Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001886-48.2021.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Mandaguaçu

Partes do Processo

JULIANO AIRES GONCALVES

CPF

Autor

RAYLLY VITORIA CUSTODIO

CPF

Autor

IAGO LUIZ RE

CPF

Reu

CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE FELIX DA SILVA SIQUEIRA

OAB/PR 76785·CPF·Representa: Autor

JORDANA MARIA PURA MARTINE EBIHARA

OAB/PR 84077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

OAB/PR 65380·CPF·Representa: Réu

HUGO DANIEL SFASCIOTTI FRANCO

OAB/PR 46200·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SIMÕES LOPES

OAB/PR 80370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JULIANO AIRES GONCALVES

CPF

Autor

RAYLLY VITORIA CUSTODIO

CPF

Autor

IAGO LUIZ RE

CPF

Reu

CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MANDAGUACU/PR

CNPJ

Reu

CAMILA CAROLINE GALVANI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAROLINE FELIX DA SILVA SIQUEIRA

OAB/PR 76785·CPF·Representa: Autor

JORDANA MARIA PURA MARTINE EBIHARA

OAB/PR 84077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

OAB/PR 65380·CPF·Representa: Réu

HUGO DANIEL SFASCIOTTI FRANCO

OAB/PR 46200·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SIMÕES LOPES

OAB/PR 80370·CPF·Representa: Réu

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR 17523·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR ROCCO

OAB/PR 33181·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE ANDRADE BORBA

OAB/PR 97240·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO DE FREITAS SANTOS

OAB/PR 103629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/08/2024, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2024, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2024, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

02/08/2024, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

24/07/2024, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 13:41

Todas as movimentações(167)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/08/2024, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2024, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2024, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

02/08/2024, 15:19

Documentos

OUTROS

•02/07/2024, 22:43

OUTROS

•06/10/2023, 21:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

24/07/2024, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 13:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/07/2024, 22:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2024, 21:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2024, 21:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

28/06/2024, 21:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2024, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/01/2024, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/01/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/01/2024, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/01/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/01/2024, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2023, 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 13:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

23/11/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2023, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 12:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/10/2023, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2023, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2023, 14:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

03/08/2023, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 12:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/06/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 12:45

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/06/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2023, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

01/04/2023, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/03/2023, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/03/2023, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/03/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2023, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2023, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 16:02

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

07/12/2022, 16:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/12/2022, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

02/12/2022, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/10/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/10/2022, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/10/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2022, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 18:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/09/2022, 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 16:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/09/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/08/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/06/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/06/2022, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

17/06/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/06/2022, 09:52

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2022, 19:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 17:28

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 20:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2022, 20:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/05/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/05/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/05/2022, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

27/04/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

27/04/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2022, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/03/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/03/2022, 12:34

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2022, 08:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/02/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2022, 07:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2022, 07:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2022, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3472-2636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001886-48.2021.8.16.0108 1. A parte autora demonstrou, de forma suficiente, fazer jus à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99 do CPC. Portanto, DEFIRO a gratui

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 12:28

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2021, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 13:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

20/10/2021, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/10/2021, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2021, 04:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2021, 17:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/09/2021, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/09/2021, 14:18

OUTROS

•13/06/2023, 17:08

OUTROS

•17/02/2023, 18:52

OUTROS

•02/12/2022, 11:53

OUTROS

•13/09/2022, 17:52

OUTROS

•14/01/2022, 17:41

OUTROS

•20/10/2021, 18:44