Tutela Antecipada Antecedente 0023466-19.2021.8.16.0017 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0023466-19.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:07

Definitivo

01/08/2022, 17:42

Documento (Informações)

01/08/2022, 13:59

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 22:24

Confirmada

21/07/2022, 17:57

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 12:52

Trânsito em julgado

20/07/2022, 12:51

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:29

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:29

Confirmada

20/06/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023466-19.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023466-19.2021.8.16.0017 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$211.622,56 Requerente(s): CARLOS BARÃO CORREA Requerido(s): RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A 1. Trata-se de tutela de urgência incidental extinta por desistência, com condenação do autor ao pagamento das custas remanescentes. Opostos embargos de declaração pela ré, aduzindo omissão no julgado, eis que não houve o arbitramento de honorários em favor dos advogados da ré embargante (evento 25). Inércia da parte contrária (evento 30). É o relato. Decido. 2. Dos embargos de declaração. Sem razão a ré embargante ao pleitear o arbitramento de honorários sucumbenciais em seu favor, diante da extinção do feito por desistência, eis que o pedido de arquivamento foi formulado no evento 14, logo após a intimação do autor para readequar o pedido, nos termos da decisão de evento 11. Note-se que nem sequer foi determinada a intimação da ré por este Juízo, que nem mesmo recebeu o pedido inicial, determinando sua readequação, oportunidade em que a parte autora pugnou pela desistência do feito. 2.1. Portanto, acolho os aclaratórios apenas para, sanando a omissão, acrescer à sentença o que segue: “Deixo de fixar honorários de sucumbência eis que nem sequer fora recebido o pedido inicial por este Juízo, tampouco determinada a intimação da ré para manifestação nos autos”. 2.2. No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. Observar o lá determinado. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2022, 05:23

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 01:06

Documentos

Conclusão

•13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023466-19.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023466-19.2021.8.16.0017 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$211.622,56 Requerente(s): CARLOS BARÃO CORREA Requerido(s): RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A 1. Trata-se de tutela de urgência incidental extinta por desistência, com condenação do autor ao pagamento das custas remanescentes. Opostos embargos de declaração pela ré, aduzindo omissão no julgado, eis que não houve o arbitramento de honorários em favor dos advogados da ré embargante (evento 25). Inércia da parte contrária (evento 30). É o relato. Decido. 2. Dos embargos de declaração. Sem razão a ré embargante ao pleitear o arbitramento de honorários sucumbenciais em seu favor, diante da extinção do feito por desistência, eis que o pedido de arquivamento foi formulado no evento 14, logo após a intimação do autor para readequar o pedido, nos termos da decisão de evento 11. Note-se que nem sequer foi determinada a intimação da ré por este Juízo, que nem mesmo recebeu o pedido inicial, determinando sua readequação, oportunidade em que a parte autora pugnou pela desistência do feito. 2.1. Portanto, acolho os aclaratórios apenas para, sanando a omissão, acrescer à sentença o que segue: “Deixo de fixar honorários de sucumbência eis que nem sequer fora recebido o pedido inicial por este Juízo, tampouco determinada a intimação da ré para manifestação nos autos”. 2.2. No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. Observar o lá determinado. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023466-19.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023466-19.2021.8.16.0017 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$211.622,56 Requerente(s): CARLOS BARÃO CORREA Requerido(s): RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A 1. Relatório dos autos na decisão de evento 11.1, que determinou a intimação do autor para readequar seu pedido ou pugnar pela desistência do feito, realizando o pedido de tutela de urgência dentro dos respectivos autos executivos. Intimado, o autor pugnou pela desistência do feito, aduzindo que ingressou com pedido de arresto dentro dos próprios autos das ações executivas (evento 14.1). Esse o relato do essencial. 2. Dispensada a concordância da ré, pois nem sequer foi citada (artigo 485, § 4º, Código de Processo Civil). 3. Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 4. Condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes, entretanto, suspensa sua exigibilidade, haja vista a gratuidade judiciária já concedida nos autos principais (nº 0003413-25.2017.8.16.0092, evento 23.1). 5. Com a inclusão da presente decisão no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intime-se. 6. Cumpram-se as formalidades legais e atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 7. Ao final, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023466-19.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023466-19.2021.8.16.0017 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$211.622,56 Requerente(s): CARLOS BARÃO CORREA Requerido(s): Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A. 1. CARLOS BARÃO CORREA requereu tutela de urgência incidental em face de RODONORTE – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A. Alegou, em síntese, que ingressou com ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito (0003413-25.2017.8.16.0092) e a sentença lhe foi favorável para o fim de condenar a ré ao pagamento de danos emergentes, lucros cessantes e danos morais. Afirmou que os danos materiais e os lucros cessantes já estão sendo executados, enquanto os danos morais, redefinidos por recurso de apelação, com trânsito em julgado após o pedido de cumprimento de sentença, ainda não foram executados. Ressaltou que sobre referido valor, que perfaz uma média de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), ainda devem ser acrescidos honorários sucumbenciais, fixados em 15% (quinze por cento). Na sequência, pugnou pela indisponibilidade de ativos financeiros em nome da concessionária por meio do sistema Sisbajud, uma vez que o Estado do Paraná encerrou em 27/11/2021 os contratos vigentes com a concessionária Rodonorte, sendo de conhecimento geral a existência de inúmeras obras não iniciadas ou inacabadas ao longo dos vinte anos da concessão, razão pela qual se mostra pertinente o deferimento da tutela ante o cenário de insegurança quanto à existência de recursos necessários e suficientes para o pagamento da divida do requerente em um futuro próximo. Juntou documentos. Autorizada a distribuição por dependência (evento 5.1). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. 2. Embora a tutela cautelar concedida em caráter incidental ou antecedente possua o objetivo de assegurar a utilidade do processo em qualquer de suas fases, afastando, assim, o risco de inocuidade da prestação jurisdicional, desde que preenchidos os seus requisitos para concessão, sabe-se que inexiste dispositivo legal que autorize ou preveja a possibilidade de proceder tal pedido em processo autônomo, ante seu caráter instrumental. Ademais, o próprio requerente informa que as verbas condenatórias de danos emergentes e lucros cessantes já se encontram em fase de cumprimento de sentença, de modo que tal pleito pode ser direcionado nos autos em comento. 2.1. Ante o exposto, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, readequar seu pedido ou pugnar pela desistência deste feito, realizando o pedido de tutela de urgência diretamente nos autos executivos. 3. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito (sdv)

06/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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