Execução de Título Extrajudicial 0010991-62.2020.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010991-62.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:08

Definitivo

18/04/2022, 16:52

Documento (Informações)

18/04/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010991-62.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.385,40 Exequente(s): NEWTON & VALERIA ODONTOLOGIA LTDA representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): KAREEN LEE KEKO HOSHINO DA COSTA Vistos e etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão, haja vista, os princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

14/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 12:57

Homologação de Transação

11/04/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:13

Confirmada

08/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:01

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:00

Mandado

23/03/2022, 19:06

Ato ordinatório

07/03/2022, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 18:36

Documentos

Conclusão

•14/04/2022, 00:00

28/10/2021, 00:00

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0010991-62.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.385,40 Exequente(s): NEWTON & VALERIA ODONTOLOGIA LTDA representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): KAREEN LEE KEKO HOSHINO DA COSTA 1. Tendo em vista a ausência da parte executada a audiência de embargos, defiro o pedido da parte credora. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte autora ou, se acaso postulado, em nome de seu procurador, para o levantamento do valores depositados no ev. 33.1, observando-se os dados bancários de evento 37.1. Se a importância depositada se referir ao débito principal e for levantado pelo procurador, a Secretaria deverá expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado. 2. Ademais, no que concerne ao pedido de penhora de direitos sobre o veículo da executada, indefiro, eis que, conforme já mencionado em despacho lançado em evento 33.1, o referido veículo possui alienação fiduciária, todavia, digo que a experiência deste juízo tem demonstrado tal tipo de penhora não é eficaz. Em diligência junto as financeiras responsáveis pelo contrato de financiamento, na maioria das vezes verifica-se que a parte executada se encontra em mora nas parcelas do referido contrato. Outras vezes, em caso de adimplemento do contrato, verifica-se que a transferência destes direitos à parte credora depende do consentimento da financeira em questão. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte autora para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, bem como se há crédito não pago, anotando-se que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias e sem manifestação, levará à presunção de que a obrigação foi satisfeita e, consequentemente, à extinção do feito e baixa de eventuais restrições e penhora. 4. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)i

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010991-62.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.385,40 Exequente(s): NEWTON & VALERIA ODONTOLOGIA LTDA representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): KAREEN LEE KEKO HOSHINO DA COSTA 1. Primeiramente, tendo em vista o pedido de penhora dos direitos que a parte executada detém sobre o contrato de alienação fiduciária do veículo de evento 29.3, indefiro, eis que a experiência do Juízo tem demonstrado que a referida penhora não é eficaz, pois em diligências realizadas, na maioria das vezes verifica-se que a parte executada se encontra em mora nas parcelas do contrato e em casos de adimplemento, a transferência desses direitos depende de consentimento da financeira que realiza o contrato de alienação fiduciária. 2. De outro norte, em análise aos autos, não obstante o fato de o juízo não estar integralmente seguro, mas considerando a existência de valores penhorados nos autos, é de se admitir a designação de audiência de embargos desde logo, para o fim de possibilitar a satisfação do credor, ainda que parcial, vindo tal atitude em benefício do devedor, que poderá se defender e debater a questão da penhora realizada no presente processo. 3. Determino, assim, a designação de audiência de embargos, momento em que o executado poderá apresentar a competente defesa. No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de embargos virtual, portanto, não presencial. Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI. E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 4. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência de embargos por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual. Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade de embargos deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 5. A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA AUDIÊNCIA DE EMBARGOS POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 6. Não havendo oposição de embargos à execução, voltem os autos conclusos para expedição de alvará visando a satisfação parcial do credor. 7. Intime-se. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

26/03/2021, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(120)