Execução de Título Extrajudicial 0000133-28.2022.8.16.0106 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000133-28.2022.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2023, 15:42

Documento (Informações)

19/06/2023, 15:35

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 12:53

Trânsito em julgado

19/06/2023, 12:53

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:35

Confirmada

29/05/2023, 16:40

Mandado

29/05/2023, 15:18

Ato ordinatório

26/05/2023, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:16

Confirmada

04/04/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000133-28.2022.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-28.2022.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.653,12 Exequente(s): LUCIA HREÇAY E CIA LTDA Executado(s): JOSE DANIEL FURTAK SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual até o presente momento, após várias diligências infrutíferas, não foi localizado bem de propriedade do devedor passível de penhora. Ainda, a parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis de propriedade do devedor (mov. 50), mas renunciou seu prazo (mov. 51). É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em situações como estas, é caso de aplicação do art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. 3. No mais, determino que a própria Secretaria forneça à parte autora a certidão do crédito, se assim for requerido. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 03 de abril de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-28.2022.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-28.2022.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.653,12 Exequente(s): LUCIA HREÇAY E CIA LTDA Executado(s): JOSE DANIEL FURTAK 1. Defiro o requerimento de mov. 28.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 28.2. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, designe-se audiência de conciliação, para fins do contido no art. 53, § 1°, da Lei n° 9.099/95. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência SisbaJud, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 4. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpra-se o item 2.2.1. 5. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 26 de janeiro de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000133-28.2022.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-28.2022.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.653,12 Exequente(s): LUCIA HREÇAY E CIA LTDA Executado(s): JOSE DANIEL FURTAK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por LUCIA HREÇAY E CIA LTDA em face de ELCI MARIA ZACHARIAS CORREIA DA LUZ, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Foi comunicado nos autos que as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo e a extinção da demanda após a quitação integral da avença, cuja parcela final vencerá em 20/03/2022 (mov. 57.2). É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. A composição amigável é sempre a via mais adequada para o encerramento de qualquer lide que trate acerca de bens jurídicos disponíveis. Desse modo, o julgador não pode afastar a vontade das partes no encerramento da questão, razão pela qual, urge sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (mov. 15.2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, nos termos do acordado e com fundamento no art. 922 do CPC, DETERMINO a suspensão da presente demanda até o dia 05/02/2023 (data programada para o vencimento da última parcela). Transcorrido o prazo acima, sem qualquer insurgência das partes, presumir-se-á cumprido o acordo, pelo que os autos de execução deverão voltar conclusos para sentença de extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 17 de março de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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