Execução de Título Extrajudicial 0004680-13.2018.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004680-13.2018.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2024, 14:03

Documento (Informações)

19/01/2024, 13:33

Remessa (em diligência)

19/01/2024, 11:01

Trânsito em julgado

19/01/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 11:27

Confirmada

10/12/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004680-13.2018.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$838,11 Exequente(s): Vanilde Della Giustina Rymsza Executado(s): Marli Aparecida Zoes Ante a inexistência de bens do executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À Secretaria para que proceda a baixa das restrições existentes em nome do executado. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55, da mencionada lei. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Após, encaminhe- se os autos ao arquivo com as baixas e anotações devidas. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:10

Inexistência de bens penhoráveis

29/11/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 10:29

Documentos

Conclusão

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004680-13.2018.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$838,11 Exequente(s): Vanilde Della Giustina Rymsza Executado(s): Marli Aparecida Zoes 1. Diante do resultado negativo da diligência via Sisbajud (seq. 89), inclua a executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. 2. Em seguida, à Secretaria para que realize a anotação de restrição de transferência de veículo em nome da parte executada Marli Aparecida Zoes junto ao Sistema RENAJUD, anexando o comprovante aos autos. 2.1 Sendo positiva a consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na penhora, e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). 2.2 Manifestado interesse e apresentadas as informações solicitadas, promova a Secretaria a averbação da penhora via sistema Renajud, juntando aos autos o respectivo comprovante. Na sequência, expeça mandado de avaliação, depósito e intimação, a ser cumprido no endereço indicado, devendo o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC. 2.3 Formalizada a penhora, inclua o feito em pauta de audiência de conciliação na forma virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que, na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), e requerer a produção de provas. 3. Resultando negativa a consulta, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte executada mediante consulta ao sistema INFOJUD, a ser realizada pela Secretaria, a partir de 2018, devendo ser anotado o nível de sigilo “médio” no Projudi. 4. Ato contínuo, promova a Secretaria a consulta de operações imobiliárias em nome da parte executada junto ao Sistema DOI, a partir de 2018. 5. Com a juntada das informações, e sendo positivas, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 6. Sendo negativas, considerando que a regra no nosso ordenamento jurídico é a impenhorabilidade dos salários e proventos (art. 833, IV, do CPC), admitindo-se a constrição apenas em situações excepcionais, e tendo em vista que há diligências menos gravosas ainda não realizadas e que são capazes de satisfazer a execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido no endereço dos autos, devendo o Senhor Oficial de Justiça, na realização do ato, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. 6.1 Conste no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Efetivada a constrição, inclua o feito em pauta de audiência de conciliação na modalidade virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que, na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º) e requerer a produção de provas. 8. Retornando negativa a diligência, defiro a consulta ao CAGED e ao INSS para verificar se a executada recebe benefício previdenciário ou remuneração oriunda de vínculo laboral e, neste último caso, obter o valor da remuneração e os dados do atual empregador. 9. Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada e, se o caso, meio para a satisfação do crédito não utilizado até o momento, sob pena de extinção, ficando ciente de que a consulta de bens imóveis poderá ser realizada diretamente no sítio eletrônico www.registradores.org.br, dispensando qualquer intervenção judicial. 10. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

15/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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