Execução de Título Extrajudicial 0031366-18.2019.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031366-18.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 15:17

Documento (Informações)

14/05/2025, 14:38

Remessa (em diligência)

14/05/2025, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2025, 17:13

Confirmada

06/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:29

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:35

Confirmada

04/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (24/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031366-18.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031366-18.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$240,92 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ANGELA MARIA LOPES WOELLNER Homologo a desistência manifestada pela parte autora (mov. 159.1) para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Sem condenação em custas e honorários (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publicdda neste ato. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:20

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031366-18.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031366-18.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$240,90 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ANGELA MARIA LOPES WOELLNER 1. Este juízo indefere as medidas coercitivas como suspensão de CNH, passaporte, cartões de crédito e débito. Tais medidas somente se justificam depois de esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis. E, além disso, somente no caso em que a parte executada deliberadamente deixa de satisfazer a obrigação embora reúna condições de fazê-lo. Isto se evidencia quando ostenta patrimônio, ou aufere renda considerável, mas não possui bens em seu nome. Por fim, tais medidas não são compatíveis com a execução de título extrajudicial que se processa no juizado. Isto porque no juizado se não são encontrados bens penhoráveis a execução deve ser imediatamente extinta (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). A aplicação daquelas medidas é feita quando não há bens penhoráveis para compelir a parte executada a cumprir a obrigação, prolongando-se a execução por tempo indefinido até que o faça, o que não é permitido no juizado. Como a parte exequente optou pelo juizado, deve se submeter à sua sistemática processual própria. Quanto à medida de bloqueio de cartões de crédito e débito, além dos impedimentos já mencionados, acrescenta-se a sua inviabilidade por envolver relação contratual com terceiros alheios à execução (banco e administradora de cartão de crédito). 2. Intime-se a parte exequente. Ponta Grossa, 26 de abril de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031366-18.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031366-18.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$740,59 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ANGELA MARIA LOPES WOELLNER 1. Defiro o pedido retro. Determino que se procedam diligências junto ao sistema SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias consecutivos. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2. Resultando infrutífera a pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil. 3. Sendo negativo o resultado das pesquisas anteriores, defiro o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. 4. Após, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031366-18.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031366-18.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$740,59 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ANGELA MARIA LOPES WOELLNER DECISÃO 1 – Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (mov. 1.1) proposta por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA em face de ANGELA MARIA LOPES WORLLNER. A executada foi citada no mov. 42. Foi realizada tentativa de penhora via SISBAJUD no mov. 50, 73 e 87, via RENAJUD no mov. 54 e consulta via INFOJUD no mov. 56. O Oficial de Justiça não encontrou bens penhoráveis (mov. 68). Foi juntado cálculo atualizado de débito no mov. 84. Por fim, a parte exequente pugnou (mov. 80) pela realização de bloqueio SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Decido. 2 – Primeiramente, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o valor bloqueado no mov. 87. Ao mesmo tempo, intime-se o executado para manifestação em 05 dias. Após, retornem conclusos. 3 – Sem prejuízo do item 2, considerando que a executada, citada, deixou de pagar e que o valor bloqueado no mov. 87 não é suficiente para quitar a dívida, DEFIRO a realização do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” ou “repetição programada da ordem”, pelo prazo de 30 dias, limitado ao valor atualizado da dívida (mov. 84), conforme disposições constantes no site do Conselho nacional de Justiça[1] e no manual fornecido pelo próprio Conselho[2]. 4 – Bloqueado numerário, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. 5 - Se quantia bloqueada for superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). 6 - Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 7- Com a resposta do item 4, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. 8 - Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O executado deverá ser intimado (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 9 - Se não resultar bloqueio do valor integral da dívida: intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. 10 - Por fim, retornem conclusos. Intimações de diligências necessárias. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça [1] https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/ [2] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/SISTEMA-DE-BUSCA-DE-ATIVOS.pdf

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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