Execução de Título Extrajudicial 0001536-59.2016.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001536-59.2016.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 391) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001536-59.2016.8.16.0068. executada: a) Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001536-59.2016.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.732,99 Exequente(s): LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO KAISEN ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA NELSI MARIA BETIOLO GAMBETA DECISÃO Vistos, etc. I - Defiro o pedido de seq. 381.1. II - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "repetição programada de ordem", pelo prazo de 60 dias. II.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada/devedora por meio de seu advogado constituído ou, não havendo, por carta com AR ou endereço eletrônico que garanta a sua identificação (via whtasapp com certificação da inequívoca confirmação da identidade do destinatário) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do CPC. Desde já deixo registrado que são consideradas eficazes as intimações enviadas ao endereço físico do executado/devedor, ainda que tenha mudado de endereço sem comunicar este Juízo, bem como enviadas para o endereço eletrônico em que eventualmente tenha sido citado e/ou intimado. II.2 - Apresentada manifestação/impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos para decisão com anotação de urgência. II.3 – Se a parte executada/devedora for intimada e não se manifestar, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, transfira-se o montante bloqueado para conta vinculada a este processo/Juízo. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. II.4 – Realizada a transferência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão e eventual expedição de alvará, caso seja requerido. III - Após o recolhimento de eventuais custas necessárias, à Secretaria para que proceda à consulta e bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. Lavre-se termo de penhora nos autos, conforme art. 845, §1º, parte final, do CPC. III.1 - Se forem localizados veículos em nome da parte Intime-se o exequente para manifestar se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) para depósito em suas mãos, haja vista que não há espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca; poderá, também, pleitear que o veículo fique em depósito com a parte executada. Havendo pluralidade de veículos bloqueados, deverá a parte exequente indicar, ainda, sobre qual deles deverá reais a penhora. b) Caso haja pedido de remoção do veículo, deverá o exequente indicar o local onde se encontra o bem, assim como local, sob sua responsabilidade, para depósito do veículo, até que seja efetuada alienação ou adjudicação, haja vista que não existe espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca. III.1.1 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou penhora, avaliação e remoção, conforme haja pedido de remoção ou não, para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá intimar de imediato o executado sobre tais atos e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Expeça-se carta precatória, se necessário. III.1.1.1 - Na hipótese de o bem estiver alienado fiduciariamente, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre seu interesse na manutenção da constrição. III.1.1.2 - Caso conste a informação de alienação fiduciária e o exequente requeira a manutenção da constrição, lavre-se termo de penhora nos autos sobre os direitos que o executado possuir decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia. Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da constrição realizada pelo sistema RENAJUD. III.1.1.3 - Efetuada a penhora, oficie-se ao credor fiduciário, em endereço a ser informado pelo exequente, cientificando-o da penhora sobre os direitos, assim como para informar a este Juízo a situação contratual e quando ocorrerá a quitação. III.1.1.4 - Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. IV – Sem prejuízo das diligências supra, após o recolhimento de eventuais custas necessárias, à Secretaria para que promova a consulta DECRED dos últimos 03 (três) anos, por meio do sistema INFOJUD. IV.1 - Com as respostas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. V - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

