Execução Fiscal 0011336-16.2017.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011336-16.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2023, 16:31

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:31

Documento (Informações)

14/03/2023, 14:27

Remessa (em diligência)

13/03/2023, 17:54

Trânsito em julgado

13/03/2023, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 10:38

Confirmada

29/01/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011336-16.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011336-16.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.098,29 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSE TAVARES DE PAIVA representado(a) por SERGIO TAVARES DE PAIVA I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários. Oficie-se o Serviço de Registro de Imóveis para cancelamento do registro da penhora do imóvel matriculado sob nº 9.386 (mov. 34.2), via mensageiro, servindo a presente decisão como ofício, observada a assistência judiciária gratuita concedida à parte executada. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. VI - Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2023, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2023, 16:37

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 14:49

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011336-16.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011336-16.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.098,29 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSE TAVARES DE PAIVA representado(a) por SERGIO TAVARES DE PAIVA I – Tendo em vista que os leilões judiciais designados poderão ser realizados por meio eletrônico, defiro tal modalidade. II - Encaminhe-se os autos ao contador para atualização dos débitos. III – Tendo em vista a efetivação da penhora e avaliação sobre o imóvel (mov. 55), conforme matrícula nº 9.386 (mov. 34.2); a intimação da representante da parte executada SERGIO TAVARES DE PAIVA acerca da penhora (mov. 148), bem como a não manifestação da(s) parte(s) e eventuais interessados, defiro o pedido retro. IV - Verificando que não houve impugnação ao valor da avaliação do imóvel penhorado, nem pedido de adjudicação do bem penhorado, entendo pertinente a designação de leilão para venda do bem. V - Como leiloeiro, nomeio o Jorge Vitório Espolador e arbitro a comissão em caso de arrematação, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 02% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, e; finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação do leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação do leilão e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. VI - Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para designação de datas e expedição do edital necessário, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas, observando-se os termos do art. 886 do Novo Código de Processo Civil e artigos 392 e seguintes, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado nos termos do §1º, do art. 887, do CPC, no site oficial do Leiloeiro. VII - Observe-se que no edital deverá constar a intimação dos devedores ad cautelam, bem como, em havendo, a existência de usufruto. VIII - Lembre-se que para o caso de bens móveis, o valor mínimo para a segunda hasta será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação, e para bens imóveis será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação, em ambos os casos aquela constante do edital. IX - Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 392 e demais pertinentes do Código de Normas, ou certifique-se se já cumprido. X - Atente-se a Secretaria no prazo de 30 dias para a resposta dos ofícios, podendo o feito ter prosseguimento se não se obtiver resposta no prazo concedido. XI - Intimem-se os devedores pessoalmente, bem como eventuais usufrutuários, e o credor, entregando-lhe cópia do edital para publicação. Havendo credor com garantia real, senhorio direto, credores com penhoras anteriores averbadas, e que não são parte nesta execução, intimem-se pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias da primeira data designada para a alienação judicial. XII - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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