Execução Fiscal 0002110-11.2012.8.16.0040 - TJPR

Execução Fiscal 0002110-11.2012.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 19:02

Documento (Informações)

21/01/2025, 17:18

Remessa (em diligência)

15/01/2025, 13:28

Documento (Certidão)

21/10/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2024, 01:36

Confirmada

13/07/2024, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002110-11.2012.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002110-11.2012.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$549,41 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): SANDRA GODOY DE SOUSA DECISÃO 1. Ao que consta, os autos estão tramitando apenas quanto ao pagamento das custas processuais, e decorrido prazo considerável sem que o titular do crédito tenha pleiteado a regular execução, arquive-se o feito. 2. Diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Arquivamento

11/06/2024, 20:33

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 17:36

Confirmada

29/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002110-11.2012.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002110-11.2012.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$549,41 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): SANDRA GODOY DE SOUSA DESPACHO 1. Considerando a previsão constante do art. 1º § 1º, da Resolução n. 547 de 22/02/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem movimentação útil há mais de 1 ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da aplicabilidade da regra ao presente caso. Fica ciente a parte exequente de que, nos termos do art. 1º, § 5º da mencionada Resolução, poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. 2. Ressalto, desde já, que o silêncio, presumir-se-á concordância tácita com a aplicação da referida resolução. 3. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:36

Documentos

Conclusão

•18/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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