Cumprimento de sentença 0000359-22.2006.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000359-22.2006.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 10:29

Confirmada

27/01/2024, 00:06

Confirmada

19/01/2024, 00:15

Confirmada

19/01/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:38

Por decisão judicial

16/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000359-22.2006.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.450,00 Exequente(s): MARCELO MARTINS DOS SANTOS Executado(s): OSMAIR VERAS DE SOUSA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 842 do Código Civil. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o pagamento da última parcela. Finalmente, decorrido o prazo previsto na petição de acordo, intime-se a parte credora para que informe a satisfação do crédito, em 15 (quinze) dias, com a advertência de que seu silêncio importará em presunção do adimplemento. Após, voltem para prolação de sentença de extinção do processo. Proceda-se as baixas das constrições realizadas. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

09/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:50

Documentos

Conclusão

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000359-22.2006.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000359-22.2006.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.450,00 Exequente(s): MARCELO MARTINS DOS SANTOS Executado(s): OSMAIR VERAS DE SOUSA 1.Defiro o pedido de penhora online formulado, nos termos do artigo 854 do NCPC. Considerando tratar-se de empresário individual não há distinção entre os patrimônios, portanto, a penhora deve recair sob o CNPJ n° 34.526.188/0001-28. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO- LOCAÇÃO- DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA INDIVIDUAL – DESNECESSIDADE- EMPRESA INDIVIDUAL QUE SE CONFUNDE COM PESSOA FÍSICA DO SÓCIO TITULAR- POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DOS BENS- DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido. (TJ-SP- AI: 22154657520168260000 SP 2215465-75.2016.8.26.0000, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 14/12/2016, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/12/2016) 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a conta retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do NCPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do NCPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do NCPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do NCPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do NCPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] 1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000359-22.2006.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$4.450,00 Autor(s): MARCELO MARTINS DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 031.081.409-06) Não consta, s/n - CURITIBA/PR Réu(s): OSMAIR VERAS DE SOUZA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Professor João Soares Barcelos, 705 - CURITIBA/PR DECISÃO 1. Como se vê dos autos, todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo foram negativas, uma vez que o devedor não possui bens. 2. Subsiste, portanto, o interesse na indisponibilidade temporária de bens em nome do executado. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15 E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006335-19.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) 3. Assim sendo, determino que a Secretaria promova, mediante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, a indisponibilidade de bens do devedor, nos termos do Provimento nº 38/2014 do CNJ e Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, juntando-se a resposta nos autos. 6. Por outro lado, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, pois trata-se de medida excepcional que somente poderá ser adotada quando esgotadas todas as diligências prévias para satisfação do débito, o que ainda não se ocorreu no caso dos autos. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA CENSEC. IMPOSSIBILIDADE, AO MENOS NESTE MOMENTO. PESQUISA VIA INFOJUD. FRUTÍFERA. EXISTÊNCAI DE VÁRIOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. TENTATIVA FRUSTRADA DE CONSTRIÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0039168-90.2020.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 18.09.2020). 7. Indefiro, ademais, o pedido de busca ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, pois trata-se de medida já realizada nos autos, tendo em vista que a busca efetuada via sistema Sisbajud (seq. 39) abrangeu a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS-Bacen, cujo resultado, inclusive, restou negativo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) – SISTEMA BACENJUD 2.0 QUE CONSULTA BASE DE DADOS DO CCS – BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - MEDIDA JÁ ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Regulamento BacenJud 2.0., aprovado na reunião do Grupo Gestor, realizada em 12 de dezembro de 2018, alterou a operacionalização e a utilização do referido sistema. Nessa nova versão, o sistema BacenJud 2.0 passou a consultar também a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). [...] (TJPR - 3ª C.Cível - 0016163-39.2020.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: Desembargador Marcos S. Galliano Daros - J. 16.02.2021). 8. Com os resultados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê o devido andamento ao feito, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção por abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 9. Oportunamente, retornem os autos conclusos, inclusive, para análise dos demais requerimentos formulados no petitório de seq. 42. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

07/04/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

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Por decisão judicial

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Por decisão judicial

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