Execução de Título Extrajudicial 0065414-52.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0065414-52.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 12:00

Confirmada

24/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065414-52.2018.8.16.0014 5 Vistos; Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requereu nova suspensão da execução, com fulcro no art. 921 do CPC. Pois bem. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que a execução foi suspensa em outra oportunidade (seq. 92.1), com fundamento no art. 921, III, do CPC. Não é possível acolher o requerimento de nova suspensão da execução, bem como da prescrição, diante da vedação expressa do art. 921, 4º, do CPC, a saber: Art. 921. Suspende-se a execução: § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Esclarecendo, insta mencionar que após a primeira suspensão o códex processual elucida em arquivamento dos presentes autos, e não em nova e seguidas suspensões, posto isso, os autos devem ir ao arquivo provisório sem prazo definido, até ulterior nova manifestação caso seja encontrado bens. Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de nova suspensão da execução e determino a remessa dos autos ao arquivo, de forma definitiva, na forma definida no CPC, com a regular contagem do prazo prescricional. 2. Cumpra-se Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Definitivo

13/06/2022, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:56

Arquivamento

03/06/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 18:26

Confirmada

10/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065414-52.2018.8.16.0014 5 Vistos; Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requereu nova suspensão da execução, com fulcro no art. 921 do CPC. Pois bem. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que a execução foi suspensa em outra oportunidade (seq. 92.1), com fundamento no art. 921, III, do CPC. Não é possível acolher o requerimento de nova suspensão da execução, bem como da prescrição, diante da vedação expressa do art. 921, 4º, do CPC, a saber: Art. 921. Suspende-se a execução: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de nova suspensão da execução, formulado em petição retro. 2. Intime-se a parte exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:45

Indeferimento

01/04/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 13:33

Documentos

Conclusão

•14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065414-52.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065414-52.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Diante da ineficácia da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, ante a existência de valor considerado irrisório, com fulcro no art. 835, do CPC, determino o desbloqueio; 3. Diante disso, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para e requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004745828 Data/hora de protocolamento: 03/09/2021 16:26 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA CASA DO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 99372541915: WAGNER BARBOSA DE SOUZA R$ 18,09 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (03) Cumprida R$ 0,08 06 SET 2021 13:47 16:26 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 10 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 0,08 Não enviada - - 13:42 PEREIRA FILHO PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/09/2021 13:42 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 18:00 16:26 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (02) Réu/executado - 04 SET 2021 04:14 16:26 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (03) Cumprida R$ 18,01 03 SET 2021 20:23 16:26 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 10 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 18,01 Não enviada - - 13:42 PEREIRA FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 18:52 16:26 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/09/2021 13:42 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 10:01 16:26 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 10:01 16:26 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 11:56 16:26 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (98) Não-Resposta - 08 SET 2021 05:19 16:26 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 10 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:42 PEREIRA FILHO MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/09/2021 13:42 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 16:03 16:26 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 27.344,12 (00) Resposta - 03 SET 2021 21:56 16:26 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 10/09/2021 13:42 4 / 4

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0065414-52.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1. Da análise dos autos, verifica-se que foram bloqueados R$300,01 (trezentos reais e um centavo) da conta da executada Walquiria Ribeiro Gonzaga, por meio do sistema Sisbajud, conforme seq. 103.2. Ao se deparar com a constrição, a executada impugnou a penhora, em petição de seq. 109.1, alegando ter recaído sobre verba impenhorável, proveniente de seu salário. Intimada para se manifestar, a parte exequente arguiu a ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados; 2. Razão assiste à parte executada. Isto porque, embora a executada seja autônoma e não receba, mensalmente, valores fixos a título de salário, comprovou que recebeu R$ 300,00 (trezentos reais), decorrentes de um contrato de prestação de serviços. Em que pese as alegações da exequente de que o contrato foi firmado com uma pessoa jurídica, verifica-se que, pelo próprio nome da empresa, o valor pago efetivamente foi destinado à executada, a título de remuneração pelos serviços de assessoria prestados. Ainda, a executada logrou êxito em comprovar que a referida importância foi depositada em sua conta junto ao Banco Nubank, no dia 24 de novembro de 2020, isto é, apenas seis dias antes da constrição deste Juízo, que recaiu sobre os valores constantes no referido banco. Não pairam dúvidas, portanto, de que os valores bloqueados são decorrentes da remuneração percebida pela executada. Neste sentido, diante da previsão legal expressa do artigo 833, IV do CPC e da comprovação efetiva de que o valor constrito era decorrente de salários e/ou demais vencimentos e remunerações utilizadas para sua subsistência, reconheço a impenhorabilidade do montante correspondente a R$300,01 (trezentos reais e um centavo), bloqueado por este Juízo. Assim, determino a expedição de alvará de transferência à executada em relação ao valor de R$300,01 (trezentos reais e um centavo), bloqueado na conta de titularidade da executada Walquiria Ribeiro Gonzaga. Intime-se a executada para indicar conta bancária, a fim de viabilizar a transferência dos valores; 3. Noutro giro, intime-se o executado Wagner Barbosa de Souza para se manifestar acerca do bloqueio de seq. 103.2. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

26/02/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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