Execução de Título Extrajudicial 0004494-56.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004494-56.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2022, 15:04

Documento (Informações)

24/06/2022, 13:56

Remessa (em diligência)

22/04/2022, 15:10

Trânsito em julgado

22/04/2022, 15:10

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:25

Trânsito em julgado

19/04/2022, 10:54

Decurso de Prazo

19/04/2022, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004494-56.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004494-56.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$5.388,44 Exequente(s): Ellas Comércio de Móveis Ltda Executado(s): FERNANDA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos e etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Apesar de devidamente intimado(a), o(a) exequente deixou de se manifestar nos autos, abandonando o processo por mais de 30 dias. 2. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III do CPC e art. 51, §1º da Lei 9099/95. 3. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais). 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições no processo, sem prejuízo das determinações da Portaria nº. 01/2019. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito j

31/03/2022, 00:00

Abandono da causa

29/03/2022, 18:18

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004494-56.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004494-56.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$5.388,44 Exequente(s): Ellas Comércio de Móveis Ltda Executado(s): FERNANDA DOS SANTOS 1. Verifico que a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto à resposta do ofício expedido ao DETRAN/PR (mov. 53.1), no entanto, decorreu o prazo sem manifestação (mov. 55.1). 2. Dessa forma, aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. 3. Após, voltem para extinção. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004494-56.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004494-56.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$5.388,44 Exequente(s): Ellas Comércio de Móveis Ltda Executado(s): FERNANDA DOS SANTOS 1. Ante a ausência de pagamento voluntário do débito, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. 2.1. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 3. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 3.1 Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 4. Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 5. Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. 5.1. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de gravames. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 5.2 Em caso de resultado positivo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, bem como, manifestar-se sobre a possibilidade dos bens ficarem depositados em poder do executado (art. 840, §2°, do CPC). 5.2.1. Havendo indicação da localização e pedido para depósito dos bens em poder do depositário judicial (art. 840, inciso II, do CPC), encaminhe-se os autos para que o serventuário se manifeste quanto a possibilidade de anuir com o encargo. 5.2.2 Caso o depositário judicial concorde com o compromisso, intime-se o exequente para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o depositário judicial apresente justificativa fundamentada para não assumir o encargo, ficará o exequente nomeado como depositário do bem (art. 840, §1°, do CPC), devendo este ser intimado para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.3. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem – após a retomada das atividades presenciais - e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. 6. ACOLHO o pedido formulado por ocasião da manifestação de mov. 29.2, a fim de determinar a busca de bens do(a) executado(a) por intermédio do Sistema INFOJUD. 6.1. Tratando-se de informações pessoais e sigilosas, o acesso é limitado às partes e ao juízo, motivo pelo qual devem tais documentos permanecerem nos autos com a observação de "sigilo absoluto". 7. DEFIRO a expedição de ofício ao INSS, conforme pedido de mov. 29.2 – item d. Fixo o prazo de 10 (deZ) dias para a resposta. 8. INDEFIRO o pedido de busca pelos sistemas SREI e IRIB, por este juízo não ter acesso aos sistemas e as diligências estarem ao alcance da parte por via adminitrstiva. 9. INDEFIRO o pedido de ofício aos convênios SUSEP e à CETIP, uma vez que a existência de eventuais ativos financeiros constante no banco de dados de instituições desta natureza seria informada pelo SISBAJUD. 10. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à BM&FBOVESPA. A penhora de aplicações financeiras em bolsa é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, pois vai de encontro com os princípios da celeridade e da simplicidade previstos na Lei nº. 9.099/95, por se tratar de valores ilíquidos, que demandam operações de riscos, não sendo possível muitas vezes precisar tais valores já que estes oscilam no mercado financeiro, afastando-se, ainda, a certeza quanto ao objeto, que não raras vezes dependem do ajuizamento de ações para apuração de valores e resgate, além de outras formalidades legais de natureza complexa que não comportam prosseguimento em sede desta Justiça Especializada. 11. Efetivada a penhora, designe-se audiência pós-penhora, momento em que o executado poderá apresentar embargos, nos termos do artigo 53 §1º da Lei 9099/95. 12. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 13. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 14. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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