Execução de Título Extrajudicial 0018196-38.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018196-38.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 16:47

Documento (Informações)

12/12/2025, 16:34

Remessa (em diligência)

11/12/2025, 14:15

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018196-38.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018196-38.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.437,18 Exequente(s): Karina Oliveira Cunha Executado(s): NIVALDO PEREIRA DA COSTA 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (mov. 163) e por consequência, julgo extinta a presente demanda com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015. 2. No mais, indefiro o pedido de suspensão dos autos até o cumprimento do acordo, vez que incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 924, III DO CPC. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. PLEITO RECURSAL PELA SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso da exequente conhecido e desprovido. (TJ-PR 00641906920248160014 Londrina, Relator.: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, Data de Julgamento: 04/02/2025, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 05/02/2025) 3. Diante do item 5 do referido acordo, deve-se o veículo penhorado continuar com a referida penhora até o final do acordo. 4. Oficiem-se ao SCPC e ao SERASA determinando o cancelamento da inscrição do nome do executado de seus cadastros, no que se refere ao débito em discussão nos presentes autos, em conformidade com o §4º do art. 782 do CPC/2015. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 15:07

Confirmada

22/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018196-38.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018196-38.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.437,18 Exequente(s): Karina Oliveira Cunha Executado(s): NIVALDO PEREIRA DA COSTA 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (mov. 163) e por consequência, julgo extinta a presente demanda com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015. 2. No mais, indefiro o pedido de suspensão dos autos até o cumprimento do acordo, vez que incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 924, III DO CPC. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. PLEITO RECURSAL PELA SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso da exequente conhecido e desprovido. (TJ-PR 00641906920248160014 Londrina, Relator.: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, Data de Julgamento: 04/02/2025, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 05/02/2025) 3. Diante do item 5 do referido acordo, deve-se o veículo penhorado continuar com a referida penhora até o final do acordo. 4. Oficiem-se ao SCPC e ao SERASA determinando o cancelamento da inscrição do nome do executado de seus cadastros, no que se refere ao débito em discussão nos presentes autos, em conformidade com o §4º do art. 782 do CPC/2015. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018196-38.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018196-38.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.437,18 Exequente(s): Karina Oliveira Cunha Executado(s): NIVALDO PEREIRA DA COSTA Tendo em vista que o veículo localizado já foi baixado e o interesse da exequente em sua penhora, proceda-se ao bloqueio, bem como consulta junto a “Tabela Fipe”, a fim de verificar o valor dos bens bloqueados, em conformidade com o disposto no art. 871, IV[1] do CPC/2015, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. Na mesma oportunidade, lavre-se o termo de penhora e anote-se no sistema Renajud, ante o contido no art. 845, §1º[2]do CPC/15. Intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos, dentro do prazo legal, inclusive se manifestando sobre a avaliação e indicando a localização do veículo bloqueado, bem como para que dentro do mesmo prazo, requeiram, em sendo o caso, a substituição dos bens penhorados, ante o contido no art. 847[3], caput do CPC/2015. Não havendo oposição de embargos, à serventia para que diligencie o número do Renavam do(s) veículo(s) penhorado(s) junto ao Sistema Infoseg. Após, realize-se consulta através do site do Detran/PR a fim de verificar eventuais débitos e multas do(s) veículo(s) penhorado(s). Em caso de o veículo estar registrado em outro estado da Federação, caso não seja possível consulta através do site, oficie-se ao Detran do respectivo estado a fim de que informe eventuais débitos e multas existentes. Decorrido o prazo sem oposição de embargos e, após a juntada das informações dos débitos, intime-se o exequente para que se manifeste acerca das penhoras realizadas, da avaliação e dos dados diligenciados junto ao Detran, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Curitiba, 03 de junho de 2025. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. [2] Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. [3] Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018196-38.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018196-38.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.437,18 Exequente(s): Karina Oliveira Cunha Executado(s): NIVALDO PEREIRA DA COSTA 1. Considerando que o executado Nivaldo Pereira da Costa não é parte nos autos em trâmite no 3º Juizado Especial de Joinville-SC (seq. 100.2), revogo a decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos (seq. 102). 2. Esclareço às partes que a penhora no rosto dos autos somente é possível quando o executado figurar em algum processo como demandante ou no qual tenha a expectativa de receber algum bem economicamente apreciável, nos termos do art. 860 do CPC, o que não é o caso dos autos, vez que sequer é parte no outro processo. 3. Assim, expeça-se ofício ao 3º Juizado Especial de Joinville-SC, autos nº 015811-54.2020.8.24.0062, para que se levante a penhora no rosto dos autos requerida por este juízo, com urgência. 4. Ainda, indefiro, por ora, o pedido de penhora do veículo em nome da cônjuge do executado, na medida em que não foram esgotados todos os meios de constrição. 5. À Serventia para que solicite, através do convênio com a Receita Federal (Infojud), as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, bem como as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) dos últimos 10 (dez) anos do executado, juntando os respectivos comprovantes nos autos, bem como deixando os referidos documentos em sigilo médio. 6. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das declarações prestadas pela Receita Federal, sob pena de extinção. 7. Intimem-se. Curitiba, 26 de junho de 2024. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018196-38.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018196-38.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.437,18 Exequente(s): Karina Oliveira Cunha Executado(s): NIVALDO PEREIRA DA COSTA 1. Em petição anexada ao movimento 68.1, a parte exequente requereu i) nova tentativa de bloqueio de valores e ii) inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes. 2. No que diz respeito ao pedido de nova tentativa de constrição de valores, a pretensão externada não merece ser deferida, na medida em que a referida diligência foi realizada pela última vez em julho de 2021 (movimento 45), não tendo sido bloqueados quaisquer valores, motivo pelo qual se conclui que a realização da diligência pleiteada se revela inócua para o deslinde do feito. Diante do disposto no art. 7 da Ordem de Serviço n. 05/2017, registro que não houve tentativa de localização de bens penhoráveis por meio do sistema INFOJUD, tampouco foi expedido mandado de intimação para que a parte executada indicasse bens à penhora. 3. Quanto ao pedido de inserção do nome da executada nos cadastros de proteção ao crédito, este comporta deferimento, tendo em vista que a parte devedora não efetuou o pagamento dos valores devidos dentro do prazo legal. Por conseguinte, defiro parcialmente os pedidos formulados no movimento 68.1, a fim de determinar a inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC/15). Comunique-se o teor da presente decisão ao SCPC (via postal) e ao SerasaJud (via sistema eletrônico). 4. Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei 9.099/95). Consigno, por fim, que eventuais manifestações requerendo a suspensão do feito, ou nova diligência para pesquisa patrimonial, não terão o condão de evitar a extinção do feito.2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. HENRIQUE KURSCHEIDT Juiz de Direito Designado jdfrr

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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