Execução Fiscal 0013876-43.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

ESPECIALIDADES QUIMICAS PARANA S A

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MICHELS FRANCO

OAB/PR 32538·CPF·Representa: Autor

SIMARA ZONTA

OAB/PR 27220·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

OAB/PR 61955·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

CASSIANO ANDRE KAMINSKI

OAB/PR 35221·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO MICHELS FRANCO

OAB/PR 32538·CPF·Representa: Autor

SIMARA ZONTA

OAB/PR 27220·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

OAB/PR 61955·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

CASSIANO ANDRE KAMINSKI

OAB/PR 35221·Representa: Autor

JULIANO MICHELS FRANCO

OAB/PR 32538·CPF·Representa: Réu

SIMARA ZONTA

OAB/PR 27220·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

OAB/PR 61955·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Réu

CASSIANO ANDRE KAMINSKI

OAB/PR 35221·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

10/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Informações)

06/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 14:01

Outras Decisões

03/09/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:03

Confirmada

04/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 115) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2025, 17:48

Confirmada

12/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 109) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Expedição de documento (Informações)

10/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Informações)

06/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 14:01

Outras Decisões

03/09/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:45

Documentos

•01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:03

Confirmada

04/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 115) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2025, 17:48

Confirmada

12/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 109) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013876-43.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013876-43.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212.481,19 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPECIALIDADES QUIMICAS PARANA S A Tendo em vista o contido na petição retro, manifeste-se a Exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:49

Mero expediente

30/06/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:42

Confirmada

29/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE CUSTAS (17/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:50

Documento (Ofício)

05/02/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 07:13

Confirmada

17/12/2024, 07:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2024, 18:07

Confirmada

13/12/2024, 18:06

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:27

Trânsito em julgado

13/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013876-43.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013876-43.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212.481,19 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPECIALIDADES QUIMICAS PARANA S A 1.Diante da manifestações de mov. 91.1 e 92., defiro a liberação de eventual penhora existente nos autos., bem como, o cancelamento de eventual inscrição da parte Executada nos cadastros de proteção ao crédito efetivada via sistema Serasajud. 2.Cumpre-se sentença de mov.88.1. intimações e diligências necessárias. Curitiba, 02 de dezembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

02/12/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013876-43.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013876-43.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212.481,19 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPECIALIDADES QUIMICAS PARANA S A 1. Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente, pelo que JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da LEF. 2. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. 3. Custas pela executada, que deverão ser deduzidas de eventual saldo existente na conta judicial. 4. Remanescendo valores, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, em favor da parte executada, descontadas as despesas para tanto. 5. Restando infrutífera a diligência e considerando a Proposição nº 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça, reverta-se os valores depositados em benefício do FUNJUS, observadas as regras do Ofício Circular 02/2019 – CAFFE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Curitiba, 22 de outubro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:11

Confirmada

24/10/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:10

Confirmada

12/09/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2023, 09:46

Confirmada

21/07/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013876-43.2010.8.16.0004 Ante a notícia do parcelamento do débito, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo de suspensão, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:02

Por decisão judicial

11/07/2023, 15:02

Convenção das Partes

10/07/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:09

Confirmada

09/06/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013876-43.2010.8.16.0004 Defiro o pedido formulado à mov. 621. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. Eventual discussão sobre preferência será realizada no juízo falimentar. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

06/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 15:18

Confirmada

05/04/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:04

Por decisão judicial

05/04/2022, 15:03

Por decisão judicial

01/04/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:27

Confirmada

02/03/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013876-43.2010.8.16.0004 Inicialmente, em atenção ao Princípio do Contraditório, manifeste-se o Exequente sobre a petição de seq. 57. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:23

Mero expediente

09/02/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:33

Confirmada

16/12/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 15:44

Confirmada

09/12/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2020, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 17:04

Por decisão judicial

24/04/2020, 17:03

Por decisão judicial

24/04/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2020, 00:40

Por decisão judicial

25/01/2019, 14:01

Por decisão judicial

22/01/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2018, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 16:59

Mero expediente

21/11/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2018, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 16:28

Exceção de pré-executividade

25/09/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2018, 00:22

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 13:56

Mero expediente

14/05/2018, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2017, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 21:28

Documento (Certidão)

21/07/2017, 21:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/07/2017, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2016, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2016, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2016, 15:40

Documento (Certidão)

23/09/2016, 15:40

Documento (Certidão)

09/06/2016, 15:50

Ato ordinatório

09/06/2016, 15:48

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•28/10/2024, 00:00

•12/07/2023, 00:00

•06/04/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00