Confirmada

18/03/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:10

deferimento

16/03/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 01:06

Desarquivamento

12/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 20:49

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001536-59.2016.8.16.0068. executada: a) Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001536-59.2016.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.732,99 Exequente(s): LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO KAISEN ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA NELSI MARIA BETIOLO GAMBETA DECISÃO Vistos, etc. I - Defiro o pedido de seq. 381.1. II - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "repetição programada de ordem", pelo prazo de 60 dias. II.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada/devedora por meio de seu advogado constituído ou, não havendo, por carta com AR ou endereço eletrônico que garanta a sua identificação (via whtasapp com certificação da inequívoca confirmação da identidade do destinatário) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do CPC. Desde já deixo registrado que são consideradas eficazes as intimações enviadas ao endereço físico do executado/devedor, ainda que tenha mudado de endereço sem comunicar este Juízo, bem como enviadas para o endereço eletrônico em que eventualmente tenha sido citado e/ou intimado. II.2 - Apresentada manifestação/impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos para decisão com anotação de urgência. II.3 – Se a parte executada/devedora for intimada e não se manifestar, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, transfira-se o montante bloqueado para conta vinculada a este processo/Juízo. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. II.4 – Realizada a transferência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão e eventual expedição de alvará, caso seja requerido. III - Após o recolhimento de eventuais custas necessárias, à Secretaria para que proceda à consulta e bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. Lavre-se termo de penhora nos autos, conforme art. 845, §1º, parte final, do CPC. III.1 - Se forem localizados veículos em nome da parte Intime-se o exequente para manifestar se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) para depósito em suas mãos, haja vista que não há espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca; poderá, também, pleitear que o veículo fique em depósito com a parte executada. Havendo pluralidade de veículos bloqueados, deverá a parte exequente indicar, ainda, sobre qual deles deverá reais a penhora. b) Caso haja pedido de remoção do veículo, deverá o exequente indicar o local onde se encontra o bem, assim como local, sob sua responsabilidade, para depósito do veículo, até que seja efetuada alienação ou adjudicação, haja vista que não existe espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca. III.1.1 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou penhora, avaliação e remoção, conforme haja pedido de remoção ou não, para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá intimar de imediato o executado sobre tais atos e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Expeça-se carta precatória, se necessário. III.1.1.1 - Na hipótese de o bem estiver alienado fiduciariamente, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre seu interesse na manutenção da constrição. III.1.1.2 - Caso conste a informação de alienação fiduciária e o exequente requeira a manutenção da constrição, lavre-se termo de penhora nos autos sobre os direitos que o executado possuir decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia. Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da constrição realizada pelo sistema RENAJUD. III.1.1.3 - Efetuada a penhora, oficie-se ao credor fiduciário, em endereço a ser informado pelo exequente, cientificando-o da penhora sobre os direitos, assim como para informar a este Juízo a situação contratual e quando ocorrerá a quitação. III.1.1.4 - Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. IV – Sem prejuízo das diligências supra, após o recolhimento de eventuais custas necessárias, à Secretaria para que promova a consulta DECRED dos últimos 03 (três) anos, por meio do sistema INFOJUD. IV.1 - Com as respostas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. V - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001536-59.2016.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001536-59.2016.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.732,99 Exequente(s): LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO KAISEN ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA NELSI MARIA BETIOLO GAMBETA Vistos. 1. Trata-se de pedido de extinção do feito, ante a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 363.1). 2. Compulsando os autos, observa-se que, dada a ausência de bens passíveis de penhora, o processo foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, em 18/10/2022 (seq. 266) e, sabe-se que após o transcurso do prazo de suspensão, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. Com efeito, nos termos da Súmula n.º 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Nos termos do artigo 205, §º, do Código Civil, o prazo para execução de um contrato é de 05 (cinco) anos. Deste modo, não transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos desde o término da suspensão, não há que se falar em prescrição. Outrossim, há que se observar que desde a intimação do exequente sobre a primeira penhora infrutífera (02/11/2016 – mov. 38), até a suspensão do feito, para fins do artigo 921, §1º, do CPC, também não transcorreu o prazo de 01 (um) ano mais 05 (cinco) anos. Vale ressaltar, ainda, que durante o trâmite da presente execução, o credor não se manteve inerte, ao contrário, foram empregadas diligências pelo exequente, a fim de localizar bens do executado passíveis de constrição, objetivando obter, assim, a satisfação do crédito. Nesse sentido, colhe-se do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A TESE DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA. ALEGADO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, SEM A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. INÉRCIA DO CREDOR NÃO VERIFICADA. DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PROCESSO QUE NÃO PERMANECEU PARALISADO OU EM ARQUIVO PROVISÓRIO, CONFORME CERTIFICADO PELA SERVENTIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150 DO STF E ART. 206, §5°, I, DO CC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0081085-84.2023.