Cumprimento de sentença 0002225-50.2015.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002225-50.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002225-50.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-50.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$120.314,59 Exequente(s): HENRIQUE LOWEN FILHO Executado(s): BREMER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA IDA TEREZINHA BREMER Sérgio Roberto Bremer 1. Visando o prosseguimento da presente execução, defiro a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 1416 do 7º Registro de Imóveis de Curitiba, conforme requerido pela parte exequente em mov. 641. 2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica, desde logo, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das respectivas custas, cabendo à parte credora providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 4. Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. 5. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, sob pena de nulidade. 6. Caberá à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas. 7. Após, expeça-se o competente mandado visando à avaliação do imóvel. No mesmo ato, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder a verificação do imóvel e, caso não seja ocupado pelo devedor, proceder a intimação para ciência de quem lá residir. 8. Por fim, intimem-se as partes sobre o laudo de avaliação, momento no qual deverá a parte credora manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002225-50.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - ACERVO REMANESCENTE - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-50.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$120.314,59 Exequente(s): HENRIQUE LOWEN FILHO Executado(s): BREMER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA IDA TEREZINHA BREMER Sérgio Roberto Bremer 1. Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ajuizada por HENRIQUE LOEWN FILHO em face de BREMER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOSLTDA, SÉRGIO ROBERTO BREMER e IDA TEREZINHA BREMER. Em mov. 635, a parte exequente requereu a penhora do imóvel sob matrícula n. 1416 do 7º Registro de Imóveis de Curitiba, com averbação da penhora à margem da matrícula. 2. Assim, determino que a parte exequente junte aos autos, no prazo de 15 dias, a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, sob pena de desconsideração do pedido. 3. Após, determino o retorno dos autos conclusos para decisão. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 09:55

