Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005421-88.2022.8.16.0030 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005421-88.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2022, 15:09

Documento (Informações)

18/05/2022, 15:12

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 18:30

Trânsito em julgado

17/05/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 13:59

Confirmada

07/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0005421-88.2022.8.16.0030 Requerente(s): MARCOS ANTONIO DE BARROS PEREIRA Requerido(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS MIGUEL DONHA JUNIOR SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Conforme petição de evento 11.1, a parte autora requereu a desistência do pedido inicial. Não é o caso da intimação da parte requerida para anuência do pedido, nos termos do enunciado 90 do FONAJE. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:16

Desistência

21/04/2022, 11:13

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:58

Confirmada

08/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0005421-88.2022.8.16.0030 Requerente(s): MARCOS ANTONIO DE BARROS PEREIRA Requerido(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS MIGUEL DONHA JUNIOR Intime-se a parte autora, nos termos do artigo 321, “caput” e parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, I), emende a petição inicial para os seguintes fins: a) Regularizar o polo passivo da ação em relação ao pedido de “isenção da totalidade de taxas relacionadas a transporte de guincho e estadia de pátio”, considerando que o veículo foi apreendido pela PRF. b) Juntar aos autos documentos pessoais e comprovante de residência. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:39

Documento (Informações)

25/02/2022, 12:19

Documentos

Conclusão

•27/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

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