Execução de Título Extrajudicial 0014106-70.2001.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014106-70.2001.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Adama Brasil S/A. Executados: Agropecuária Santa Gertrudiz LTDA, Bertha Vazquez de Verlage, Morelos Patricio Verlage Ewen e Rafael Verlage Vazquez. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0014106-70.2001.8.16.0014. Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente Adama Brasil S/A, devidamente qualificada, e executados Agropecuária Santa Gertrudiz LTDA, Bertha Vazquez de Verlage, Morelos Patricio Verlage Ewen e Rafael Verlage Vazquez, igualmente qualificados. A execução foi extinta em relação à executada Maria do Socorro Sepúlveda Almendra Silva, diante da desistência da ação, homologada por sentença (evento 261.1). Conforme constou do evento 294.1, a Sra. Maria do Socorro, na qualidade então de terceira interessada, firmou acordo com a exequente, o qual já foi devidamente cumprido, tendo a parte exequente pugnado pela extinção da execução em face do pagamento (evento 295.1). Em evento 303.1, a parte exequente informou que o acordo abrange a integralidade do débito. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, inc. III, do CPC/15: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto a presente execução, com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Custas e honorários na forma pactuada (cláusula 7ª), devendo a Escrivania intimar a terceira interessada MARIA DO SOCORRO SEPÚLVEDA ALMENDRA SILVA para pagamento de eventuais custas remanescentes. Transitada em julgado a sentença, promova-se o levantamento de todos os bloqueios/constrições de bens. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº 0014106-70.2001.8.16.0014 DECISÃO 1. Após o trâmite regular do feito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação em relação à executada MARIA DO SOCORRO SEPULVEDA ALMENDRA SILVA (evento 259.1). Dispensada a intimação da executada para manifestação sobre o pedido de desistência da ação, vez que não integrou a relação processual por não ter sido citada. Assim, homologo a desistência da ação quanto à executada MARIA DO SOCORRO SEPULVEDA ALMENDRA SILVA e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 485, VIII, 771, parágrafo único e 775, todos do Código de Processo Civil. As custas processuais serão apuradas ao final do processo, tendo em vista se tratar de desistência parcial. Sem honorários advocatícios, uma vez que a executada não integrou a relação processual. Promova-se o levantamento de quaisquer constrições/bloqueio de bens eventualmente deferidos contra tal parte. Com a preclusão desta decisão, exclua-se a executada MARIA DO SOCORRO SEPULVEDA ALMENDRA SILVA do polo passivo do presente feito, com as anotações necessárias no cadastro do Projudi e no Ofício Distribuidor. 2. Ademais, defiro o pedido de pesquisa pelo sistema Infojud das 03 (três) últimas Declarações de Imposto Renda (DIR) e de Operações Imobiliária (DOI), do executado o Rafael Verlage Vazquez. 2.1. Por se tratarem de informações sigilosas, uma vez encartada aos autos as declarações referidas, decreto o segredo de justiça no presente feito. Anote-se. 3. Ressalto, ainda, que, antes de qualquer medida constritiva, a parte exequente deverá regularizar o polo passivo da presente execução em relação aos Espólios dos executados Morelos e Bertha, conforme já ordenado no evento 256.1. 3. No mais, aguarde-se o decurso dos prazos fixados nos itens ‘2.1’ e ‘3’ da decisão de evento 256.1 para cumprimento de diligências pela parte exequente. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 0014106-70.2001.8.16.0014 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Milenia Agro Ciências S/A, posteriormente substituída por Adama S/A (evento 1.2, p. 127) em face de Agropecuária Santa Gertrudiz Ltda., Morelos Patricio Verlage Ewen, Bertha Vazquez de Verlage, Rafael Verlage Vazquez e Maria do Socorro Sepulveda Almendra Silva, instruída com duplicata. Determinou-se a expedição de mandado de citação (evento 1.1, p. 32). A executada Agropecuária Santa Gertrudiz trouxe aos autos a informação de que havia sido citada através da Carta Precatória nº 200101097780, encaminhada a Cristalina, em Goiás. Informou, ainda, que havia sido penhorada uma colheitadeira de sua propriedade e que havia oposto embargos à execução. Requereu, em vista disso, que fosse cancelada a inclusão de seu nome nos assentos da Serasa (evento 1.1, p. 36). Procuração constante nos embargos à execução em apenso (evento 