Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001037-62.2021.8.16.0048 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001037-62.2021.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-62.2021.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001037-62.2021.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Difamação Data da Infração: 25/04/2021 Autor(s): ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA VILANOVA Réu(s): Josiane de Moura 01. INTIMEM-SE as partes para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, a qual DESIGNO para o dia 12/04/2023, às 13:00 horas1, ocasião em que, será analisado o recebimento da queixa. 02. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito 1. A audiência realizar-se-á de forma semipresencial, à escolha do participante. Todos os participantes deverão ser advertidos do seguinte: a. Todos os participantes que optarem por realizar a audiência por videoconferência, receberão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso para a sala de videoconferência. Para isso, é necessário que, no processo, sejam informados os meios de contatos eletrônicos disponíveis, como e-mail, WhatsApp e telefone, para cadastramento. Caberá às testemunhas e aos requeridos informarem, tão logo recebam a intimação, seus números de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, lhe seja encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência. Depreque-se ou expeça-se mandado regionalizado, se necessário. b. Na data da audiência, os participantes deverão estar disponíveis para acessar a sala de audiências ou o link aproximadamente 10 (dez) minutos antes do horário, devendo aguardar a informação para efetivar a entrada na sala de reunião (que será feita pelo(a) servidor(a) responsável). Faculto ao(s) patrono(s) do(s) participante(se) que providencie(m) o comparecimento de seu(s) cliente(s) ao seu(s) escritório(s), no dia e horário designados, para que de lá tenham acesso, caso ele(s) não se demonstre(m) apto(s) a acessar o sistema sozinho(s). Caso o(a)(s) advogado(a)(s) não entenda(m) possível esse comparecimento ao escritório, deverá(ão) o(s) referido(s) cliente(s) comparecer ao Fórum na data acima designada, fazendo uso de máscara. c. No momento da audiência caso, os participantes deverão apresentar documento oficial de identificação com foto. Para os advogados é exigida a apresentação da carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. d. Façam-se as seguintes recomendações para a videoconferência: a) estar em local com bom sinal de internet; b) permanecer sentado(a), sem se locomover, em ambiente silencioso, com boa iluminação, e sem manter contato com outras pessoas, sobretudo outras testemunhas arroladas nos autos, devendo estar sozinho no recinto; c) utilizar, preferencialmente, fone de ouvido com microfone embutido, tipo "headset" (tais como os que habitualmente acompanham smartphones e tablets); d) estar utilizando vestimenta adequada. 2.. Caso o patrono pretenda que audiência seja presencial, deverá se manifestar em 05 (cinco) dias para adequação dos cumprimentos necessários.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-62.2021.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001037-62.2021.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Difamação Data da Infração: 25/04/2021 Autor(s): ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA VILANOVA Réu(s): Josiane de Moura 01. INTIMEM-SE as partes para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, a qual DESIGNO para o dia 25/10/2022, às 17:00 horas1, ocasião em que, será analisado o recebimento da queixa. A inicial e a defesa serão ponderadas em audiência, antes do recebimento da queixa. 02. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE as testemunhas arroladas pelo querelante e pelo querelado. 03. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito ¹ A audiência realizar-se-á preferencialmente de maneira virtual, ou, não sendo possível, de forma semipresencial. Todos os participantes deverão ser advertidos do seguinte: a. Considerando o estado de calamidade pública nacional decorrente de pandemia pela COVID-19, tem-se adotado procedimentos alternativos para realização de atos processuais, possibilitando às partes, advogados e testemunhas a participação de audiências de sua residência ou de seu local de trabalho diretamente com o Juízo. Ainda que tenha sido determinada a retomada gradual aos trabalhos presenciais, certo é que a realização das audiências, de maneira presencial ou semipresencial, em feitos não urgentes, continua potencialmente comprometida. Na espécie, verifico que é prudente evitar a aglomeração das partes, testemunhas, e defensores na sede do Juízo, de modo que se mostra oportuna a realização do ato por meio de videoconferência, a partir de seus aparelhos celulares ou computadores com acesso à internet, sendo-lhes fornecidas as orientações necessárias por servidor(a) capacitado(a). b. Todos os participantes receberão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso para a sala de videoconferência. Para isso, é necessário que, no processo, sejam informados os meios de contatos eletrônicos disponíveis, como e-mail, WhatsApp e telefone, para cadastramento. Caberá às testemunhas e aos requeridos informarem, tão logo recebam a intimação, seus números de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, lhe seja encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência. Depreque-se, se necessário. c. Na data da audiência, os participantes deverão estar disponíveis para acessar o link aproximadamente 10 (dez) minutos antes do horário, devendo