Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007422-18.2008.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007422-18.2008.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 16:12

Documento (Informações)

05/03/2026, 14:24

Remessa (em diligência)

04/03/2026, 14:50

Documento (Certidão)

04/03/2026, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2026, 13:49

Documento (Certidão)

05/01/2026, 11:46

Confirmada

05/01/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007422-18.2008.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007422-18.2008.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.436,16 Polo Ativo(s): ADAMIR VICENTE CARGNIN BATTISTELA CLAIR FRANCISCO CARAMORI Catarina Fedrigo ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI Eloir Nelson Lange ILDA DE FRANCESCHI FELLIPETTO IVO FOPPA NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI OLIVETO LUIZ GNOATTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Extinção do cumprimento de sentença ou execução Vistos para decisão. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI, NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI, OLIVETO LUIZ GNOATTO, Catarina Fedrigo, CLAIR FRANCISCO CARAMORI, ILDA DE FRANCESCHI FELLIPETTO, IVO FOPPA, Eloir Nelson Lange, ADAMIR VICENTE CARGNIN BATTISTELA em face de ESTADO DO PARANÁ. Após o devido trâmite, a exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação em evento 177.1. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Havendo custas remanescentes, a responsabilidade pelo pagamento é da executada. 3.1. Caso se trate de particular executada e que, devidamente intimada (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 3.2. Caso a Fazenda Pública Estadual seja executada, aos atos processuais praticados após 24/09/2021, data da publicação da Lei Estadual nº 20.713/2021, deverá ser aplicada a isenção prevista na referida lei, destacando-se, desde já, que a legislação não pode retroagir para garantir a isenção de atos praticados antes de sua promulgação. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumprindo-se as diligências, baixas e anotações de estilo (art. 457 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 19:30

Confirmada

18/11/2025, 19:30

Remessa (em diligência)

18/11/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 20:49

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:00

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007422-18.2008.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007422-18.2008.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.436,16 Polo Ativo(s): ADAMIR VICENTE CARGNIN BATTISTELA CLAIR FRANCISCO CARAMORI Catarina Fedrigo ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI Eloir Nelson Lange ILDA DE FRANCESCHI FELLIPETTO IVO FOPPA NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI OLIVETO LUIZ GNOATTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Extinção do cumprimento de sentença ou execução Vistos para decisão. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI, NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI, OLIVETO LUIZ GNOATTO, Catarina Fedrigo, CLAIR FRANCISCO CARAMORI, ILDA DE FRANCESCHI FELLIPETTO, IVO FOPPA, Eloir Nelson Lange, ADAMIR VICENTE CARGNIN BATTISTELA em face de ESTADO DO PARANÁ. Após o devido trâmite, a exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação em evento 177.1. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Havendo custas remanescentes, a responsabilidade pelo pagamento é da executada. 3.1. Caso se trate de particular executada e que, devidamente intimada (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 3.2. Caso a Fazenda Pública Estadual seja executada, aos atos processuais praticados após 24/09/2021, data da publicação da Lei Estadual nº 20.713/2021, deverá ser aplicada a isenção prevista na referida lei, destacando-se, desde já, que a legislação não pode retroagir para garantir a isenção de atos praticados antes de sua promulgação. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumprindo-se as diligências, baixas e anotações de estilo (art. 457 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007422-18.2008.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007422-18.2008.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.436,16 Polo Ativo(s): ADAMIR VICENTE CARGNIN BATISTELA CLAIR FRANCISCO CARAMORI Catarina Fedrigo ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI Eloir Nelson Lange ILDA DE FRANCESCHI FELLIPETTO IVO FOPPA NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI OLIVETO LUIZ GNOATTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Intimada a parte executada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (evento 65.1), esta se limitou a acostar documentação em que requereu o cumprimento, no ano de 2016, conforme evento 73, sem efetivamente demonstrar que a ordem foi cumprida. Assim, majoro a multa diária, inicialmente fixada em R$ 100,00 (cem reais), para R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que se manifeste quanto ao valor apresentado pela parte exequente ao evento 74.1 a título de multa. 3. Não cumprida a obrigação, a parte exequente poderá requerer a conversão em perdas e danos, nos termos do artigo 499, do Código de Processo Civil. 4. Informado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, manifeste-se a exequente. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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