Procedimento Comum Cível 0011643-36.2020.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0011643-36.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011643-36.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011643-36.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.215.544,50 Autor(s): SOLES ALIMENTOS REFEICOES INDUSTRIAIS CORPORATIVAS LTDA representado(a) por M Marques Sociedade Individual de Advocacia Réu(s): PADARIA DO BRASIL LTDA representado(a) por GRALHA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RAFAEL MARTINEZ MASSA ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS 1. Intimem-se os advogados das partes para que tenham ciência de que, finda a instrução na audiência a ser realizada, as razões finais deverão ser apresentadas oralmente, nos moldes do art. 364 do CPC: Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. 2. Observem os advogados a necessidade, ainda que o ato seja realizado no formato semipresencial ou virtual, de comparecimento com utilização de vestimenta adequada (terno ou beca), nos termos do inc. II do art. 3ª da Resolução n. 465/2022 do CNJ, sob pena de suspensão ou adiamento da audiência, com comunicação ao órgão correicional, como autoriza o §1º do artigo retro referido. 3. No mais, aguardem os autos em cartório a realização da audiência. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:22

Confirmada

10/04/2026, 12:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:43

Confirmada

08/04/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:41

Mero expediente

06/04/2026, 20:45

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 20:42

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:53

Documentos

Conclusão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011643-36.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011643-36.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.215.544,50 Autor(s): SOLES ALIMENTOS REFEICOES INDUSTRIAIS CORPORATIVAS LTDA representado(a) por M Marques Sociedade Individual de Advocacia Réu(s): PADARIA DO BRASIL LTDA representado(a) por GRALHA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RAFAEL MARTINEZ MASSA DA PROVA PERICIAL 1. Trata-se de pedido de ajustes e esclarecimentos apresentados pelo Réu em que alega a necessidade de produção da prova pericial contábil, requerendo sua reconsideração (mov. 210). Decido. Conforme já exposto em item 1.1 da decisão saneadora de mov. 198, já houve deferimento da prova pericial nos autos em apenso (n. 3396-66.2020 – mov. 58), com nomeação de perita em mov. 69 naqueles autos. Ainda, em decisão de mov. 83, o juízo determinou a suspensão da prova pericial até o saneamento. Assim, uma vez realizado o devido saneamento do feito, a prova pericial deferida nos autos em apenso prosseguirá. Aliás, a decisão de mov. 106 daqueles autos já determinou a retificação dos valores periciais anteriormente apresentados. Não obstante, em item 2.3, quanto ao pedido de prova pericial para comprovação do mútuo, este juízo já declarou que a realização da perícia mostra-se desnecessária, visto que a própria parte já juntou aos autos o extrato e o comprovante bancário correspondentes. Deste modo, não há o que se reconsiderar, visto que a primeira prova pericial já será realizada nos autos em apenso e a segunda, para comprovação do mútuo, é desnecessária, motivo que rejeito o pedido de mov. 210. DA PROVA ORAL 2. A Autora ainda requereu (i) o depoimento pessoal dos sócios da empresa falida, Sra. Deyse Cristina da Silva Durski e Sr. Dalton Durski; (ii) os sócios da empresa Padaria do Brasil: Carlos Roberto Massa, CPF n.º 205.246.929-04; Fabio Salustino Mesquita de Faria, CPF n.º 021.287.284-28; e Patrícia Abravanel Faria, CPF n. 283.198.888-83 e (iii) que não possui os referidos arquivos em seus registros, razão pela qual não foi possível recuperar os áudios para juntada regular aos autos (mov. 212). Considerando que a Autora requereu o julgamento antecipado do feito e, subsidiariamente, a oitiva de testemunhas (mov. 168), enquanto o Réu pleiteou o depoimento pessoal da Autora, a produção de prova testemunhal e pericial (mov. 171), a decisão de saneamento proferida no mov. 198 deferiu apenas a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da Autora. Assim, opera-se a preclusão quanto à produção de outras provas, inclusive o depoimento pessoal do Réu, uma vez que a Autora não o requereu oportunamente, mantendo-se silente, o que acarreta a preclusão. Assim, indefiro o pleito para depoimento pessoal da Ré ou de seus sócios. 3. Aguarde-se a realização da audiência de instrução processual. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011643-36.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011643-36.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.215.544,50 Autor(s): SOLES ALIMENTOS REFEICOES INDUSTRIAIS CORPORATIVAS LTDA representado(a) por M Marques Sociedade Individual de Advocacia Réu(s): PADARIA DO BRASIL LTDA representado(a) por GRALHA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RAFAEL MARTINEZ MASSA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ART. 357 DO CPC 1. QUESTÕES PROCESSUAIS 1.1. DA PRODUÇÃO DE PROVAS DOS AUTOS DE N. 0003396-66.2020.8.16.0194 Embora as partes tenham requerido a produção de provas oral e pericial nos autos em apenso (movs. 55 e 56), verifico que a decisão saneadora proferida no mov. 58 indeferiu a produção da prova oral, autorizando apenas a realização da prova pericial, a ser conduzida pela perita já nomeada (mov. 69). Por outro lado, na decisão constante do mov. 83 daqueles autos, o juízo indeferiu o pedido de realização da prova pericial nestes autos, determinando, contudo, a suspensão do processo apensado até o proferimento da presente decisão saneadora. Assim, para fins de regular andamento processual, e considerando que os pedidos formulados na demanda em apenso possuem objeto diverso (declaração de nulidade e cancelamento de protesto), a prova pericial designada naqueles autos deverá prosseguir, ainda que de forma autônoma, em paralelo à presente fase instrutória. 