Execução de Título Extrajudicial 0000030-58.1996.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000030-58.1996.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 16:00

Documento (Informações)

14/10/2024, 17:29

Remessa (em diligência)

14/10/2024, 17:19

Documento (Informações)

14/10/2024, 16:09

Remessa (em diligência)

14/10/2024, 11:54

Trânsito em julgado

14/10/2024, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2024, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2024, 11:16

Confirmada

23/08/2024, 00:18

Confirmada

23/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000030-58.1996.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000030-58.1996.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$33.296,75 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. Executado(s): ONE MACHINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES paulo sergio pissoloto SENTENÇA HOMOLOGO a desistência julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC, dispensado o consentimento da parte contrária, que, citada, nunca compareceu aos autos. Em razão do princípio da causalidade, considerando a extinção por ausência de bens penhoráveis, as custas e despesas processuais deverão ser custeados pela parte executada, que fica condenada também ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, os quais, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, fixo em 20% sobre o valor executado. Levantem-se eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dil. necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Julio Farah Neto Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 20:20

Desistência

10/08/2024, 11:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:30

Documentos

Conclusão

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000030-58.1996.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000030-58.1996.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$33.296,75 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. (CPF/CNPJ: 76.492.172/0001-91) Rua Joao Kopp, 274 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-912 Executado(s): ONE MACHINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES (CPF/CNPJ: 81.469.025/0001-30) RUA MINAS GERAIS, 154 - SERTANÓPOLIS/PR paulo sergio pissoloto (RG: 35797041 SSP/PR e CPF/CNPJ: 619.796.949-15) RUA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, 300 - SERTANÓPOLIS/PR 1. Consoante se extrai do site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/sistemas/infoseg/), o sistema INFOSEG se presta a: A Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça desenvolveu um novo Infoseg com a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. A ferramenta é um sistema de pesquisa inovador que funcionará em plataforma WEB e em dispositivos móveis, cuja metodologia permitirá a realização de pesquisa a partir de vários argumentos simultaneamente. A base de conhecimento é nacional única e íntegra, divididas em tipos específicos, composta por: 1. Pessoas – Interpol, índice Nacional, Receita Federal CPF e cnpj, condutores BNMP(CNJ), SUS,MTE,SISME (MERCOSUL). 2. Veículos – SINIVEM, SISME (MERCOSUL), OCR, placa, ANTT, Embarcações, Aeronaves;. 3. Armas – SINARM (Policia federal), SIGMA (Exercito), SINAD, SISME (MERCOSUL), Desarma. Sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas e análises criminais, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho. 2. Não se presta, portanto, a localização de bens penhoráveis, razão pela qual indefiro o pleito retro. Dil. necessárias. Sertanópolis, 01 de agosto de 2024. Julio Farah Neto Magistrado

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000030-58.1996.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000030-58.1996.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$33.296,75 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. Executado(s): ONE MACHINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES paulo sergio pissoloto 1. Requer a parte exequente a consulta ao sistema SREI – Sistema Eletrônico de Imóveis, para pesquisa acerca da existência de bens imóveis em nome do executado. Consoante se infere do artigo 76 da Lei 13.465/2017, trata-se de ferramenta implementada e operada em âmbito nacional, sendo que o Provimento 47 do CNJ estabelece as diretrizes gerais para a implantação do registro de imóveis eletrônico em todo o território nacional. Nessa linha, em consulta ao site do SREI (www.registradores.org.br), verifica-se a indicação de que as solicitações podem ser feitas diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, mediante pagamento de taxa. Assim, tratando-se de dados públicos, somente se mostra pertinente a ordem judicial em caso de recusa injustificada. Do mesmo modo, a diligência poderia ser realizada diretamente pelo Poder Judiciário em casos nos quais a parte é beneficiária da justiça gratuita ou quando se trate de diligência do Juízo, o que não se verifica no caso dos autos. Confira-se, a propósito, recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DADOS PÚBLICOS. PROVIMENTO N° 47/2015 E Nº 89/2019 DO CNJ. DILIGÊNCIA QUE PODE SER SOLICITADA PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE-INTERESSADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA EXTRAJUDICIAL PARA INSTAR A ORDEM JUDICIAL. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0021192-70.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 20.07.2020) Observe-se, ademais, que as buscas de bens imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis podem ser realizadas nos endereços eletrônicos http://www.penhoraonline.org.br e http://www.indisponibilidade.org.br. Nesse sentido, considerando que o presente feito não tramita sob o benefício da gratuidade da justiça, não se verificando informação nos autos sobre óbice à obtenção do pretendido administrativamente, indefiro, ao menos por ora, o pedido de expedição de ofício ao sistema SREI e concedo à parte o prazo de 15 dias para promover as pertinentes diligências junto ao mencionado site. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpram-se, no que pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Sertanópolis, datado e assinado digitalmente. Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni Juiz Substituto

28/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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