Execução de Título Extrajudicial 0006844-86.2017.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006844-86.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 579) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 579) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:34

Confirmada

17/04/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 20:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 20:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 09:34

Confirmada

23/03/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2026, 11:25

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006844-86.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI LG Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006844-86.2017.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.146,23 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): TAIS FERNANDA SIMSEN 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. 2. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. 3. Assim sendo, o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. 4. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. 5. Por tais razões deve o exequente comprovar minimamente que a parte executada está envolvida em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. 6. Considerando esse cenário, verifica-se que as últimas diligências de buscas realizadas por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD ocorreram há mais de 3 (três) (mov. 408.1) e 2 (dois) anos (mov. 448.1), respectivamente, o que indica a possibilidade de surgimentos de novos bens nesse intervalo. 7. Além disso, é notório que as ferramentas principais, como o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, apresentam elevada eficácia na localização, bloqueio e constrição de ativos, alcançando a maioria dos devedores sem a necessidade de recorrer a mecanismos mais rigorosos, como o sistema SNIPER. 8. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas, o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. 9. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo, providência que é aguardada pelos magistrados, de forma idêntica ao que ocorre com o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 10. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, atividades tipicamente cartoriais, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, caracterizando-se verdadeiro desvio de função. Entendimento diverso certamente comprometerá a atividade fim da Magistratura. 11. No caso em questão, a parte exequente não justificou a necessidade da quebra de sigilo da parte executada, sendo que tal hipótese somente se justificaria em casos específicos, como em situação de ocultação ou dilapidação patrimonial pela parte executada, além da exigência de prévio esgotamento dos meios tradicionais de buscas de bens disponíveis. 12. Por tais razões indefiro o pedido deduzido, pelo qual a parte exequente pleiteia a utilização da ferramenta SNIPER sem fundamentação minimamente razoável, bem como sem o exaurimento das buscas pelos meios ordinários de buscas disponíveis. 13. Por fim, habilite-se a peticionante do mov. 554.1, para inclusão no polo ativo da presente demanda de cumprimento de sentença, na qualidade de exequente, uma vez que figura como credora dos honorários advocatícios sucumbenciais. Proceda-se à ratificação do polo ativo. 14. Anotações necessárias. 15. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006844-86.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006844-86.2017.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.146,23 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): TAIS FERNANDA SIMSEN 1. Sustenta a executada a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, sob o fundamento de que se tratariam de valores ínfimos. 2. Inicialmente, verifica-se que diferente do alegado, os valores bloqueados não são considerados irrisórios em relação ao débito, visto que para que sejam considerados como tal, não podem ser suficientes para cobrir as custas processuais (art. 836, caput, do CPC). Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA EM CONTA CORRENTE. BACENJUD. VALORES DA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE SEU CARÁTER ALIMENTAR. QUANTIA BLOQUEADA EM CONTA DO SÓCIO/FIADOR. POSSIBILIDADE. VALORES QUE NÃO SÃO IRRISÓRIOS. EVENTUAL INEXPRESSIVIDADE DOS VALORES CONSTRITOS QUE NÃO AUTORIZAM, POR SI SÓ, O DESBLOQUEIO DAS PENHORAS VIA BACENJUD. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0036602-42.2018.8.16.0000 - Loanda - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 13.02.2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. ACÓRDÃO QUE MANTÉM INALTERADA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES. I – ALEGAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES EM RAZÃO DA SUA INSIGNIFICÂNCIA PERANTE O CRÉDITO EXECUTADO. OMISSÃO VERIFICADA. II – IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR OS INTERESSES DO CREDOR. BUSCA DE BENS QUE SE ARRASTA POR LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. MANUTENÇÃO DA PENHORA.I – Havendo omissão no acórdão, cabível este ser sanado por meio de embargos de declaração. II – Considerando-se que no feito executivo a parte credora vem, por vários anos, buscando satisfazer o seu crédito, em que pese o valor penhorado se mostre muito abaixo do débito, a sua penhora se mostra possível posto que a execução deve atender aos interesses do credor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS., SEM A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0072197-29.2023.8.16.0000 [0014415-64.2023.8.16.0000/1] - Cruzeiro do Oeste - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 30.08.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE VALORES. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR QUE SE TRATA DE ÚNICA RESERVA FINANCEIRA. MOVIMENTAÇÃO CARACTERÍSTICA DE CONTA CORRENTE. DEMONSTRAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO. REGULARIDADE DA PENHORA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0023644-48.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - J. 21.08.2023). 3. Portanto, o que afasta a incidência da impenhorabilidade prevista na lei processual e leva ao indeferimento da proteção pretendida. 4. Oportunamente, preclusão a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento para o exequente dos valores tornados indisponíveis. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 28 de novembro de 2024. Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 579) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 579) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(580)

legal

Todos os documentos(22)