1.2. DOS ÁUDIOS CORROMPIDOS Em consulta aos áudios de mov. 1.36 a 1.85 dos autos de n. 0011643-36.2020.8.16.0194, acostados na inicial, parte deles se encontram corrompidos, motivo que determino a intimação do Autor para que, no prazo de 15 dias, proceda a sua correção. 1.3. DA PRECLUSÃO DA PETIÇÃO DE MOV. 171 (0011643-36.2020.8.16.0194) Indefiro o pedido de preclusão formulado pelo Autor no mov. 175, uma vez que, no mov. 167, o Réu, ainda que por meio de petição parcial, já havia requerido a produção de prova oral e a oitiva de testemunha, o que restou devidamente reiterado na petição integral de mov. 171. 2. SANEAMENTO Inexistem outras questões processuais pendentes ou preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado, passando a analisar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, delimitando as questões de direito, relevantes à decisão de mérito. 2.1. QUESTÕES DE FATO (A) Exigibilidade dos débitos oriundos da relação comercial entre as partes, para fornecimento de produtos alimentícios a partir do know how da Autora na área; (B) A conduta dos mandatários da Joy Billy, violando o princípio da boa-fé, ao não ressarcir as despesas após a Soles ter usado sua credibilidade, configurando enriquecimento sem causa e uma tentativa de transferir o risco do negócio para a Soles; (C) Autora que, além de ter recebido repasses financeiros a título de adiantamento pelo Réu, realizou a prestação de serviços, as aquisições e recebimentos das máquinas sem o aceite ou concordância da parte contrária; (D) Partes que, sem o devido contrato por escrito, estavam cientes da progressão das fases do negócio e das compras e serviços contratados, impondo a responsabilidade mútua pelos riscos advindos (E) Autora que se utilizando de protestos anteriores, objetos de análise judicial, intenta novo ressarcimento baseado em argumentos falsos e documentos sem validade jurídica; (F) Existência e extensão dos danos morais; (G) Existência e extensão dos danos materiais (pretensão inicial e reconvenção); 2.2. QUESTÕES DE DIREITO (H) Do adimplemento e extinção das obrigações (art. 304 a 388 do CC); (I) Do inadimplemento das obrigações (art. 389 a 420 do CC); (J) Dos contratos em geral (art. 421 a 480 do CC); (K) Do enriquecimento sem causa (art. 884 a 886 do CC); (L) Ato ilícito e direito à reparação (art. 186, 187 e 927, CC). 2.3. PRODUÇÃO DE PROVAS A Autora requereu o julgamento antecipado e, eventualmente, a oitiva de testemunhas (mov. 168), enquanto o Réu pugnou pelo depoimento pessoal da Autora, oitiva de testemunhas e prova pericial (mov. 171). Defiro a produção da prova oral (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Autora), além da prova documental superveniente, na forma do art. 435 do CPC. Contudo, indefiro a produção da prova pericial requerida pelo Réu no mov. 171, uma vez que seu objetivo é “comprovar o crédito de mútuo que a Ré/Reconvinte possui em face da Autora/Reconvinda”. De acordo com o art. 156 do Código de Processo Civil, O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. A contrário senso, o art. 464, par. u., inc. I, do Código de Processo Civil, prescreve que esse meio de prova será indeferido quando a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico. No caso em análise, considerando que a própria parte já juntou aos autos o extrato e o comprovante bancário correspondentes, a realização da perícia mostra-se desnecessária. A instrução processual será suficiente para esclarecer os fatos e os eventuais acordos verbais relacionados à transferência. 2.3.1. ÔNUS DA PROVA Regra geral do art. 373, incisos I e II do CPC. 2.4. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Para a audiência de instrução e julgamento, precedida de conciliação, designo o dia 08 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H30MIN. As partes, querendo, podem apresentar rol de no máximo 10 (dez) testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, observando o limite de 3 (três) para a prova de cada fato, na forma dos §4º e 6º do art. 357 do CPC. As intimações das testemunhas ficam a cargo dos advogados, na forma do art. 455 do CPC, salvo se comparecerem independentemente de intimação. Caso as partes e as testemunhas residam em outra Comarca as oitivas serão realizadas por videoconferência, observando o permissivo do art. 236, §3º, art. 385, §3º e art. 453, §1º do CPC. Intime-se o Autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal, por representante ou preposto, na forma do art. 385, §1º, do CPC. Esclareço aos procuradores das partes que com o encerramento da prova oral será oportunizada a apresentação de razões finais orais, na forma do art. 364, caput, do CPC. 3. AJUSTES E ESCLARECIMENTOS Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, postularem esclarecimentos ou solicitar ajustes, cientes que findo o prazo esta decisão se torna estável (§1º do art. 357 do CPC). Esclareço às partes que a finalidade do dispositivo é discutir matérias que não são recorríveis de imediato pela via do agravo de instrumento, mas apenas em sede de preliminar de apelação ou contrarrazões, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, assim como de que a apresentação de pedido, na forma do parágrafo anterior, não enseja em suspensão ou interrupção do prazo para interposição de recurso e arrolar testemunhas. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

25/06/2025, 00:00

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