Execução Fiscal 0002353-91.2019.8.16.0174 - TJPR

Execução Fiscal 0002353-91.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:34

Definitivo

18/09/2024, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 09:30

Expedição de alvará de levantamento

16/09/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

16/09/2024, 15:45

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002353-91.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002353-91.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.378,23 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): ANDERSON RODRIGO MENDES 01. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 e o artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil, a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, homologo-a. 02. A execução foi extinta pelo pagamento integral do débito (mov. 186), incluindo honorários advocatícios (mov. 143), e não existem custas processuais pendentes de recolhimento (mov. 190). Deste modo, os valores que impedem o arquivamento dos autos devem ser devolvidos ao executado. 03. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para devolução dos valores pendentes de levantamento nos autos. Autorizo, desde já, a intimação por WhatsApp, por se tratar de meio menos oneroso e com informações prestadas pelo próprio executado (mov. 130). Caso infrutífera, expeça-se carta de intimação. 04. Após, expeça-se alvará eletrônico para devolução dos valores ao executado. Autorizo a utilização do valor pendente de levantamento para pagamento das custas processuais geradas em razão dos atos necessários para devolução de valores. 05. Por fim, cumpra-se a sentença, no que cabível. 06. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

12/09/2024, 00:00

Outras Decisões

10/09/2024, 20:56

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 14:24

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:24

Documentos

Conclusão

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002353-91.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002353-91.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.378,23 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): ANDERSON RODRIGO MENDES 01. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 e o artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil, a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, homologo-a. 02. A execução foi extinta pelo pagamento integral do débito (mov. 186), incluindo honorários advocatícios (mov. 143), e não existem custas processuais pendentes de recolhimento (mov. 190). Deste modo, os valores que impedem o arquivamento dos autos devem ser devolvidos ao executado. 03. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para devolução dos valores pendentes de levantamento nos autos. Autorizo, desde já, a intimação por WhatsApp, por se tratar de meio menos oneroso e com informações prestadas pelo próprio executado (mov. 130). Caso infrutífera, expeça-se carta de intimação. 04. Após, expeça-se alvará eletrônico para devolução dos valores ao executado. Autorizo a utilização do valor pendente de levantamento para pagamento das custas processuais geradas em razão dos atos necessários para devolução de valores. 05. Por fim, cumpra-se a sentença, no que cabível. 06. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002353-91.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002353-91.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.378,23 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): ANDERSON RODRIGO MENDES SENTENÇA 01. RELATÓRIO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR ajuizou ação de execução fiscal em face de ANDERSON RODRIGO MENDES. O executado foi citado (mov. 8). Certificado que o executado solicitou o cálculo das custas processuais (mov. 9). Juntado cálculo das custas processuais (mov. 12). Juntado comprovante de depósito realizado pelo executado (mov. 16). A busca de ativos financeiros restou infrutífera (mov. 23). Localizado veículo do executado (mov. 24). O exequente requereu a penhora do veículo localizado (mov. 28), pedido deferido (mov. 30). Expedido mandado de penhora, avaliação e intimação (mov. 31), o Sr. Oficial de Justiça certificou que não encontrou o veículo (mov. 34). O exequente requereu a concessão de prazo (movs. 38 e 45), pedido deferido (movs. 40 e 47). O exequente requereu a suspensão da execução, em razão de parcelamento administrativo (mov. 51), pedido deferido (mov. 53). O exequente informou que o parcelamento da dívida fiscal foi cancelado por falta de pagamento, requerendo a penhora de ativos financeiros e veículos (mov. 67), pedido deferido (mov. 70). A busca de ativos financeiros restou infrutífera (mov. 76). Localizados veículos do executado (mov. 77). O exequente requereu a venda, em leilão, dos veículos localizados (mov. 80). Determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo (mov. 82). Expedido mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção (mov. 83), o Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de proceder a penhora dos bens indicados (mov. 85). O exequente requereu a busca de endereços do executado (mov. 89), pedido deferido (mov. 91), sendo realizadas as buscas (movs. 92 e 93). O exequente requereu a intimação do executado para pagamento da dívida e honorários advocatícios (mov. 101), pedido deferido (mov. 103). Expedida carta de intimação (mov. 104), houve a juntada de aviso de recebimento negativo (mov. 105). O exequente requereu a penhora do imóvel em nome do executado (mov. 114). Deferida a consulta de imóveis no sistema SREI (mov. 116). Certificada a busca no CNIB (mov. 117). O exequente requereu a informação de existência de possíveis bens imóveis em nome do executado (mov. 120). Deferida a consulta de imóveis no sistema SREI (mov. 122). Certificada a busca no CNIB (mov. 123). O exequente requereu a concessão de prazo (mov. 126), pedido deferido (mov. 128). Certificado que o executado solicitou o cálculo de custas (mov. 130). Juntado cálculo de custas (mov. 134). Certificado que a parte retirou as guias referentes às custas processuais para pagamento (mov. 142). O exequente informou que o executado efetuou o parcelamento da dívida fiscal e quitou os honorários advocatícios, requerendo a suspensão do feito no período indicado no parcelamento, com a manutenção apenas da penhora sobre um dos veículos constritos (mov. 143). Determinada a suspensão do feito pelo prazo pactuado entre as partes (mov. 145). Juntado comprovante de remoção de restrição (mov. 143). O exequente informou que o executado parcelou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (mov. 154). Determinado o esclarecimento quanto a pretensão de extinção, pelo exequente (mov. 157). O exequente informou que houve quitação da dívida, pretendendo a extinção do feito (mov. 160). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 02. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, o exequente informou que houve a quitação da dívida fiscal e dos honorários advocatícios, sendo hipótese de extinção nos termos do artigo supracitado. 03. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Promova-se o imediato levantamento de restrições de bens e direitos do executado, inclusive quanto à inclusão no CNIB. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

27/02/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(208)

legal