Execução de Título Extrajudicial 0009956-60.2016.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009956-60.2016.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 454) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:33

Confirmada

02/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009956-60.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009956-60.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$31.690,63 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): TIAGO CINTRA MARQUES DECISÃO Vistos. O pedido formulado no evento 446.1 tem por objeto a autorização judicial para consulta ao sistema CENSEC – Colégio Notarial do Brasil. Contudo, conforme amplamente reconhecido, o sistema CENSEC possui natureza pública, sendo acessível a qualquer pessoa interessada, independentemente de autorização judicial. Trata-se de base de dados mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, que reúne informações sobre escrituras públicas lavradas em território nacional, especialmente aquelas relativas a testamentos, procurações e atos de natureza patrimonial. Dessa forma, não se justifica a intervenção jurisdicional para obtenção de dados que podem ser livremente acessados por meio da plataforma oficial, mediante simples requerimento ou consulta eletrônica. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido constante do evento 446.1, por se tratar de medida desnecessária à luz da publicidade e acessibilidade do sistema CENSEC. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:27

Indeferimento

18/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:11

Confirmada

23/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 17:59

Mero expediente

03/11/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 17:43

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009956-60.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$31.690,63 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): TIAGO CINTRA MARQUES Vistos. 1. A parte exequente requereu a pesquisa junto à SUSEP e CNSEG para que se identifique possíveis seguros ou outros valores sob o controle da referida instituição em nome da parte executada (mov. 322.1). Pela possibilidade da efetivação de referida busca, já decidiu o e. TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CENSEC, CNSEG E SUSEP. PRETENSÃO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS SEM ÊXITO - VIABILIDADE PARCIAL DA PRETENSÃO PARA TORNAR EFETIVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA PARTICULAR NOS REFERIDOS ÓRGÃOS, SALVO MÓDULO CESDI DO CENSEC. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC (MÓDULOS RCTO E CEP), CNSEG E SUSEP.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (TJPR - 17ª C.Cível - 0067505-89.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 03.11.2021). Ante a possibilidade de ciência acerca dos seguros privados da parte exequente, DEFIRO a pesquisa junto à SUSEP e CNSEG, atendendo, por conseguinte, aos princípios da cooperação e da efetividade as quais dispõe o Poder Judiciário. 2. Com as informações provenientes das diligências supramencionadas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009956-60.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009956-60.2016.8.16.0098 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$31.690,63 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): TIAGO CINTRA MARQUES DECISÃO Vistos e etc., 1. Defiro o requerimento de conversão formulado no evento 185.1, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/96, com a redação da Lei 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva. 2. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 3. Cite-se o executado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. 4. Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução no prazo de 15(quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915, ambos do Código de Processo Civil. 5. Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC). 6. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, § 2º, do CPC). 7. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, § 1º, do CPC. 8. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, voltem conclusos. 9. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 454) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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