Cumprimento de sentença 0002653-38.2016.8.16.0116 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002653-38.2016.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:56

Confirmada

07/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:25

Confirmada

16/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (05/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (05/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:49

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002653-38.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002653-38.2016.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$43.517,41 Exequente(s): LUCENE SOARES FRAGOSO LUIZ CARLOS RODRIGUES Executado(s): JOSE CARLOS MOREIRA 1. Ante o Principio da Celeridade, defiro a penhora em dinheiro (SISBAJUD) na modalidade teimosinha, mediante ordem de bloqueio judicial de valor suficiente à satisfação da obrigação. 1.1. Frutífera a penhora online, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 854, §2º, do CPC. 1.2. Nada sendo alegado e não apresentada impugnação, expeça-se alvará e venham para extinção. 2. Infrutífera, defiro o pedido relativo à consulta ao RENAJUD e INFOJUD. 2.1. Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora. 2.1.1 Intime-se a parte exequente para que indique a localização do veículo, no prazo de cinco dias, expedindo-se mandado de avaliação e intimação no endereço. 2.2. Caso exista anotação de alienação fiduciária, indefiro a penhora, uma vez que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública, já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento. 2.3. Caso não encontre outros veículos livres, deverá o autor, indicar bens ou diligências a serem realizadas, no prazo de quinze dias. 3. Sendo infrutíferas as tentativas de buscas dos itens 1 e 2 dessa decisão, defiro a consulta as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) da executada através do sistema Infojud, caso seja expressamente requerido pela parte exequente. 3.1 Observe-se, em relação aos documentos a serem juntados, o sigilo legal necessário. 4.DEFIRO o pedido de consulta de bens via sistema SNIPER. 4.2. Deverá a Secretaria restringir o acesso ao evento em que for juntada a pesquisa, autorizando apenas às partes envolvidas o acesso aos dados, a fim de resguardar o sigilo (art. 773, § único do CPC). 5. Após todas as diligências acimas serem cumpridas, e sendo infrutíferas (item 1 ao 5), considero o esgotamento das medidas típicas em busca de bens e ativos financeiros penhoráveis da parte executada, e assim, defiro, caso seja requerido expressamente pelo exequente, o pedido de anotação de indisponibilidade de bens através do Sistema CNIB, o que faço com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. 6.Havendo requerimento expresso, desde de logo defiro a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, caso não haja pagamento após a intimação para o cumprimento. 7. Após todas as diligências acimas serem cumpridas, e sendo infrutíferas (item 1 ao 7), considero o esgotamento das medidas típicas em busca de bens e ativos financeiros penhoráveis da parte executada, e assim, defiro as demais medidas abaixo: a) Expedição de oficio ao SUSEP e à CNSEG, solicitando informações acerca da inexistência de planos de previdência e valores em nome do executado. b) Expedição ofício ao programa NOTA PARANÁ para investigar a existência de crédito em favor dos executados. c) Consulta ao sistema CENSEC. 7.1 Havendo valores ou bens penhoráveis, defiro a penhora, intimando o executado para apresentar impugnação, caso queira, em quinze dias 8. Caso algum dos atos já terem sidos realizados, intime-se o exequente para que se manifeste, acerca da renovação da diligência, no prazo de cinco dias. 8.1. Permanecendo inerte, ou manifestado pela não renovação do ato, deve a Serventia realizar os demais atos. 9. Cumprida todas a medidas acimas, e a havendo pedido expresso de penhora salarial, com indicação do empregador, voltem conclusos para análise. 9.1 Antes de enviar a conclusão deve a Serventia certificar o cumprimento de todos os itens acima, com o agrupador pedido de penhora salarial. 10. Cumprida todas as diligências acima ou a pedido do exequente, determino o arquivamento por provisoriamente estes autos. 10.1.Decorrido o prazo de um ano, intime-se para manifestação da parte interessada em quinze dias, nos termos do artigo 921, III do CPC. 10.2.Se permanecer a inércia, venham conclusos, certificando que se procederá à análise de eventual prescrição nos moldes do §5º desse artigo. 11. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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