Execução Fiscal 0000715-08.2017.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Altônia - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ALTôNIA/PR

Autor

JOSE GILBERTO MASCHIãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2023, 15:11

Documento (Informações)

27/11/2023, 16:16

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 21:00

Confirmada

17/11/2023, 20:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 16:09

Confirmada

13/08/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 19:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 19:40

Trânsito em julgado

04/07/2023, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 15:17

Confirmada

14/04/2023, 00:06

Todas as movimentações(110)

Definitivo

06/12/2023, 15:11

Documento (Informações)

27/11/2023, 16:16

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 21:00

Documentos

•07/09/2022, 00:00

Confirmada

17/11/2023, 20:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 16:09

Confirmada

13/08/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 19:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 19:40

Trânsito em julgado

04/07/2023, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 15:17

Confirmada

14/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 12:15

Ato ordinatório

14/02/2023, 09:36

Ato ordinatório

14/02/2023, 09:35

Confirmada

14/02/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2022, 16:04

Confirmada

27/12/2022, 11:07

Remessa (em diligência)

15/12/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 16:35

Confirmada

17/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000715-08.2017.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000715-08.2017.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.344,99 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): JOSE GILBERTO MASCHIÃO DECISÃO 1. Tendo em vista o motivo que ensejou a extinção do feito, consoante o principio da causalidade, as custas processuais devem arcadas pela parte exequente. 2. Intimações e demais diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 13:13

Outras Decisões

29/08/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 12:43

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000715-08.2017.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000715-08.2017.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.344,99 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): JOSE GILBERTO MASCHIÃO DECISÃO Em que pese o ônus atribuído ao executado no mov. 28.1, verifico que a desistência manifestada fundamentou-se no fato do executado ser pessoa falecida. Desta feita, considerando que sequer chegou a ser perfectibilizado o ato citatório, as custas devem ser arcadas pela parte exequente, que ajuizou a demanda em face de pessoa já falecida. Assim, manifeste-se a parte exequente, na forma do art. 10 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Confirmada

25/02/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:20

Outras Decisões

09/02/2022, 10:52

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 18:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-08.2017.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000715-08.2017.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.344,99 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): JOSE GILBERTO MASCHIÃO 1 - Em se tratando de serventia não-estatização, não se aplica o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, cabendo ao titular do direito de crédito pleitear a sua regular execução, observadas as normas processuais pertinentes. A exigibilidade das custas, entretanto, depende da homologação da conta de custas, a teor do que dispõe o art. 10 da Lei Estadual nº 6.149/1970. 2 - Intime-se a parte responsável pelo pagamento para que se manifeste, no prazo de 10 dias, por meio de seus representantes processuais, ou caso não possuam advogado constituído na forma que dispõe os arts. 274 e 275 do Código de Processo Civil. 3 - Após, tornem conclusos para homologação. 4 - Em seguida, restitua-se à Serventia, para que o titular do crédito requeira a execução da obrigação, no prazo de 15 dias. 5 - Não deduzido pedido no prazo assinalado, arquivem-se. De Curitiba para Altônia, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:59

Mero expediente

14/06/2021, 15:15

Ato ordinatório

07/05/2021, 22:31

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 15:12

Documento (Certidão)

04/02/2021, 15:10

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:28

Confirmada

01/02/2021, 15:08

Remessa (em diligência)

26/01/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 14:54

Mandado

24/11/2020, 15:16

Ato ordinatório

23/11/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:56

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2020, 15:15

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2020, 19:19

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/03/2020, 00:40

Mero expediente

13/03/2020, 22:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 16:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:52

Documento (Certidão)

09/05/2019, 13:42

Documento (Certidão)

08/04/2019, 17:17

Documento (Certidão)

06/03/2019, 18:27

Documento (Certidão)

01/02/2019, 15:40

Documento (Certidão)

07/12/2018, 12:25

Documento (Certidão)

06/11/2018, 12:36

Decurso de Prazo

02/10/2018, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2018, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 13:42

Desistência

08/07/2018, 21:17

Conclusão (para julgamento)

11/05/2018, 15:47

Mero expediente

05/05/2018, 00:07

Conclusão (para julgamento)

18/04/2018, 12:21

Documento (Certidão)

16/04/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 13:49

Documento (Certidão)

18/10/2017, 13:26

Expedição de documento (Carta)

14/09/2017, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2017, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 13:09

Expedição de documento (Carta)

09/08/2017, 13:35

Expedição de documento (Carta)

27/06/2017, 13:59

deferimento

26/06/2017, 16:43

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 12:55

Ato ordinatório

15/03/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2017, 16:10

Recebimento

02/03/2017, 14:49

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2017, 14:49

Petição (Petição inicial)

01/03/2017, 15:40

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00