Cumprimento de sentença 0026053-72.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026053-72.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 21:44

Documento (Informações)

09/05/2024, 17:12

Remessa (em diligência)

09/05/2024, 13:58

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:44

Confirmada

19/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026053-72.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026053-72.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.019,91 Exequente(s): GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Executado(s): A. LIMAS INFORMÁTICA ME ALESSANDRO LIMAS 1. Tendo em vista que até a presente data não houve a manifestação da parte exequente acerca da intimação de seq. 177, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC/2015. 2. Oficiem-se, com urgência, o SCPC e o SERASA determinando o cancelamento da inscrição do nome da parte executada de seus cadastros, no que se refere ao débito em discussão nos presentes autos, §4º do art. 782 do CPC/2015 3. P.R.I. 4. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 05 de abril de 2024. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:00

Abandono da causa

05/04/2024, 23:20

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:16

Documentos

Conclusão

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026053-72.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.019,91 Exequente(s): GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CPF/CNPJ: 05.653.393/0001-56) Avenida Visconde de Guarapuava, 3414 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-220 - Telefone(s): (41)3039-6599 Executado(s): A. LIMAS INFORMÁTICA ME (CPF/CNPJ: 17.540.243/0001-15) Rua General Osório, 3038 - Ciro Nardi - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-070 - Telefone(s): 45-3037-2543 ALESSANDRO LIMAS (RG: 94999057 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.923.599-17) Rua Carlos Bartolomeu Cancelli, 993 - Cancelli - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-280 Autos nº. 0026053-72.2019.8.16.0182 Defiro o pedido de consulta ao sistema CCS-BACEN, como diligência para se verificar eventual relacionamento da parte executada com outras instituições financeiras na busca de ativos ou investimentos, contas digitais, bem como ocultação ou movimentação financeira, a fim de satisfazer o débito exequendo (movimento 143.1). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACEN-CCS. ANÁLISE CASUÍSTICA. POSSIBILIDADE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. A consulta ao Sistema CCS-BACEN, enquanto instrumento concedido ao Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens capazes de satisfazer a execução, deve ser utilizada para o alcance do resultado útil do processo, em especial em situações, como no presente caso, em que a execução já perdura por vários anos e já praticados diversos atos que até o momento não garantiram o recebimento do crédito perseguido. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050968-81.2021.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 04.12.2021) Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. HENRIQUE KURSCHEIDT Juiz de Direito Designado pgh

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026053-72.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.019,91 Exequente(s): GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Executado(s): A. LIMAS INFORMÁTICA ME Autos nº. 0026053-72.2019.8.16.0182 Em petição anexada ao movimento 122.1, requereu a parte exequente o redirecionamento dos atos expropriatórios para o patrimônio da pessoa física Alessandro Limas (064.923.599-17). Cabe observar, inicialmente, que, embora haja uma separação abstrata entre a pessoa natural e a pessoa jurídica, o patrimônio da empresa individual de responsabilidade ilimitada se confunde com o patrimônio de seu sócio, porquanto a firma individual se trata de uma mera ficção jurídica, já que o empresário individual gerencia toda a atividade, ditando, conforme suas decisões, seu desenvolvimento e o sucesso ou insucesso resultante, com o qual arcará. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA. BLOQUEIO ONLINE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo entendimento jurisprudencial do STJ e desta Corte de Justiça, em se tratando de empresa individual, os patrimônios do sócio e da pessoa física se confundem, o que autorizaria a tentativa de bloqueio online nas contas do empresário individual, uma vez que frustrada a tentativa de bloqueio nas contas da microempresa. (...) (Agravo de Instrumento Nº 70077352615, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 26/09/2018, sem grifos e omissos no original).(TJ-RS - AI: 70077352615 RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Data de Julgamento: 26/09/2018, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/10/2018, sem grifos e omissos no original) Logo, não tendo sido localizados bens da empresa individual de responsabilidade ilimitada A. Limas Informática ME aptos a satisfazer os valores devidos, a execução pode ser direcionada ao patrimônio da pessoa física Alessandro Limas – movimento 129.1, sem que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Por tais razões, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para o fim de determinar a busca e o eventual bloqueio de valores depositados em contas bancárias de titularidade da pessoa física Alessandro Limas por meio do sistema Sisbajud. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado grsm

11/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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