Execução Fiscal 0000749-46.2018.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Altônia - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ALTôNIA/PR

Autor

ANDRE SILVA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS DE ANDRADE

OAB/PR 101280·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS SANTOS DE ANDRADE

OAB/PR 101280·CPF·Representa: Réu

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 13:53

Documento (Informações)

18/09/2024, 15:44

Remessa (em diligência)

11/09/2024, 18:18

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:34

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

10/04/2024, 17:50

Documento (Certidão)

26/02/2024, 16:25

Documento (Certidão)

26/01/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 14:41

Confirmada

17/12/2023, 14:58

Remessa (em diligência)

12/12/2023, 16:26

Trânsito em julgado

07/11/2023, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 14:33

Confirmada

13/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(96)

Definitivo

20/09/2024, 13:53

Documento (Informações)

18/09/2024, 15:44

Remessa (em diligência)

11/09/2024, 18:18

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:34

Documentos

•03/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

10/04/2024, 17:50

Documento (Certidão)

26/02/2024, 16:25

Documento (Certidão)

26/01/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 14:41

Confirmada

17/12/2023, 14:58

Remessa (em diligência)

12/12/2023, 16:26

Trânsito em julgado

07/11/2023, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 14:33

Confirmada

13/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000749-46.2018.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000749-46.2018.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$429,51 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): ANDRE SILVA DE MELO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR em face de ANDRE SILVA DE MELO Após a determinação de suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito (mov. 64.1), no mov. 77.1 sobreveio comunicação de quitação da obrigação e pedido de extinção do feito pela parte exequente. É o relatório. DECIDO Tendo em vista o fato de que a parte exequente informou o pagamento do débito, constato que o processo satisfez sua finalidade. Face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais remanescentes, consoante o princípio da causalidade. Promova-se o levantamento de eventuais atos de constrição determinados nos presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, atentando-se quanto ao endereço do executado, aquele informado no mov. 62.2. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Altônia, 31 de julho de 2023. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 19:18

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:34

Confirmada

29/06/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000749-46.2018.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000749-46.2018.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$429,51 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): ANDRE SILVA DE MELO DECISÃO 1. Reitere-se a intimação da parte exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Altônia, 04 de junho de 2023. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 17:52

Determinação de Diligência

04/06/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 14:04

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:11

Confirmada

22/11/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000749-46.2018.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000749-46.2018.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$429,51 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): ANDRE SILVA DE MELO DECISÃO Nos termos do art. 151, IV, do CTN, defiro a suspensão do feito até a data da última parcela (07/09/2022). Ressalto, contudo, que o parcelamento realizado com terceiro estranho à lide não interfere no curso do prazo prescricional (TJPR - 3ª C. Cível - 0005446-93.2000.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: Desembargador Eduardo Sarrão - J. 12.06.2018). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 15:56

Confirmada

25/02/2022, 15:56

Por decisão judicial

25/02/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:55

Por decisão judicial

19/02/2022, 22:24

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:52

Confirmada

15/11/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 17:37

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 12:34

Mandado

19/08/2021, 15:30

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000749-46.2018.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000749-46.2018.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$429,51 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): ANDRE SILVA DE MELO Cite-se, conforme requerido. Intime-se. De Curitiba para Altônia, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 16:37

Mero expediente

14/06/2021, 15:18

Ato ordinatório

07/05/2021, 23:16

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 13:51

Confirmada

26/12/2020, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2020, 07:27

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2020, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 15:51

Mero expediente

09/09/2020, 17:57

Decurso de Prazo

30/06/2020, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2020, 09:56

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2020, 02:45

Por decisão judicial

12/06/2019, 18:57

Por decisão judicial

12/06/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 10:16

Mandado

30/05/2019, 15:35

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2019, 13:33

deferimento

07/05/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2019, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 15:04

Decurso de Prazo

21/03/2019, 00:14

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 15:31

Documento (Certidão)

21/11/2018, 12:19

Documento (Certidão)

16/10/2018, 12:31

Expedição de documento (Carta)

14/09/2018, 11:09

Documento (Certidão)

01/08/2018, 14:25

Documento (Certidão)

29/06/2018, 11:11

Documento (Certidão)

29/05/2018, 12:12

Expedição de documento (Carta)

27/04/2018, 11:43

deferimento

10/04/2018, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2018, 13:41

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 14:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2018, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2018, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2018, 15:04

Petição (Petição inicial)

14/03/2018, 15:14

Conclusão

•29/06/2023, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00