Execução Fiscal 0000788-48.2015.8.16.0040 - TJPR

Execução Fiscal 0000788-48.2015.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 17:10

Documento (Informações)

11/06/2024, 15:46

Remessa (em diligência)

05/06/2024, 20:43

Documento (Certidão)

29/04/2024, 18:05

Documento (Certidão)

19/03/2024, 14:10

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 19:04

Confirmada

14/01/2024, 12:07

Remessa (em diligência)

12/01/2024, 16:13

Trânsito em julgado

12/01/2024, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 09:36

Confirmada

05/12/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000788-48.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000788-48.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$257,87 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): MARIA APARECIDA DA SILVA GARCIA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ‘execução fiscal’ em que após o devido trâmite processual o exequente noticiou a quitação do débito tributário e pugnou pela extinção do feito (mov. 77). É a síntese do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Diante do pagamento informado ao mov. 77.3, julgo extinta a presente execução fiscal com fulcro no Artigo 156, inc. I, do Código Tributário Nacional combinado com o Artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença, nos termos do art. 925 do CPC. Demais custas pela parte executada. Sem a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento noticiado pressupõe a quitação da verba honorária estabelecida na decisão inicial de mov. 7.1, item “2.”. Havendo pedido de renúncia de prazo recursal, desde já defiro, conforme dispõe o Art. 225, do CPC. Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições provenientes destes autos. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Inexistindo a manifestação das partes, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Adeilson Luz de Oliveira Juiz Substituto

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 02:24

Documentos

Conclusão

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000788-48.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000788-48.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$257,87 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): MARIA APARECIDA DA SILVA GARCIA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ‘execução fiscal’ em que após o devido trâmite processual o exequente noticiou a quitação do débito tributário e pugnou pela extinção do feito (mov. 77). É a síntese do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Diante do pagamento informado ao mov. 77.3, julgo extinta a presente execução fiscal com fulcro no Artigo 156, inc. I, do Código Tributário Nacional combinado com o Artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença, nos termos do art. 925 do CPC. Demais custas pela parte executada. Sem a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento noticiado pressupõe a quitação da verba honorária estabelecida na decisão inicial de mov. 7.1, item “2.”. Havendo pedido de renúncia de prazo recursal, desde já defiro, conforme dispõe o Art. 225, do CPC. Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições provenientes destes autos. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Inexistindo a manifestação das partes, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Adeilson Luz de Oliveira Juiz Substituto

05/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(105)