1.1, p. 17, daqueles autos). Determinou-se, então, a intimação da exequente, que esclareceu que o executado Rafael havia sido citado, ao passo que, segundo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, Morelos Patrício e Bertha Vasquez já seriam falecidos, sendo Rafael representante legal do espólio. Requereu, assim, a expedição de nova carta precatória para citação de Rafael como representante legal do espólio dos falecidos e de Maria Socorro Sepulveda Almendra Silva, bem como a declaração de nulidade da penhora efetuada sobre o bem oferecido pela executada (evento 1.1, p. 43). Deferiu-se a expedição de nova carta precatória (evento 1.1, p. 46). Expediu-se carta precatória, tendo o Senhor Oficial de Justiça certificado que não encontrou bens em nome da primeira executada (evento 1.1, p. 58). A exequente foi intimada para regularizar a representação processual dos executados falecidos (evento 1.1, p. 59). A exequente requereu a substituição processual dos executados falecidos por seus respectivos espólios, bem como a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Cristalina/GO para devolução da precatória distribuída em 2004 (evento 1.1, p. 61). Determinou-se a expedição do ofício requerido (evento 1.1, p. 63). Colacionou-se aos autos documentos referentes à precatória (evento 1.1, p. 71-73). Determinou-se a intimação das partes para promoverem a habilitação dos executados falecidos, sob pena de abandono (evento 1.1, p. 76). A exequente requereu a substituição processual dos executados falecidos e que fosse juntada nos autos a Carta Precatória devolvida, para que pudesse ser verificado quem já havia sido citado (evento 1.1, p. 85). A exequente pugnou, ainda, pela dilação de prazo para que providenciasse a documentação necessária para cumprimento da intimação (evento 1.2, p. 7). Deferido o pedido de dilação do prazo no evento 1.2, p. 8. A exequente reiterou a manifestação de evento 1.1, p. 85 (evento 1.2, p. 13) e, na sequência, requereu a prorrogação do prazo por 60 dias para tentar obter documentos necessários para o prosseguimento da execução (evento 1.2, p. 15). Juntou-se nos autos a carta precatória protocolada perante a 1ª Vara Cível de Cristalina/GO (evento 1.2, p. 17-72). Entre suas peças processuais mais relevantes, constam a certidão de citação de Rafael Verlage Vazquez, realizada em 15.08.2001, momento em que também fora certificado o óbito de Morelos Patrício Verlage Ewen e Bertha Vazquez de Verlage (p. 31); a procuração outorgada por Rafael à procuradora Eliane Leonel de Campos em 15.08.2001 (p. 26); o auto de oferecimento de bem à penhora datado de 30.08.2002, pelo qual o Sr. Oficial de Justiça certificou que, no momento da citação, o Sr. Morelos Adolfo Verlage Vezquez ofereceu uma colheitadeira para penhora (p. 44); certidão de citação de Agropecuária Santa Gertrudiz Ltda., na pessoa do sócio Morelos Adolfo Verlage Vasquez, datada de 30.08.2002 (p. 45); certidão de tentativa de citação de Rafael e sua esposa Maria, através do qual se certificou que Rafael estava detido na Penitenciária em Brasília e Maria do Socorro Sepulveda Almendra Silva estava em local incerto e não sabido desde o ano de 2001, quando ocorreu a separação do casal, conforme informações colhidas pelo Sr. Oficial de Justiça em 26.04.2004 (p. 55); certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, datada de 22.02.2005, informando que não localizou bens em nome da Agropecuária Santa Gertrudiz Ltda. (p. 61); petição da exequente naqueles autos requerendo a devolução da carta precatória, tendo em vista as certidões do Sr. Meirinho a respeito da impossibilidade de citação dos executados (p. 70). Nos presentes autos, a exequente pugnou pelo bloqueio online nas contas dos executados Agropecuária Santa Gertrudiz Ltda., Morelos Patrício Verlage e Rafael Verlage (evento 1.2, p. 74). Determinou-se o início do fluxo de pesquisa de bens (evento 1.2, p. 81). Realizou-se buscas através do Bacenjud (evento 1.2, p. 86) e Renajud (evento 1.2, p. 90). A exequente requereu que fosse solicitado, através do Renajud, mais informações sobre os veículos pertencentes a Morelos Patrício Verlage (evento 1.2, p. 96). Certificou-se que já havia sido cumprido anteriormente o requerimento autoral (evento 1.2, p. 99). Expediu-se carta precatória para penhora e remoção de veículo (evento 1.2, p. 101). A exequente requereu que fosse apreciado o pedido de solicitação de informações sobre o bem antes da distribuição da carta precatória (evento 1.2, p. 107). O pedido foi indeferido, sob