Confirmada

25/02/2026, 09:55

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:42

Mero expediente

19/02/2026, 19:18

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 14:20

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:55

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 01:09

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002225-50.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-50.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$120.314,59 Exequente(s): HENRIQUE LOWEN FILHO Executado(s): BREMER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA IDA TEREZINHA BREMER Sérgio Roberto Bremer DA IMISSÃO NA POSSE 1. Conforme consta o Exequente requereu a penhora de dois imóveis, matrículas n. 1418 e 1416 (mov. 92 e 120), com impugnação pelo Executado SERGIO (mov. 139), que foi rejeitada e deferida a penhora sobre ambos os imóveis (mov. 150). No entanto, foi expedido unicamente termo de penhora para o imóvel de matrícula n. 1.418, apartamento n. 8 (mov. 159). Em consequência, houve laudo de avaliação somente sobre os apartamentos (mov. 438) e, posteriormente, o deferimento da adjudicação (mov. 492 e 505). Com o retorno do mandado de imissão na posse houve certidão informando que o imóvel se trata da unificação dos imóveis n. 1418 e 1416. É o relatório. Decido. 2. A Secretaria que certifique a expedição do termo de penhora do imóvel de n. 1416, pois, salvo engano, somente houve do imóvel n. 1418 em mov. 159. Em caso negativo, proceda a sua expedição. 3. Conforme consta no laudo de avaliação, juntado em mov. 438.2, o avaliador consignou que: "O executado fechou a porta que dava acesso ao imóvel nº 8, objeto da penhora, e construiu uma escada para interligar as duas unidades. É preciso informar que pelo fato de o Sr. Sérgio ter mudado o Layout da planta, a unidade nº 7 teve a sua área ampliada, englobando a área comum de acesso aos apartamentos nº 7 e 8. Dito isso, o apartamento avaliado possui 5 cômodos divididos em duas suítes, um escritório, uma lavanderia e uma sala. Sendo assim, a unidade nº 8 não possui cozinha e nem acesso para a área comum do Conjunto Residencial" Assim, para regularização, determino a retificação do auto de adjudicação de mov. 505 para que englobe o imóvel de matrícula n. 1416, considerando que foi unificado ao imóvel de matrícula n. 1418. 4. Com o cumprimento supra, expeça-se novo mandado de imissão na posse, consignando se tratar de ambos os imóveis de matrícula n. 1418 e 1416 (apartamento n. 4 e 8). 5. Após, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 dias, informe a quitação do débito ou, havendo valores remanescentes, prossiga com o feito. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002225-50.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-50.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$120.314,59 Exequente(s): HENRIQUE LOWEN FILHO Executado(s): BREMER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA IDA TEREZINHA BREMER Sérgio Roberto Bremer Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ajuizada por HENRIQUE LOEWN FILHO em desfavor de BREMER LTDA, SÉRGIO ROBERTO BREMER e IDA TEREZINHA BREMER. Expedido mandado de despejo (mov. 54), com retorno positivo (mov. 58). Realizado sisbajud (mov. 71); renajud (mov. 81). O Exequente requereu a penhora de dois imóveis (mov. 92 e 120), com impugnação pelo Executado SERGIO (mov. 139), que foi rejeitada e deferida a penhora (mov. 150). Expedido termo de penhora (mov. 159). Juntado laudo de avaliação (mov. 199, 238), que foi homologado e nomeado leiloeiro oficial (mov. 247). As partes acostaram acordo extrajudicial (mov. 296), que foi recebido e determinado a suspensão do feito (mov. 298). O credor trabalhista AMARILDO CARDOZO manifestou-se pela nulidade do acordo (mov. 299), que foi indeferido (mov. 332). O Exequente informou o descumprimento do acordo e requereu a retomada dos atos expropriatórios (mov. 345 e 351), que foi recebido e determinado que os Executados realizem o pronto pagamento em 10 dias (mov. 358). Decorrido o prazo sem manifestação dos Executados, determinou-se nova realização de avaliação (mov. 391). Juntado novo laudo de avaliação (mov. 438), com concordância pelo Exequente, que requereu adjudicação do imóvel (mov. 468). O credor trabalhista AMARILDO CARDOZO manifestou-se pela ciência de eventual transferência de valores e impugnação da adjudicação (mov. 470), que foram respondidas pelo Exequente (mov. 474). O Executado SERGIO BREMER requereu nova avaliação e perícia contábil (mov. 475). Este juízo consignou que a penhora no rosto dos autos não poderá ser óbice para o pedido de adjudicação pelo Exequente e requereu manifestação do Executado (mov. 477). Determinada a expedição de auto de adjudicação (mov. 492). O Exequente requereu o cancelamento das averbações de indisponibilidades (21ª Vara do Trabalho de Curitiba para que promova o cancelamento da Indisponibilidade averbada na AV-10/1.418) e habilitação da fazenda para ITBI (mov. 519 e 555). O Exequente acostou guia do ITBI devidamente quitado (mov. 555). É o relatório. Decido. 2. Expeça-se ofício a 21ª Vara do Trabalho de Curitiba para que promova o cancelamento da Indisponibilidade averbada na AV-10/1.418 na matrícula de n. 1.418. 2.1. Decorrido o prazo de 15 dias, após efetivo retorno da comunicação, sem o cumprimento do cancelamento, voltem conclusos, momento em que será analisada expedição de ofício ao CRI. 3. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 dias, informe a quitação do débito ou, havendo valores remanescentes, prossiga com o feito. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002225-50.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-50.2015.8.16.0194 Classe Cumprimento de sentença Processual: Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Principal: Valor da Causa: R$120.314,59 Exequente(s):  HENRIQUE LOWEN FILHO  BREMER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Executado(s):  IDA TEREZINHA BREMER  Sérgio Roberto Bremer 1. Em primeiro lugar, instaurou-se controvérsia no que diz respeito ao pedido de adjudicação formulado pela parte autora. O Sr. Amarildo Cardozo, terceiro interveniente, se insurgiu alegando ser credor de verba trabalhista dos réus, circunstância que lhe daria preferência para receber o valor oriundo da alienação do imóvel de propriedade dos executados. O pedido não comporta acolhimento. Explico. Do que se depreende dos autos, nota-se que houve anotação de penhora no rosto dos autos em razão de pedido formulado pelo Sr. Amarildo Cardozo no âmbito da reclamatória trabalhista n° 0001555-98.2013.5.09.0041 em que figuram como réus os ora executados (mov. 345.1/345.2). Nada obstante a anotação da referida penhora nos autos, entendo que tal elemento não garante ao credor trabalhista o direito de obstar a alienação do imóvel penhorado nos autos. Isto se explica na medida em que a penhora anotada no rosto destes autos tem como finalidade bloquear eventuais créditos que os executados venham a receber nos autos. Ora, e qual seria o crédito a que a parte executada teria direito nestes autos? Me parece que nenhum. Aliás, muito pelo contrário. No particular um bem de propriedade da parte executada foi bloqueado e submetido a um processo de expropriação com a finalidade de fazer frente ao crédito perseguido pela parte exequente. Logo, ainda que o terceiro seja titular de um crédito trabalhista, verifico que a penhora no rosto dos autos não poderá ser óbice ao pedido de adjudicação formulado pela parte exequente. Como consequência, reputo prejudicado o pedido de nova avaliação do imóvel.2. Homologo o valor do laudo de avaliação (mov. 438.2). 3. Sobre o pedido de adjudicação diga a parte executada em 15 dias (mov. 876, § 1°, do CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi)

01/09/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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Decurso de Prazo

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