Execução de Título Extrajudicial 0000245-04.2014.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000245-04.2014.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/02/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000245-04.2014.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000245-04.2014.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$230.998,84 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A (CPF/CNPJ: 34.020.354/0001-10) SCN Quadra 1 Bloco A, 77 15 andar - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.711-900 - Telefone(s): 61 21922400 Executado(s): A.R.C. MENOCI & CIA - LTDA (CPF/CNPJ: 08.064.987/0001-10) Centro, 317 - SERTANÓPOLIS/PR ANTONIO GUILHERME MENOCI (RG: 9749098 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.759.749-87) Rua Pio XII, 317 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 CHRISTIANE LOMBARDI POÇAS (RG: 51740106 SSP/PR e CPF/CNPJ: 840.745.749-34) Rua Amazonas, 155 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 ROBERTO MENOCI (CPF/CNPJ: 485.823.609-91) Rua Amazonas, 180 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170--00 Terceiro(s): LUIZ ROSSI PISSINATI (RG: 7900848 SSP/PR e CPF/CNPJ: 187.588.869-15) Rua Santa Catarina, 880 - SERTANÓPOLIS/PR MARIA LUCIA BABUGIA MENOCI (RG: 17212591 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.428.279-73) Rua Domingos Gonçalves de Paula Filho, 821 - Centro - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 1. Ante a não localização de bens penhoráveis da parte executada, suspendo a tramitação pelo prazo máximo de 01 (um) ano, período pelo qual estará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, inc. III e § 1º). 2. Findo o prazo acima, encaminhem-se ao arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), independentemente da intimação das partes. 3. Após o arquivamento referido no item anterior, caso haja decurso de cinco anos sem movimentação, intime-se a parte exequente para manifestação e, em seguida, voltem conclusos para análise de possível prescrição. Diligências necessárias. Sertanópolis, 28 de novembro de 2024. Julio Farah Neto Magistrado

29/11/2024, 00:00

Por decisão judicial

28/11/2024, 18:43

deferimento

28/11/2024, 08:54

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:50

Confirmada

11/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000245-04.2014.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000245-04.2014.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$230.998,84 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A (CPF/CNPJ: 34.020.354/0001-10) SCN Quadra 1 Bloco A, 77 15 andar - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.711-900 - Telefone(s): 61 21922400 Executado(s): A.R.C. MENOCI & CIA - LTDA (CPF/CNPJ: 08.064.987/0001-10) Centro, 317 - SERTANÓPOLIS/PR ANTONIO GUILHERME MENOCI (RG: 9749098 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.759.749-87) Rua Pio XII, 317 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 CHRISTIANE LOMBARDI POÇAS (RG: 51740106 SSP/PR e CPF/CNPJ: 840.745.749-34) Rua Amazonas, 155 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 ROBERTO MENOCI (CPF/CNPJ: 485.823.609-91) Rua Amazonas, 180 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170--00 Terceiro(s): LUIZ ROSSI PISSINATI (RG: 7900848 SSP/PR e CPF/CNPJ: 187.588.869-15) Rua Santa Catarina, 880 - SERTANÓPOLIS/PR MARIA LUCIA BABUGIA MENOCI (RG: 17212591 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.428.279-73) Rua Domingos Gonçalves de Paula Filho, 821 - Centro - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 Proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados postulados, para os fins indicados, para resposta em dez dias. Não havendo sistema disponível, oficie-se, preferencialmente pela via eletrônica. Após, manifeste-se a parte interessada, em cinco dias. Dil. necessárias. Sertanópolis, 31 de outubro de 2024. Julio Farah Neto Magistrado

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:51

deferimento

31/10/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 01:02

Documentos

Conclusão

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000245-04.2014.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000245-04.2014.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$230.998,84 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A Executado(s): A.R.C. MENOCI & CIA - LTDA ANTONIO GUILHERME MENOCI CHRISTIANE LOMBARDI POÇAS ROBERTO MENOCI Vistos, etc. 1. Mov. 296.1. Trata-se de execução na qual houve bloqueio de valores via SISBAJUD, alegando a parte executada ROBERTO MENOCI que o valor bloqueado (a mov. 295.1.) é ilegal, pois a constrição recaiu sobre valor decorrente de aposentadoria pertencente à sua esposa, Amelinda Aparecida Pissinati Meno. A parte exequente manifestou-se pela rejeição, a mov. 301.1. É o relatório. O Legislador estabeleceu a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, conforme se verifica o NCPC, artigo 833: São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Verifica-se que a parte executada não demonstrou que o valor bloqueado, no importe de R$ R$ 4.360,92, pertence à sua esposa, ônus que lhe incumbia. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTA CONJUNTA. PENHORA DE VALORES. EXCLUSIVIDADE NA TITULARIDADE DOS VALORES. PROVA. ÔNUS. SENTENÇA MANTIDA. É da embargante o ônus de comprovar a exclusividade na titularidade dos valores depositados na conta conjunta, do que não se desincumbiu. Não há falar em solidariedade entre os cotitulares de conta conjunta perante terceiros por débito contraído por tão somente um deles. Penhora que deve recair somente sobre metade do saldo credor da conta conjunta. APELOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70069290146, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 30/06/2016)- Destaquei. Ademais, não há comprovação nos autos que trata-se de conta conjunta. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido retro. 2. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, expeça-se alvará para levantamento em favor da parte exequente. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe como pretende prosseguir no feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

20/10/2021, 00:00

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