Execução de Título Extrajudicial 0000655-79.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000655-79.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:55

Definitivo

13/02/2023, 17:58

Documento (Informações)

13/02/2023, 17:51

Remessa (em diligência)

13/02/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:00

Confirmada

13/02/2023, 16:33

Remessa (em diligência)

11/02/2023, 09:49

Trânsito em julgado

11/02/2023, 09:49

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:39

Confirmada

10/01/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000655-79.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-79.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$14.264,31 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Executado(s): JOSEMAR FERREIRA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos e examinados os autos. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de JOSEMAR FERREIRA OLIVEIRA. Intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (mov. 208), deixou a parte autora transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 211). Intimada pessoalmente no endereço fornecido (mov. 212), permaneceu inerte (mov. 213) É o sucinto relatório. Decido. 2. Extingo o feito diante do abandono da causa pela parte autora. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, por duas oportunidades, quedando-se inerte. 3. Logo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem condenação a título de honorários porque não angularizado o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com baixa. União da Vitória, 09 de janeiro de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 21:27

Abandono da causa

09/01/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 10:14

Documentos

Conclusão

•10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000655-79.2021.8.16.0174. Exequente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado: JOSEMAR FERREIRA OLIVEIRA DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-79.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$14.264,31 Vistos etc. A exequente informou a cessão do crédito no mov. 195. Desnecessária a intimação do executado, na forma do art. 109, §1º, do CPC, porquanto revel. Com efeito, após a conversão, a carta citatória foi recebida por terceira pessoa (mov. 64). Não obstante, o mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito, dá conta da suficiência do envio da citação postal ao endereço do devedor, mesmo que recebido por terceira pessoa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. VALIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. É válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.965.586/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 19/9/2022). Dessa forma, defiro a substituição processual do polo ativo, devendo passar a constar como exequente ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Após, intime-se a nova credora para que dê prosseguimento ao feito. União da Vitória, 07 de novembro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000655-79.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-79.2021.8.16.0174 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$14.264,31 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): JOSEMAR FERREIRA OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc. A parte autora ajuizou ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-lei n. 911/69. Expedido mandado citatório, o veículo objeto da ação fora encontrado danificado em decorrência de acidente de trânsito (mov. 28). A parte requerente pede a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (mov. 32). É o relatório. Decido. Merece acolhida o pleito. O Decreto-lei n. 911/69, a partir da Lei n. 13.043/2014, autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, caso não encontrado o bem e desde que não citado o réu. É o que dispõe o art. 4º do aludido decreto, in verbis: Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Inteligência trazida agora pelo Capítulo III do Livro II do atual códex processual. No caso, o mandado de citação e busca e apreensão retornou negativo, porquanto o bem foi encontrado sinistrado, tendo a autora, por seu depositário, decidido não remover o bem, haja vista se encontrar danificado em decorrência de acidente de trânsito, não havendo impedimento para a conversão do feito. Assim: 1. Promova-se as alterações de estilo na autuação, devendo o feito ser classificado como processo de execução de título extrajudicial. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para: a) pagamento da dívida, no prazo de três dias, sob pena de penhora; b) querendo, interpor embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou, se for o caso, da comunicação sobre a efetivação do ato citatório pelo Juízo deprecado. 3. No prazo para embargos, comprovando o depósito em Juízo de 30% do valor da dívida, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, com incidência de multa de 10% para o caso de inadimplemento. 4. Havendo requerimento nesse sentido, diga o exequente, em cinco dias, e voltem conclusos. 5. Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da exequente, em R$ 800,00, forte no art. 85, § 8º, do CPC. 6. Para o caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC). 7. Efetuado o pagamento, diga a parte credora em cinco dias. 8. Decorrido o prazo de três dias sem pagamento ou parcelamento da dívida, com fundamento no art. 835, I, do CPC, proceda-se a tentativa de bloqueio via sistema BacenJud, depositado em nome dos executados. 9. Sendo negativa, promova-se a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial, caso haja indicação, assim como o bloqueio de circulação do veículo através do sistema Renajud. 10. Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) para citação, proceda-se o arresto. 11. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 25 de março de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

26/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000655-79.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-79.2021.8.16.0174 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$14.264,31 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): JOSEMAR FERREIRA OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de JOSEMAR FERREIRA OLIVEIRA, ao argumento de que não houve o cumprimento do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária n. 20029805378, no valor total de R$ 30.876,00, firmado em 09/12/2018. Relatou que a parte requerida não cumpriu com as obrigações pactuadas, estando em mora a partir da parcela com vencimento em 20/12/2020. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, tenho que as disposições iniciais do atual Código de Processo Civil, que preveem a necessidade de designação de audiência preliminar de tentativa de composição entre as partes, não se aplica às ações de busca e apreensão reguladas pelo Decreto-lei n. 911/69, que possui procedimento especial, o que o salvaguarda das alterações do procedimento ordinário previsto no CPC. Assim, não há falar em necessidade de designação de audiência conciliatória prévia. Dito isso, dos autos afere-se que a notificação foi encaminhada para o endereço declinado e constante do contrato, o que faz presumir regular a notificação. Neste sentido: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO. ART. 267, I E IV DO CPC. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. RÉU QUE MUDOU DE ENDEREÇO E NÃO COMUNICOU AO CREDOR. FALTA DE LEALDADE NEGOCIAL. VALIDADE DO ATO. RECURSO PROVIDO. O devedor deve comunicar a alteração do seu endereço, para fins de recebimento das correspondências encaminhadas pelo credor, atendendo ao princípio da lealdade negocial. Se o devedor deixa de promover a devida comunicação de mudança de endereço, reputamos válida a sua constituição em mora quando a notificação é encaminhada para o endereço constante no contrato. TJPR - 17ª C.Cível - AC - 989435-1 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - - J. 17.04.2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, CONSTANTE DO CONTRATO. ENTREGA FRUSTADA EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO, NÃO COMUNICADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. É válida, para fins e constituição em mora do devedor, o envio de notificação extrajudicial para o endereço fornecido no contrato, ainda que frustrada sua entrega por ter o devedor se mudado, sem qualquer comunicação à Instituição Financeira.Prevalece, no caso, o princípio da boa-fé objetiva. TJPR - 18ª C.Cível - AI - 831352-8 - Paranaguá - Rel.: Luis Espíndola - Unânime - - J. 07.11.2012. Assim, comprovada documentalmente a mora (Ev. 1.8) - Súmula nº 72, STJ, DEFIRO LIMINARMENTE a medida postulada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o veículo marca/modelo GM - CHEVROLET / CELTA LIFE 1.0 MPFI, ano de fabricação 2012, cor PRATA, chassi nº 9BGRG48F0CG338695, placas EZT6F24, em mãos do depositário indicado na petição inicial (art. 3º, caput, Decreto-lei nº 911/69). Executada a liminar, terá a ré o prazo de prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Esclareça-se à parte ré de que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese, deverá incluir custas e honorários, estes no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. Anote-se no mandado que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, à luz do art. 344 do CPC. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça a proceder, em sendo necessário, de acordo com o que prevê o artigo 212, § 2º, do vigente Código de Processo Civil. Para garantir a efetividade da liminar, promova-se desde logo o bloqueio total do veículo junto ao sistema RENAJUD, nos termos do Decreto lei nº 911/69, art. 3º, §9º. União da Vitória, 10 de fevereiro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

11/02/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Abandono da causa

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