Cumprimento de sentença 0002787-93.2011.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002787-93.2011.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:42

Provisório

11/01/2024, 08:18

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:50

Confirmada

25/11/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 06:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 06:48

Desarquivamento

14/11/2023, 00:37

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:58

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:46

Confirmada

13/10/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002787-93.2011.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002787-93.2011.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$63.900,10 Exequente(s): TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Executado(s): ADRIANO RIBEIRO 1. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente restou inerte (ev. 194). Assim, com fundamento no art. 921, inc. III e §4º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 3. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano sem manifestação, promova-se o arquivamento dos autos, com início do prazo de prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. João Angelo Bueno Juiz de Direito Substituto

13/10/2022, 00:00

Provisório

12/10/2022, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2022, 20:32

Por decisão judicial

07/10/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 01:02

Documentos

Conclusão

•13/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002787-93.2011.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002787-93.2011.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$63.900,10 Exequente(s): TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (CPF/CNPJ: 03.093.048/0001-80) AVENIDA TUPI, 6300 - PATO BRANCO/PR Executado(s): ADRIANO RIBEIRO (RG: 143692647 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.070.989-33) Rua Criciúma, n.º 272 - QUEDAS DO IGUAÇU/PR I. Por ora, defiro a penhora on-line através do sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. I. I. Providencie o Cartório, via sistema do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. I. II. Exitosa, total ou parcialmente, a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. I. III. Na sequência, cumpra-se as formalidades exigidas nos arts. 841 e 854, §§ do Código de Processo Civil. II. Sendo infrutífera a pesquisa via sistema SISBAJUD, defiro a busca de veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. II. I. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. II. II. Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. II. III. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. II. IV. Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; II. V. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. II. VI. Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. III. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias acerca do prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

04/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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