359.1, a autora G. EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. requereu o julgamento antecipado parcial de mérito, a fim de obter (i) a consolidação da posse do veículo apreendido em 04/08/2017 (seq. 94.2) e (ii) a homologação da desistência da busca e apreensão com relação ao veículo de placas EOE7G82 ou EOE7682 (placas atual e anterior, respectivamente). 1.1. Intimada acerca do prosseguimento do feito em relação aos demais veículos (seq. 363.1), asseverou que pretende converter a presente busca e apreensão em execução de título extrajudicial, pois não possui a localização dos bens, nem mesmo indícios deles (seq. 366.1). 2. Com fundamento no art. 356, II, do CPC e no Decreto-Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do seguinte bem: VOLVO VM 310 4X2T, ano de fabricação/modelo 2011/2011, chassi n. 9BVP0F0A1BE127950, placas EJY3091. Ainda, HOMOLO A DESISTÊNCIA em relação ao seguinte bem: VOLVO/VM 310 4X2T, ano de fabricação/modelo 2011/2011, renavam n. 00348488947, placas (atual e anterior) EOE7G82 e EOE7682. 2.1. À luz do princípio da causalidade, condeno o réu DIVIER EMP NAC TRANSP LTDA. ao pagamento das despesas processuais (arts. 82, § 2º e 84 do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º, também do CPC, considerando o zelo das advogadas da autora no patrocínio de sua cliente, o tempo exigido para a prestação dos serviços, o local da prestação dos serviços e a natureza da causa, arbitro em 10% sobre o valor do bem apreendido. 2.1.1. Em relação aos honorários, menciono orientação do Superior Tribunal de Justiça: "É verdade que os arts. 85, caput e 90, caput, do CPC/2015, referem-se exclusivamente à sentença. Nada obstante, o próprio § 1º, do art. 90, determina que se a renúncia, a desistência, ou o reconhecimento for parcial, as despesas e os honorários serão proporcionais à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. Ademais, a decisão que julga antecipadamente parcela do mérito, com fundamento no art. 487 do CPC/2015, tem conteúdo de sentença e há grande probabilidade de que essa decisão transite em julgado antes da sentença final, a qual irá julgar os demais pedidos ou parcelas do pedido. Dessa forma, caso a decisão que analisou parcialmente o mérito tenha sido omissa, o advogado não poderá postular que os honorários sejam fixados na futura sentença, mas terá que propor a ação autônoma prevista no art. 85, § 18, do CPC/2015. Assim, a decisão antecipada parcial do mérito deve fixar honorários em favor do patrono da parte vencedora, tendo por base a parcela da pretensão decidida antecipadamente. Vale dizer, os honorários advocatícios deverão ser proporcionais ao pedido ou parcela do pedido julgado nos termos do art. 356 do CPC/2015" (REsp n. 1.845.542/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021). 2.1.2. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO. EXTINÇÃO PARCIAL DA DEMANDA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. §8º, DO ARTIGO 85, DO CPC. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS INCISOS DO §2º, DO ARTIGO 85, DO CPC. VERBA QUE DEVE SER REDUZIDA. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0048362-12.2023.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 11.11.2023) 3. Porque infrutíferas as tentativas de localização dos bens alienados, DEFIRO o pedido de conversão da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 4º do Decreto-lei 911/69. 3.1. Inicialmente, intime-se a autora G. EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. 3.2. Depois, retifique-se a autuação e procedam-se às demais anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 3.3. Somente após as diligências anteriores, cite-se a parte executada para que, em 3 dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução (arts. 829, caput, e 827, caput, ambos do CPC), sob pena de penhora de quantos bens forem suficientes à garantia do débito e seus acréscimos. 3.3.1. Deverá a parte executada ser informada de que: (a) na hipótese de pronto pagamento, dentro do prazo de 3 dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil; (b) poderá se opor à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II, e 915, caput, ambos do CPC) ou (b.1) no mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), poderá postular lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 3.4. Dê-se preferência à citação por meio eletrônico, tal como previsto no art. 246 do CPC, desde que em posse dos dados para tanto. 3.4.1. Em caso de ausência de confirmação da citação eletrônica, prossiga-se na forma prevista no § 1º-A do art. 246 do CPC. 3.5. Caso a parte executada resida em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória. 3.6. Se a parte executada optar pelo parcelamento previsto no art. 916 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, vindos os autos conclusos. 3.7. Caso não efetuado o pagamento no prazo legal, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

24/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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