o fundamento de que a diligência para obtenção de informações caberia à parte interessada (evento 1.2, p. 111). A exequente pugnou pela penhora online de ativos financeiros em nome de Morelos Patrício Verlage Ewen (evento 1.2, p. 116). A exequente pugnou pela retificação dos registros no Cartório Distribuidor para que passasse a constar o nome de Adama Brasil S/A (evento 1.2, p. 127). Deferiu-se a alteração no polo ativo (evento 1.2, p. 132). A exequente requereu, em 05.11.2014, a suspensão do feito por 90 dias, para tentativa de localização de bens do executado (evento 1.2, p. 136). Em 13.07.2015, requereu penhora online de valores eventualmente encontrados nas contas bancárias de Agropecuária Santa Gertrudiz, Morelos Patrício e Rafael Verlage (evento 1.2, p. 138). Deferiu-se o pedido da exequente (evento 4.1, p. 1). Localizaram-se ativos financeiros em nome de Morelos Patrício Verlage Ewen (evento 25.2) e expediu-se carta de intimação, que retornou sem recebimento (evento 45.1). A exequente pugnou, então, pela consulta de endereços através dos sistemas conveniados (evento 48.1). Indicou-se que a citação por edital só seria possível com o cumprimento das etapas assinaladas em decisão (evento 50.1). A exequente esclareceu que os executados já haviam sido citados e, por isso, pretendia apenas consulta aos sistemas conveniados para obtenção do endereço atual dos executados, com a finalidade de diligenciar a existência de bens junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (evento 59.1). Foram realizadas pesquisas de endereço nos eventos 64, 72, 83. Com os resultados, a exequente requereu suspensão do procedimento por 90 dias (evento 86.1), o que foi deferido (evento 88.1). A exequente, em retorno aos autos, pleiteou novo bloqueio online (evento 102.1). Certificou-se nos autos que foi infrutífera a tentativa de intimação do executado Morelos acerca da constrição realizada via Bacenjud, havendo, ainda, endereços em que não fora procurado (evento 104.1). Considerando que já havia sido feita busca através do Bacenjud, prosseguiu-se o fluxo de pesquisa de bens, desta vez com consulta ao Renajud (eventos 114 e 116). A exequente requereu a expedição de carta precatória para penhora de veículo localizado em nome de Maria do Socorro Sepúlveda Almendra Silva (evento 121.1). A procuradora de Agropecuária Santa Gertrudiz Ltda. informou que havia renunciado ao mandato a ela outorgado há 12 anos, requerendo, então, a intimação pessoal dos executados para que constituíssem novo patrono (evento 123.1). Deferiu-se a expedição da carta precatória requerida pela exequente (evento 124.1). Determinou-se, na sequência, a intimação dos executados para que constituíssem novo procurador (evento 143.1). Todas as cartas enviadas retornaram sem leitura (eventos 154.1, 156.1, 161.1, 165.1 e 167.1). Juntou-se comprovante de distribuição da carta precatória (evento 178.1). A carta precatória foi arquivada sem cumprimento por ausência de termo de penhora do veículo (evento 180.1). Considerando o arquivamento, a exequente pleiteou a expedição de ofício à 1ª Vara de Precatórias de Brasília/DF para que fosse informado que o objeto do ato era justamente a penhora do veículo e, por isso, não havia termo de penhora para ser juntado naqueles autos (evento 183.1). Deferiu-se o pedido (evento 185.1). O ofício foi expedido no evento 187 e reiterado no evento 198. A exequente informou nos autos a devolução da carta precatória expedida e requereu o bloqueio de valores em nome dos executados (evento 200.1). Houve o retorno da carta precatória no evento 204, sem que tivesse sido possível localizar o endereço onde estaria o bem. Determinou-se que fosse seguido o fluxo de pesquisa de bens (evento 209). Certificou-se nos autos a ausência de CPF da executada Maria do Socorro, bem como a ausência de contas bancárias em nome de Bertha Vazquez e Agropecuária Santa Gertrudiz (evento 215.1). Identificaram-se ativos financeiros em conta bancária de Rafael (evento 218). A exequente informou que não possuía o número de CPF da executada Maria do Socorro (evento 223.1). Remeteu-se carta de intimação para o executado Rafael no evento 233, que retornou sem leitura (evento 235.1). A exequente requereu a expedição de carta precatória para intimação de Rafael quanto ao valor bloqueado, bem como a penhora dos frutos dos executados Rafael e Maria do Socorro na Fazenda Samambaia (evento 238.1). Deferiu-se o pedido de expedição de carta precatória para intimação de Rafael Verlage (evento 246.1). Expediu-se a carta precatória no evento 248.1. A exequente requereu que a carta precatória contemplasse, além da intimação do executado quanto aos valores bloqueados, a penhora dos frutos dos executados Rafael Verlage e Maria do Socorro obtidos com a exploração da Fazenda Samambaia (evento 254.1). É o relatório. Decido. 