Cumprimento de sentença 0020201-68.2015.8.16.0130 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020201-68.2015.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:32

Confirmada

02/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:28

Confirmada

11/03/2025, 00:28

Expedição de alvará de levantamento

10/03/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020201-68.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020201-68.2015.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$788,00 Exequente(s): Ministerio Publico da Comarca de Paranavai-PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 326. 1.1. Expeça-se alvará de transferência eletrônico para levantamento dos valores depositados em favor do executado. 2. No ato de expedição do alvará, a secretaria deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 3. Efetuado o levantamento, não havendo mais requerimentos, contados e preparados, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:30

Arquivamento

06/03/2025, 19:18

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020201-68.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020201-68.2015.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$788,00 Exequente(s): Ministerio Publico da Comarca de Paranavai-PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. A parte executada alega que o documento contido no mov. 268.2, é insuficiente para comprovação da aquisição do medicamento, por meio de recursos próprios do exequente. 1.1. No entanto, não verifico nenhuma irregularidade na mencionada documentação. 1.2. Por esta razão, indefiro o pedido de mov. 272. 2. Ainda assim, o ente estatal alega que no mês de maio e setembro, de 2022, o fornecimento do medicamento estava regular. E que, consequentemente, a restituição dos mencionados meses, é indevida. 2.1. Em relação ao mês de maio, conforme o documento juntado pelo Estado do Paraná, no mov. 272 – folha 01, não há nenhuma comprovação de que houve a entrega do fármaco. 2.1. Todavia, assiste razão o executado, em relação ao mês de setembro, uma vez que, houve, de fato, a entrega do fármaco na data de 03/10/2022. 3. Sendo assim, a restituição do montante gasto pela parte exequente, deve ser no valor de R$ 279,90,00 (duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos). 4. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias. 4.1. Após, expeça-se RPV para pagamento do montante, à título de restituição. 5. Depositado o montante, expeça-se alvará em favor do exequente, que deverá ser firmado exclusivamente de forma eletrônica. 6. Faculta-se ao Exequente a indicação de Conta corrente para que se expeça o ofício de transferência. 7. Junte-se nos autos o comprovante de recebimento do ofício pelo banco e o comprovante de transferência, intimando-se as partes para, querendo, se manifestar. 8. Oportunamente, registrado o levantamento do valor depositado judicialmente, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

11/01/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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