Execução de Título Extrajudicial 0002116-46.2021.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002116-46.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/12/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:45

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

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19/06/2025, 00:00

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19/06/2025, 00:00

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19/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2025, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2025, 10:03

Confirmada

13/06/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002116-46.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$397.144,46 Exequente(s): EMPREENDER ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E FINANÇAS LTDA (CPF/CNPJ: 79.607.453/0001-30) Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 3273 sala 03 - Jardim Higienópolis - MARINGÁ/PR - CEP: 87.060-390 JDL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CPF/CNPJ: 01.784.944/0001-60) Rua Luiz Gama, 57 Apto 1201 - Zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-110 Executado(s): CAMARGO EVENTOS - EIRELI (CPF/CNPJ: 05.696.609/0001-60) Rua das Seringueiras, 413 - Jardim Casali - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-483 FABRICIO CAMARGO VIEIRA MORAIS (RG: 74118690 SSP/PR e CPF/CNPJ: 980.103.870-53) Rua das Seringueiras, 413 - Jardim Casali - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-483 TAYLA GUILHERME CAPELARI (RG: 97446903 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.486.119-95) Rua das Seringueiras, 413 - Jardim Casali - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-483 Autos nº. 0002116-46.2021.8.16.0058 DESPACHO 1. Defiro o pedido de suspensão de seq. 2. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso especial interposto pelo executado nos autos 0002141-59.2021.8.16.0058. 3. Sobrevindo a decisão, retornem os autos conclusos. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 05 de junho de 2025. PAULO EDUARDO MARQUES PEQUITO Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Processo nº: 0002116-46.2021.8.16.0058 Exequente(s): EMPREENDER ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E FINANÇAS LTDA JDL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): CAMARGO EVENTOS - EIRELI FABRICIO CAMARGO VIEIRA MORAIS TAYLA GUILHERME CAPELARI Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada alegando omissão na decisão proferida na seq. 253.1. A respeito dos embargos de declaração, assim dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Extrai-se daí que este recurso não se presta a ventilar eventual inconformismo da parte, mas tão somente a sanar os vícios taxativamente previstos (obscuridade, contradição, omissão e erro material). No caso em tela, percebe-se a existência de omissão na decisão que deferiu alvará para levantamento de valores em favor da parte credora, pois não observou que a execução, por ora, foi extinta por meio dos embargos à execução nº 0003680-60.2021.8.16.0058. Todavia, antes de se dar destinação aos valores, é imperativo e prudente que ocorra primeiramente o trânsito em julgado dos embargos à execução, o que ainda não ocorreu (pende exame de embargos de declaração perante o E. TJPR). Assim, acolho os embargos de declaração (seq. 257.1), apenas para revogar a decisão embargada proferida na seq. 253.1. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Cezar Ferrari Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Processo nº: 0002116-46.2021.8.16.0058 Exequente(s): EMPREENDER ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E FINANÇAS LTDA JDL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): CAMARGO EVENTOS - EIRELI FABRICIO CAMARGO VIEIRA MORAIS TAYLA GUILHERME CAPELARI DESPACHO I. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Empreender Administração de Ativos e Finanças Ltda e JDL Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Camargo Eventos – Eireli, Fabrício Camargo Vieira Morais e Tayla Guilherme Capelari. Determinada a penhora no rosto dos autos 0008897-55.2019.8.16.0058, em tramite no Juizado Especial Cível de Campo Mourão, sobreveio ofício deste Juízo, informando a cessão do crédito lá executado, rogando informações acerca de eventual levantamento da penhora no rosto dos autos. Contudo, na seq. 124.1 a parte Exequente apresentou manifestação aduzindo, em síntese, que a cessão de crédito seria simulada, na tentativa de blindagem patrimonial, requerendo a manutenção da penhora no rosto dos autos 0008897-55.2019.8.16.0058. Assim, considerando que descabe a este Juízo analisar a validade da cessão de crédito apresentada nos autos 0008897-55.2019.8.16.0058, antes de deliberar sobre o pedido de levantamento de penhora no rosto dos autos, oficie-se ao Juizado Especial Cível da Comarca rogando informações acerca da homologação da cessão de crédito informada na seq. 99.1. Traslade-se cópia da manifestação da seq. 124.1 juntamente com o ofício. II. Com a informação, voltem conclusos os autos. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002116-46.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002116-46.2021.