Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010292-16.2021.8.16.0025 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010292-16.2021.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

16/02/2024, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 17:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

16/11/2022, 16:57

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 18:27

Confirmada

15/09/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - AUTOS Nº0010292-16.2021.8.16.0025 1.Considerando que o processo versa sobre matéria atinente à discussão sobre a constitucionalidade do artigo 33 da Lei nº18.907/2016, norma legal que dispõe sobre o adiamento da data-base da revisão geral dos servidores públicos do Estado do Paraná do ano de 2017, bem como que no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº1.711.022-8 (0023721-67.2017.8.16.0000) houve a determinação de suspensão da tramitação de todas as ações envolvendo tal questão, até o julgamento dos recursos excepcionais interpostos ou, caso não haja interposição de recurso, até o momento do trânsito em julgado do acórdão que fixou a tese, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento final do incidente apontado. 2.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

09/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 17:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

06/09/2022, 19:30

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 17:12

Decisão

24/08/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - AUTOS Nº0010292-16.2021.8.16.0025 1.Encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo, para elaboração do Projeto de Sentença. 2.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

29/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 13:32

Mero expediente

27/06/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 01:11

Documentos

Conclusão

•09/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

Conclusão (para julgamento)

Decisão

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

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