Cumprimento de sentença 0030579-12.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0030579-12.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2025, 17:21

Confirmada

14/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0030579-12.2021.8.16.0021 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DOUGLAS JANDREY DO CARMO Diante da petição de seq. 233, suspenda-se o processo, na forma do art. 921, III do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem a localização de bens, arquive-se pelo prazo prescricional de 5 anos (artigo 25 lei 8.906/94). Cascavel, data a assinatura digital. Lia Sara Tedesco, Juíza de Direito.

14/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:27

Mero expediente

13/05/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:01

Confirmada

21/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 230) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (19/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:10

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0030579-12.2021.8.16.0021 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s): DOUGLAS JANDREY DO CARMO 1.Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor (observando as disposições do art. 513, CPC) para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º). Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e proceda-se a inclusão no valor do débito a multa de 10%, os honorários advocatícios de 10%, e proceda-se a penhora, avaliação e remoção, intimando-se o devedor (conforme art. 841 e parágrafos). Observe-se eventuais indicações da parte exequente quanto a bens a serem penhorados, seguindo-se os atos de expropriação, oportunamente. 3. Transcorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de quinze dias. 4. Em caso de ausência de manifestações do devedor nos prazos estabelecidos, diga o exequente sobre a penhora, expropriação dos bens, caso penhorados, ou sobre o prosseguimento do feito em caso de ausência de bens. 5. Procedendo o depósito, intime-se o exequente para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se alvará e intime-se o exequente para que diga se tem outros requerimentos, sob pena de extinção. 6. Não havendo mais manifestação, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco, Juíza de Direito

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030579-12.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.412,51 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s): DOUGLAS JANDREY DO CARMO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada POR COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ em face de DOUGLAS JANDREY DO CARMO. Narrou a parte autora ser credora da ré na importância líquida, certa e exigível de R$ 16.412,51, consubstanciado na Cédula de Crédito Bancário nº. C06621341-6, que deveria ser solvida em 48 meses na forma e condições contratualmente estabelecidas. Como garantia constitui garantia cedular, mediante alienação fiduciária do seguinte veículo: MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0 GIV, PLACA: AUO-0775, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO: 2011/2012, RENAVAM: 0036.127710-5, CHASSI nº9BWAA05W1CP030379. Alegou que a ré tornou-se inadimplente a partir da parcela 10/48, razão pela qual pediu a busca e apreensão do veículo, em sede de liminar, na forma do art. 3º, do Decreto-lei n. 911/69 alterado pela Lei 10.931/2004. Pediu, ao final, liminar de busca e apreensão, provas e juntou documentos. Deferida a liminar (seq. 15). Citado o réu, e realizada busca e apreensão do bem (seq. 24). Certidão de decurso de prazo, sem o réu oferecer resposta ou quitar os débitos (seq. 29.1.). Manifestou-se a parte autora pelo julgamento antecipado da lide (seq. 32.1.). Em síntese, é o relatório. Passo a decidir. Do Julgamento Antecipado da Lide É caso de julgamento antecipado da lide em razão da revelia e em face da matéria ser somente de direito, dispensável produção de outras provas. A cédula de crédito bancário juntada pela parte autora em seq. 1.7, atende aos requisitos do art. 1º, do Decreto 911/69, e dele consta expressamente no item “3.14 – Alienação Fiduciária” a constituição da garantia fiduciária, outorgada à instituição financeira que concedeu o empréstimo. Restou devidamente comprovado o inadimplemento contratual, conforme se verifica da notificação enviada ao réu (seq. 1.12), bem como da falta de contestação. No caso, o réu não efetuou o pagamento, nem contestou o que se está discutindo em Juízo, sendo cabível a busca e apreensão do bem. Assim, não há nada que obste a procedência da presente ação. Ante o exposto, julgo procedente a ação para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos da autora, proprietária fiduciária, nos termos do art. 3º, §5º do Decreto-lei nº 911/69. Condeno o réu a pagar as custas e despesas do processo, bem como os honorários do advogado da autora, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a revelia e simplicidade da matéria. P.R.I. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via sistema Renajud. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030579-12.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.412,51 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s): DOUGLAS JANDREY DO CARMO 1. Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem dado em alienação fiduciária em garantia. 2. Comprovada a constituição da garantia fiduciária por escrito (seq. 1.7) e a mora do devedor através de notificação extrajudicial (seq. 1.12), DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial. 3. Proceda-se, desde já, a restrição total do veículo via sistema Renajud. Caso não haja acesso ao banco de dados do veículo, proceda a secretaria na forma do § 10º do art. 3º do Decreto 911/69, acrescido pela Lei n. 13.043/2014. Após a apreensão do veículo, proceda-se o levantamento da restrição, independentemente de nova decisão, nos termos do art. 3º, § 9º. 4. Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a quantia reclamada, no prazo de cinco (05) dias, mais custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% do valor do débito (parcelas vencidas e vincendas de acordo com o cálculo do autor, acrescidas dos mesmos juros remuneratórios previstos no contrato, mais juros de mora de 1,0% e multa de 2,0%), ou então provar que pagou ou efetuar o depósito em dinheiro para fins de discussão; e, também, para contestar em quinze dias (15), onde poderá deduzir toda e qualquer matéria pertinente. 5. Em caso de depósito do valor total do débito na forma do item 4 desta decisão, no prazo de cinco dias, fica autorizada a restituição do veículo ao réu, expedindo-se mandado. Ressalto, desde já, que não será admitida a purgação da mora somente com o pagamento das parcelas vencidas, a teor do art. art.3º, § 2º do Decreto 911/69 e de acordo com o entendimento consolidado pelo STJ em Recurso repetitivo: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI N. 911/1969.ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA E PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TOTAL DA DÍVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS). 1) A atual redação do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 não faculta ao devedor a purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. 2) Somente se o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, ser-lhe-á restituído o bem, livre do ônus da propriedade fiduciária. 3) A entrega do bem livre do ônus da propriedade fiduciária pressupõe pagamento integral do débito, incluindo as parcelas vencidas, vincendas e encargos. 4) Inexistência de violação do Código de Defesa do Consumidor. (REsp 1287402/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2012, DJe). 6. Em sendo necessário, o Sr. Oficial de Justiça está autorizado a proceder o arrombamento, a solicitar o reforço Policial e diligenciar após as 20 horas conforme previsto no artigo 212 do CPC, devendo informar os motivos através de certidão nos autos. 7.Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco - Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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