Execução de Título Judicial 0000141-17.2022.8.16.0102 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000141-17.2022.8.16.0102 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 17:39

Documento (Informações)

18/05/2023, 12:31

Remessa (em diligência)

05/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 09:02

Confirmada

26/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0000141-17.2022.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Diante manifestação retro, e não havendo outras diligências a serem realizadas, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 2. Int. Dil. Nec. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 17:14

Arquivamento

15/03/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0000141-17.2022.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Defiro o pedido (seq. 49.1). Expeça-se alvará, para levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se a conta bancária indicada à seq. 49.1. Intime-se para sua retirada. 2. Int. Dil. Nec. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 14:45

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

14/02/2023, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2023, 14:26

Documentos

Conclusão

•16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0000141-17.2022.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Quanto à obrigação de fazer, intime-se a parte executada para que cumpra integralmente o comando judicial (art. 536, caput, do CPC), no prazo de 15 dias corridos, vez que não se trata de prazo processual, sob pena de incidência da multa aplicada na decisão liminar e confirmada na sentença. 1.1. Ademais, Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o depósito da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito. 2. Não sendo o pagamento efetuado no prazo acima referido, determino a realização de penhora pelo sistema “SISBAJUD”, hipótese em que a Secretaria deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3. Verificando a Secretaria a inexistência de valores a serem bloqueados, autorizo a busca de bens junto ao RENAJUD, cuja busca deverá ser efetuada pela Secretaria. 3.1. Sendo encontrado(s) veículo(s) sem anotação de alienação fiduciária, intime-se o Exequente para indicar a localização atual do (s) veículo (s), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. 3.1.1. Em seguida, expeça - se mandado de penhora e avaliação do (s) veículo (s). O (s) veiculo (s) deverá (ão) ficar com o (s) credor (es), conforme determina o art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese prevista no §2º do citado artigo. 3.2. No caso de o veículo possuir restrição decorrente de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/PR solicitando informação (ões) sobre qual é a instituição financeira que detém a garantia fiduciária do (s) veículo (s). 3.2.1 Em seguida, oficie-se à instituição financeira a fim de que seja comunicada tal (is) constrição (ões), bem como para que informe este juízo, em 10 dias, o valor dos direitos da parte devedora relativos ao (s) veículo (s). Conste do ofício a advertência de que a instituição financeira não poderá proceder à baixa do (s) gravame (s) que incide (m) sobre o (s) veículo (s) sem prévia autorização deste Juízo. 4. Infrutífera a diligência acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 5. Em qualquer hipótese, efetivada a penhora, a(s) parte(s) Executada(s) deverá(ão) ser imediatamente intimada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça(m) embargos à execução (enunciado 142 do FONAJE), com a advertência de que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no artigo 52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/95. 6. Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre à impugnação, no prazo de 15 dias. 7. Encaminhem os autos à juíza leiga, na forma do enunciado 52 do FONAJE. 8. Sendo requerido por uma ou ambas as partes, defiro, desde já, audiência conciliatória, nos termos do enunciado 71 do FOJANE. 9. Autorizo a expedição de carta precatória. 10. Por derradeiro, informo que somente será deferido o levantamento do valor depositado se o exequente prestar caução em dinheiro e no valor total do montante exequendo, em conformidade com o disposto no art. 520, IV c.c. 521, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 11. Anotações necessárias. 12. Int. Dil. necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio V. de Melo Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

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