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$288.720,43 Exequente(s): EMPREENDER ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E FINANÇAS LTDA JDL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): CAMARGO EVENTOS - EIRELI FABRICIO CAMARGO VIEIRA MORAIS TAYLA GUILHERME CAPELARI I. Os executados opuseram Exceção de pré-executividade no seq. 61, oportunidade em que aduziram a inexistência de certeza e exigibilidade da multa contratual objeto desta ação executiva. Intimados, os exceptos manifestaram-se no evento 72. É o relatório. Decido. É importante ressaltar que, não obstante o poder conferido ao executado de se opor à execução por meio de impugnação, dependendo da natureza das questões a serem arguidas pode ele lançar mão de instrumento mais simplificado, não sujeito ao rigorismo formal de qualquer petição inicial, nem a prazo ou preparo. Ocorre que há questões que podem ser reconhecidas pelo juiz a qualquer tempo, até mesmo de ofício, enquanto não extinto o processo de execução. Tratam-se de matérias de ordem pública que não se sujeitam à preclusão, podendo ser conhecidas enquanto não extinto o processo de execução ou, em se tratando de título judicial, a fase do cumprimento da sentença. O conhecimento de matérias ligadas à admissibilidade da execução tais como os requisitos do título executivo, a exigibilidade da obrigação, a legitimidade das partes, a competência absoluta do juízo, a prescrição e a decadência, dispensa a provocação do executado. Ora, se tais matérias podem ser conhecidas de ofício, com muito mais razão podem ser apreciadas mediante provocação do executado, por simples petição avulsa, independentemente do rigorismo exigido para a impugnação. A esse procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil, por meio do qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública, denomina-se exceção de pré-executividade. Assim, é cabível o conhecimento desta forma de defesa a fim de suscitar a apreciação das questões relativas aos pressupostos processuais e condições da ação, já que tem finalidade exclusiva de alertar o juiz da inadmissibilidade do feito pela inobservância de tais matérias, o que é óbice para o desenvolvimento regular da execução. Entretanto, nota-se que não há possibilidade de se conhecer, através do incidente protocolado, as questões relativas ao mérito da execução conforme proposto pelo executado. As matérias de mérito levantadas pelo devedor dependem de ampla discussão e dilação probatória. A exceção de pré-executividade não é o remédio apropriado para a discussão de questões peculiares aos embargos do devedor. Apenas se prestam ao exame de matérias processuais que se relacionem aos pressupostos processuais, condições da ação ou nulidades e defeitos flagrantes do título executivo, pois neste meio de defesa não se abre oportunidade para ampla produção de provas. Com efeito, para o reconhecimento das matérias alegadas pela excipiente em sua petição, é imperiosa a dilação probatória, o que inadmissível em sede em exceção de pré-executividade, motivo pelo qual não lhe assiste razão. Oportuno registrar que as teses suscitadas pelos excipientes também foram ventiladas nos Embargos à Execução em trâmite, registrados sob nº 0003680-60.2021.8.16.0058, a ação de cognição ampla e exauriente. Portanto, sendo necessária a dilação probatória para a averiguação dos pontos arguido pela excipiente e considerando que a matéria já encontra-se em discussão nos autos em apenso, tem-se que a presente exceção deve ser rejeitada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta no seq. 61, salientando que este instrumento processual é um tipo incidental de oposição do devedor, sendo que a decisão que a rejeita, ou a acolhe, por não pôr fim ao processo, não está sujeita a condenação em custas processuais e honorários advocatícios. II. Com o trânsito em julgado desta decisão, manifeste-se o exequente sobre o interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. III. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-46.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002116-46.2021.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$288.720,43 Exequente(s): EMPREENDER ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E FINANÇAS LTDA JDL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): CAMARGO EVENTOS - EIRELI FABRICIO CAMARGO VIEIRA DE MORAIS TAYLA GUILHERME CAPELARI 1. Cite-se, nos termos do art. 829 NCPC, para no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios. 2. Conste do mandado que, verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens, dando preferência aos bens nomeados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de todos os atos, na mesma oportunidade (art. 829, § 2º, NCPC). 3. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de pagamento, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, NCPC). 4. Fica a parte executada ciente de que o prazo para oferecer embargos será de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, NCPC) 5. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, NCPC). 6. Expeça-se certidão na forma postulada. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

26/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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