Execução Fiscal 0014690-11.2021.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0014690-11.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014690-11.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014690-11.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$53.883,52 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): METALPLACAS IND E COM DE PLACAS LTDA ME 1. Defiro o pedido formulado no mov. 121.1. 2. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, e do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, ficando igualmente suspenso o curso do prazo prescricional. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de maio de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014690-11.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014690-11.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$53.883,52 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): METALPLACAS IND E COM DE PLACAS LTDA ME 1. INDEFIRO o pedido de apensamento pleiteado retro (mov. 116.1), vez que, embora haja identidade de partes entre estes autos e os indicados (0012015-75.2021.8.16.0185), verifica-se que não há identidade de procuradores. Nos presentes autos, a executada não possui advogado constituído, ao passo que, nos autos em que a exequente requer o apensamento, a executada é assistida por defensor regularmente constituído. Ressalte-se que, nos termos do art. 55 do CPC, a conexão é caracterizada pela identidade de pedido ou de causa de pedir, podendo ensejar a reunião de processos para julgamento conjunto. Todavia, a identidade de partes e de procuradores, embora não seja o único critério, constitui elemento que reforça a conexão e facilita a identificação de demandas sobre o mesmo tema. No caso concreto, a ausência de identidade de procuradores entre os feitos inviabiliza o apensamento, pois compromete a regularidade da representação processual e a adequada tramitação conjunta. 2. Diante do exposto, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 02 de fevereiro de 2026.

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:30

Confirmada

04/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:44

Outras Decisões

02/02/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:15

Confirmada

17/12/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:42

deferimento

18/09/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 13:59

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014690-11.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014690-11.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$53.883,52 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): METALPLACAS IND E COM DE PLACAS LTDA ME Não assiste razão o excipiente em suas alegações. Inicialmente, cabe ressaltar que o Sistema PROJUDI possui ferramenta de webservice com a Secretaria de Estado da Fazenda, a qual permite a consulta, em tempo real, da existência do débito e seu valor atualizado, utilizando-se o referido valor, acrescido dos honorários advocatícios na razão de 10 % (dez por cento) e custas processuais para emissão da ordem junto ao SISBAJUD. Desta feita, não procede a alegação de nulidade em razão da ausência de informação dos valores dos débitos atualizados pelo Exequente. Ainda que assim não fosse, o bloqueio de valores restou infrutífero (mov. 61.2), não havendo prejuízo ao executado ("pas de nullité sans grief"). Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Quanto ao pedido de multa por litigância de má-fé pelo Executado, não se vislumbra, nesta oportunidade quaisquer das hipóteses do art. 80 do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de penhora de bens livres e desembaraçados da parte executada, até o limite do débito exequendo, a ser cumprido no endereço informado no ev. nº 80.1. Em sendo a penhora positiva, intime-se a parte executada, para querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, da Lei n.º6.830/1980. Sendo negativa, diga a parte exequente. Ainda, caso a penhora reste negativa, deverá o sr. Oficial de Justiça verificar se, caso o endereço indicado na petição de seq. 106.1, tratar-se de endereço comercial, a empresa executada encontra-se em funcionamento, certificando nos autos. Após, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 12/01/2024, 14:44 0014690-11.2021.8.16.0185 Processo 0014690-11.2021.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 33170831 Pendente R$ 5.743,10 33197713 Pendente R$ 6.283,70 33291019 Pendente R$ 6.780,22 33321996 Pendente R$ 9.047,86 33352921 Pendente R$ 3.691,91 33382316 Pendente R$ 5.746,44 33399219 Pendente R$ 2.535,21 33399227 Pendente R$ 6.445,31 Total: R$ 46.273,75 Total da Cadeia: R$ 46.273,75 https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/visualizacaoProcesso.do?actionType=visualizar 1/1

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014690-11.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014690-11.2021.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Defiro o pedido de bloqueio de veículos via convênio RENAJUD. Em havendo bloqueio de veículos, voltem conclusos para deliberação. Sendo frustrada a diligência, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. Defiro o pedido de inclusão da parte executada no cadastro do SERASAJUD. Efetuada a inclusão, volte para apreciação do pedido de indisponibilidade de bens. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230009799535 Código Série 7226238 Data/hora de protocolamento: 03/07/2023 14:19 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 02/08/2023 Ativa Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 48,597.82 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 03 JUL 2023 Respondida 20230009799535 1 DOUGLAS MARCEL PERES 14:19 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 05 JUL 2023 Respondida 20230009973270 2 DOUGLAS MARCEL PERES 09:29 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 07 JUL 2023 Respondida 20230010154557 3 DOUGLAS MARCEL PERES 10:12 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 11 JUL 2023 Respondida 20230010333778 4 DOUGLAS MARCEL PERES 10:33 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 13 JUL 2023 Respondida 20230010516005 5 DOUGLAS MARCEL PERES 09:35 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 17 JUL 2023 Respondida 20230010697291 6 DOUGLAS MARCEL PERES 09:36 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 19 JUL 2023 Respondida 20230010880486 7 DOUGLAS MARCEL PERES 09:38 04/08/2023 18:49 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 21 JUL 2023 Respondida 20230011062416 8 DOUGLAS MARCEL PERES 09:40 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 25 JUL 2023 Respondida 20230011232198 9 DOUGLAS MARCEL PERES 09:43 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 27 JUL 2023 Respondida 20230011420913 10 DOUGLAS MARCEL PERES 12:51 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 31 JUL 2023 Respondida 20230011596866 11 DOUGLAS MARCEL PERES 12:32 0014690-11.2021.8.16.0185 R$ 48.597,82 02 AGO 2023 Respondida 20230011780355 12 DOUGLAS MARCEL PERES 14:16 04/08/2023 18:49 2 / 2

08/08/2023, 00:00

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014690-11.2021.8.16.0185 Inicialmente, quanto ao pedido de justiça gratuita, ao Executado, ora Excipiente, para que comprove documentalmente a impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme Súmula nº 481 do STJ1. Em relação ao pedido de evento nº 11, resta observar que a oposição de Embargos à Execução Fiscal é realizada em autos apartados, bem como se faz necessário o atendimento do art. 16 da Lei 6.830/802. Ainda que a referida petição fosse recebida como Exceção de Pré-Executividade, cumpre atentar que na estreita via da execução fiscal o direito já deve vir demonstrado, cabendo a análise de matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo. Desta feita, considerando o parcelamento efetuado pelo Executado, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas processuais. Com o retorno dos autos, intime-se o Executado para pagamento das custas processuais, no prazo de vencimento da guia, com a advertência de que o não pagamento implicará na emissão de crédito judicial, protesto e lançamento em dívida ativa, bem como, inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Após, voltem para deliberação do pedido de suspensão do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito _________________________________________ [1] Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. [2] O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. § 2º - No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite. § 3º - Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. 10/05/2022 14:12 0014690-11.2021.8.16.0185 Processo 0014690-11.2021.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 33170831 Parcelado R$ 0,00 33197713 Parcelado R$ 0,00 33291019 Parcelado R$ 0,00 33321996 Parcelado R$ 0,00 33352921 Parcelado R$ 0,00 33382316 Parcelado R$ 0,00 33399219 Parcelado R$ 0,00 33399227 Parcelado R$ 0,00 Total: R$ 0,00 Total da Cadeia: R$ 0,00 https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/visualizacaoProcesso.do?actionType=visualizar 1/1

19/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(16)