aguardar a informação para efetivar a entrada na sala de reunião (que será feita pelo(a) servidor(a) responsável). Faculto ao(s) patrono(s) do(s) participante(se) que providencie(m) o comparecimento de seu(s) cliente(s) ao seu(s) escritório(s), no dia e horário designados, para que de lá tenham acesso, caso ele(s) não se demonstre(m) apto(s) a acessar o sistema sozinho(s). Caso o(a)(s) advogado(a)(s) não entenda(m) possível esse comparecimento ao escritório, deverá(ão) o(s) referido(s) cliente(s) comparecer ao Fórum na data acima designada, fazendo uso de máscara. d. No momento da audiência virtual, os participantes deverão apresentar documento oficial de identificação com foto. Para os advogados é exigida a apresentação da carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. e. Façam-se as seguintes recomendações para a videoconferência: a) estar em local com bom sinal de internet; b) permanecer sentado(a), sem se locomover, em ambiente silencioso, com boa iluminação, e sem manter contato com outras pessoas, sobretudo outras testemunhas arroladas nos autos, devendo estar sozinho no recinto; c) utilizar, preferencialmente, fone de ouvido com microfone embutido, tipo "headset" (tais como os que habitualmente acompanham smartphones e tablets); d) estar utilizando vestimenta adequada.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001037-62.2021.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001037-62.2021.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Difamação Data da Infração: 25/04/2021 Autor(s): ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA VILANOVA Réu(s): Josiane de Moura DESPACHO Vistos etc., 1. Considerando que não houve objeções ou aditamento à queixa pelo Ministério Público (mov. 1.11), bem como que a pena máxima do delito de injúria não ultrapassa a 02 (dois) anos, ou seja, de competência do Juizado Especial Criminal, determino seja pautada audiência preliminar, para fins dos dispostos nos artigos 72 e 76 da Lei n. 9.099/95, devendo as partes serem intimadas para que se façam presentes ao ato. Na ocasião, não havendo composição civil, será oportunizado ao querelante o oferecimento de proposta de transação penal à querelada ou suspensão condicional do processo, se preenchidos os requisitos legais. 1.1. Juntem-se aos autos informações processuais do sistema Oráculo da querelada. 1.2. Tendo em vista a crise sanitária que assola o país (pandemia de Coronavírus), paute-se, inicialmente, a referida audiência, em sua forma virtual, seguindo as especificações do atual Decreto Judiciário, expedido pelo E. TJ-PR, que dispõe sobre a questão. 1.3. Compulsando os autos, verifica-se que consta o número de telefone da querelada, qual seja, +55 (44) 984-473-397. Dessa forma, a Escrivania deverá promover as diligências necessárias para intimação das partes, devendo, no ato da intimação via telefone celular, indagar se a parte ré possui defensor constituído e, em caso de resposta negativa, promover a nomeação de defensor dativo, bem como se as partes possuem meio de conexão com a internet que viabilize sua participação na referida audiência, procedendo à anotação de seu endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular, caso tenha, ou a certificação nos autos do contrário. 1.4. Procedida a nomeação, intime-se o defensor para que informe, em petição apartada, o número de seu contato, devendo a Escrivania cumprir, por analogia, o disposto no artigo 23, §1º, do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJ-PR. 1.5. Para realização da audiência preliminar, de modo virtual, Escrivania deverá observar no que couber, as disposições estabelecidas no Decreto Judiciário n. 400/2020 do TJ-PR, em especial o disposto no art. 2°: Art. 2.ºAs audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada. § 3.º Na hipótese do § 1º, o ato deve ser cumprido com as precauções previstas no art. 5º da Resolução n.º 322-CNJ, de 1º de junho de 2020, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário n.º 401, de 05 de agosto de 2020. 1.6. Caso a intimação por telefone não se mostre possível, proceda-se com a intimação, na forma de art. 67 da Lei nº 9099/95 (conforme prevê o art. 22, § 3º, do Decreto n. 400/2020 do TJPR), pelo correio. 1.7.Todavia, para evitar a obstrução inútil da pauta de audiências, a intimação deve ser feita para que o noticiado em quinze dias, manifeste-se através do e-mail [email protected] sobre se concorda com a realização da audiência na modalidade virtual, a qual atenderá ao disposto no Decreto Judiciário 400/2020-TJPR, Resolução 322/2020-CNJ e Resolução 329/2020-CNJ; esclarecendo-se, ademais, que caso concorde, deve fornecer, no mesmo prazo o seu endereço eletrônico ou seu telefone celular para viabilizar seu comparecimento. 1.8. Intime-se o Membro do Ministério Público para a mesma finalidade deste pronunciamento judicial. 2. Sem prejuízo do acima exposto, não sendo possível a realização da aludida audiência virtual, desde já, determino a suspensão do processo, até a retomada do expediente forense ordinário e, independente de nova deliberação, paute-se data e horário para realização da aludida audiência, observando as praxes para que se dê regular andamento ao processo. 3. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, nesta data. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

28/04/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Recebimento

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Confirmada

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de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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