2. Retifique-se o erro material contido no nome do executado Morelos, junto ao polo passivo do cadastro do projudi, uma vez que se encontra grafado como “Modelos”. 3. Compulsando-se os autos, verifica-se, inicialmente, que foram lançados no polo passivo desta execução: a) Agropecuária Santa Gertrudiz Ltda – citada na pessoa de seu sócio, Morelos Adolfo Verlage Vasquez (evento 1.2, p. 45); b) Morelos Patrício Verlage Ewen – não citado e com informação de que havia falecido (evento 1.2, p. 31); c) Bertha Vazquez de Verlage – não citada e com informação de que havia falecido (evento 1.2, p. 31); d) Rafael Verlage Vazquez – citado em 15.08.2001 (evento 1.2, p. 31); e) Maria do Socorro Sepulveda Almendra Silva – não citada (evento 1.2, p. 55). Com relação às partes já falecidas, observa-se que houve a apresentação das respectivas certidões de óbito nos autos de embargos à execução em apenso, promovidos apenas por Agropecuária Santa Gertrudiz Ltda e Rafael Verlage Vazquez. Nesse sentido, extrai-se que Morelos Patrício Verlage Ewen faleceu em 09.03.2000, deixando bens a inventariar, testamento conhecido e quatro filhos: Morelos, Rafael, Teresa e Gertrudis (evento 1.2, p. 15, dos autos em apenso), enquanto Bertha Vazquez de Verlage faleceu em 18.11.2000, deixando bens a inventariar, testamento conhecido, além dos quatro filhos já mencionados (evento 1.2, p. 17, dos autos em apenso). Há de se reconhecer, portanto, que ao tempo do protocolo da petição inicial, ocorrida em 28.06.2001, ambos os executados já haviam falecidos e, em rigor, a ação executória deveria ter sido direcionada aos seus respectivos espólios, representados pelo inventariante ou administrador provisório, nos termos do arts. 75, VIII e 614 do Código de Processo Civil c/c art. 1.797 do Código Civil ou, na hipótese de encerramento do inventário ou inexistência de administrador provisório dos bens deixados pelos de cujus, em face dos herdeiros, cuja responsabilidade estaria limitada às forças da herança, conforme art. 1.792 do Código Civil. Em que pese, após a constatação do óbito dos devedores, a exequente tenha requerido que passasse a constar no polo passivo o espólio dos executados e fosse procedida sua citação na pessoa de Rafael Verlage Vazques (evento 1.1, p. 43), observo que a medida não foi concretizada em nenhum momento. Após a última tentativa infrutífera de localização de Rafael e sua esposa, houve a devolução da carta precatória e início dos atos constritivos a pedido da exequente, inclusive em face de Morelos Patrício (evento 1.2, p. 55, 70, 72 e 74). Além disso, embora o executado Rafael tenha afirmado ser o representante legal do espólio dos pais (evento 1.2, p. 31), a informação está destituída de qualquer elemento comprobatório, considerando a existência de outros três filhos e a informação posterior de que o executado estaria detido em uma penitenciária em Brasília-DF (evento 1.2, p. 55). 2.1. Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, emende a petição inicial, a fim de regularizar o polo passivo da presente execução no tocante aos executados Morelos Patrício Verlage Ewen e Bertha Vazquez de Verlage, já falecidos por ocasião da propositura da ação, promovendo, ainda, a citação dos respectivos espólios (juntando, para tanto os termos de inventariante com indicação de seu endereço) ou herdeiros, sob pena de extinção da ação com relação a ambos os executados (art. 485, IV, do CPC). 2.2. No mesmo prazo, a parte exequente deve requerer o que entender devido para citação de Maria do Socorro Sepulveda Almendra Silva. 3. Sem prejuízo das diligências acima, deve a parte exequente providenciar a distribuição da carta precatória expedida em evento 248, para fins de intimação do executado Rafael Verlage Vazquez acerca do bloqueio de ativos financeiros em seu nome. 4. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos a matrícula atualizada da aludida Fazenda Samambaia, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora dos eventuais frutos dela advindo. 5. Cumpridas as diligências supramencionadas, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

28/06/2022, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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