Cumprimento de sentença 0024789-18.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024789-18.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:27

Confirmada

23/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:24

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2025, 09:19

Confirmada

10/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024789-18.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024789-18.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$31.820,69 Exequente(s): VOLMIR PERETO Executado(s): Garagem 777 Clinica Automotiva Eireli ORLEI PEREIRA DA SILVA 1. Do SISBAJUD e do RENAJUD: A última tentativa do Sisbajud ocorreu em 20.01.2023 e do Renajud em 15.02.2023. Então, a) Tente nova penhora pelo sistema SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, uma última vez. b) Tente nova penhora pelo RENAJUD. 2. Formalizada as consultas, aguarde-se a manifestação da exequente. Cascavel, data da assinatura digital. Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:16

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024789-18.2019.8.16.0021. Exequente: Pede expedição de mandado de remoção do bem. (seq. 296) Decisão: 1. Expeça-se mandado para cumprimento da ordem de entrega expedida em relação aos bens adjudicados, constando-se do expediente o contato telefônico do Exequente indicado no mov. 296.1. 2. Oportunamente, cumpra-se o provimento do mov. 281.1 no que couber. (seq. 298) Mandado de remoção negativo. (seq. 306) Exequente: Pede a intimação do executado para que informe o local do bem penhorado e adjudicado, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixado pelo Juízo. (seq. 312) Decisão: Exequente: Intimado, o executado não apresentou os bens em juízo. Pede seja aplicada multa de 20% sobre o valor do débito. (seq. 330) 2. O art. 774 do CPC, dispõe: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Aqui, o executado foi intimado pessoalmente em duas oportunidades (SEQ. 306 e 326) para entregar e/ou apontar o lugar onde estão os bens penhorados e adjudicados e não apresentou os bens nem justificativa. Essa atitude revela caracteriza resistência injustificada ao cumprimento das ordens judiciais e intenção de ocultar os bens. 2. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$31.820,69 Exequente(s): VOLMIR PERETO Executado(s): Garagem 777 Clinica Automotiva Eireli ORLEI PEREIRA DA SILVA 1. Cuida-se de cumprimento de sentença. Decisão: deferiu o pedido de adjudicação. (seq. 281) Carta de Adjudicação. (seq. 293) Intime-se o executado para entregar os bens penhorados em 05 dias ou indicar onde se encontram, sob pena de multa de 20% sobre o valor do débito. (seq. 314) Mandado de intimação positivo. (seq. 326) DIANTE DO EXPOSTO, aplico multa ao executado em 20% sobre o valor do débito, nos termos do art. 774 do CPC. 3. Intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cascavel, data da assinatura digital. Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024789-18.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$31.820,69 Exequente(s): VOLMIR PERETO Executado(s): Garagem 777 Clinica Automotiva Eireli ORLEI PEREIRA DA SILVA Vistos e examinados. 1. Tendo em vista a falta de impugnação da penhora por parte do devedor e o desinteresse da parte credora na adjudicação dos bens penhorados, cabível a respectiva alienação judicial, por força do artigo 881 do Código de Processo Civil. 2. Requisite-se certidão do Depositário Público da comarca acerca de eventual existência de depósito(s) lá registrado(s) com relação aos bens penhorados nestes autos (art. 428, II, do Código de Normas). 3. Atendendo às determinações da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário deste Estado e com fulcro nos artigos 156, 881, § 1º e 883, todos do Código de Processo Civil, nomeio a leiloeira Maria Clarice de Oliveira, devidamente credenciada no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), para realização de leilão por meio eletrônico do bem penhorado e demais incumbências previstas nos artigos 884, 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. 3.1. A venda em PRIMEIRA PRAÇA será feita pelo melhor lance, nunca inferior ao valor da avaliação, atualizada monetariamente; em SEGUNDA PRAÇA será feita pelo melhor lance, desde que não configure preço vil, assim entendido, em princípio, aquele que não ultrapassar 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, atualizada monetariamente. 3.2. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, nos termos do artigo (892 do Código de Processo Civil). 3.3. A comissão da leiloeira corresponderá a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c artigo 18 da Instrução Normativa nº 7/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. 4. Cientifique-se a leiloeira do encargo e do inteiro teor deste despacho, determinando que confeccione o edital e marque as datas para a realização dos leilões. 5. Após a juntada do edital no processo pela leiloeira, a Secretaria deverá remetê-lo para assinatura do Magistrado. 6. Assinado o edital, determino que a serventia: a) intime a leiloeira para que proceda à respectiva publicação em seu sítio eletrônico; e b) intime da alienação, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, o Exequente e o Executado, além das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil[1], expedindo-se os ofícios correspondentes para ciência, conforme o caso. 7. Se a arrematação for positiva, determino que a Secretaria remeta o respectivo auto para assinatura do Magistrado. 7.1. Assinado o auto, acoste-se cópia ao processo e, somente depois, intimem-se as partes Exequente e Executada para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, impugnarem a arrematação. 7.2. Impugnada a arrematação ou decorrido in albis o prazo conferido no item anterior, tornem conclusos para decisão. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.

08/08/2023, 00:00

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Processo nº: 0024789-18.2019.8.16.0021 Exequente(s): VOLMIR PERETO Executado(s): ORLEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. Tratam os autos de execução de acordo. O Exequente em sequencial 94.1 requereu a inclusão no polo passivo da ação da empresa do Executado, vez que se trata de firma individual, conforme pesquisa Infojud realizada. DECIDO Realizadas várias diligências a fim de ver satisfeito o crédito do Exequente, não foram localizados bens passiveis de penhora em nome do Executado pessoa física. Em pesquisa realizada pelo sistema Infojud, constatou-se que o Executado possui empresa registrada em seu nome na condição de empresário individual, requerendo o Exequente a inclusão da empresa no polo passivo. Considerando que o empresário individual responde pessoalmente pelas dívidas, já que não existe patrimônio separado da firma individual e da pessoa jurídica, o pedido de inclusão se mostra possível, porque seus bens se confundem com os bens empresariais. ISTO POSTO, DEFIRO a inclusão no polo passivo da presente execução da empresa individual e determino: 2.Retifique-se a autuação, incluindo Clinica Automotiva, CNPJ nº 32.603.212/0001-50 no polo passivo da ação, comunicando o cartório distribuidor e anotando a execução em relação a ele. 3 Após, proceda-se a penhora on line em nome da referida empresa, bem como a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud, com posterior expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção. 4.Resultando negativa ou impossível referidas diligências, intime-se o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias informar o endereço atualizado do Executado, para fins de expedição de mandado de penhora de bens. 5.Informado o endereço do Executado, expeça-se mandado de penhora de bens. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. Valmir Zaias Cosechen Juiz de Direito

23/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(22)