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 26.02.2024) 3. Ante o exposto, não reconheço a ocorrência de prescrição. 4. No mais, indefiro o pedido de mov. 369.1, já que a consulta ao sistema SNIPER foi realizada recentemente, conforme movs. 353.1/353.6. 5. Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Nada sendo requerido, ou sendo feito pedido de reiteração de diligência sem motivos que justifiquem tal prática, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente de 05 (cinco) anos, contados desde a data do levantamento da suspensão (seq. 273). Intimem-se. Chopinzinho/PR, datado digitalmente. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001536-59.2016.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001536-59.2016.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.732,99 Exequente(s): LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO KAISEN ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA NELSI MARIA BETIOLO GAMBETA Vistos. 1. Da análise dos autos, observa-se que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens de propriedade do executado, no entanto, todas foram infrutíferas. Além disso, há de se atentar que o processo tramita há 03 (três) anos, sem que tenha havido a satisfação do débito. Com efeito, a busca junto ao sistema SNIPER é mais uma ferramenta do judiciário que auxilia na localização de eventuais bens passíveis de penhora, razão pela qual, entendo cabível a medida. Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a pesquisa de bens do devedor mediante o uso do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), uma vez que é ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para promover a satisfação da execução, notadamente nos casos em que frustradas outras diligências realizadas para tanto. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0036248-41.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 22.07.2023). Grifei. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). RECURSO DA PARTE CREDORA. POSSIBILIDADE DE CONSULTA. FERRAMENTA DIGITAL QUE TEM POR OBJETIVO AGILIZAR E CENTRALIZAR A BUSCA DE BENS ATRAVÉS DO CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DIVERSAS BASES DE DADOS ABERTAS E FECHADAS. SISTEMA DESENVOLVIDO PELO CNJ - PROGRAMA JUSTIÇA 4.0. CELERIDADE PROCESSUAL E EFETIVIDADE À TUTELA EXECUTIVA. MEDIDA QUE PRESCINDE DO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0016254-27.2023.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 26.07.2023). Grifei. 2. Defiro o pedido de seq. 349.1 e determino à Secretaria que proceda à consulta junto ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) e acoste aos autos a resposta. 3. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. (Assinatura digital) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001536-59.2016.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001536-59.2016.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.732,99 Exequente(s): LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO KAISEN ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA NELSI MARIA BETIOLO GAMBETA Vistos. 1. Considerando que a última pesquisa foi realizada há mais de um ano, defiro o requerimento de mov. 331.1. 2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Secretaria, via Sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, cuja funcionalidade da pesquisa deverá perdurar pelo período de 30 (trinta) dias corridos. 2.1. Proceda a Secretaria a solicitação de bloqueio de valores e após, verifique as respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 2.2. Quanto aos valores bloqueados, verifica-se que a jurisprudência vem se firmando no sentido de ser desnecessária a lavratura de auto de penhora quando se trata de penhora eletrônica, isto porque o recibo de protocolamento de valores, impresso e juntado aos autos é suficiente para conferir certeza ao ato. 2.3. Sendo assim, localizados valores e impresso o respectivo extrato, intime-se a parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, desde já defiro o levantamento da importância penhorada, através de alvará de levantamento com prazo de 30 (trinta dias), em favor do(a) procurador(a), do exequente, com poderes para receber e dar quitação ou, caso inexistentes poderes específicos, em favor do próprio exequente. 2.4. Caso infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. 3. Intime-se. Chopinzinho/PR, datado digitalmente. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

31/03/2023, 00:00

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001536-59.2016.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Execução - fluxo de penhora Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.732,99 Exequente(s): LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO KAISEN ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA NELSI MARIA BETIOLO GAMBETA Para prosseguimento da execução determino as seguintes diligências: 1) Penhora de valores pelo Sisbajud Deve ser lançada ordem de bloqueio pelo sistema, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução mais custas e honorários fixados. A ordem deve ficar vigente pelo prazo máximo previsto no sistema (ferramenta "teimosinha"). Antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação. 2) Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD Deve ser realizada busca de veículos pelo sistema informatizado, com bloqueio de transferência de todos aqueles encontrados. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Deve a Secretaria juntar não só a relação de veículos, mas também as informações detalhadas de cada um deles, de maneira a viabilizar a análise da existência de outras restrições ou comunicação de venda. A penhora será realizada por termo nos autos, valendo-se do registro no RENAJUD como termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC). Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Ao final deverá ser expedido mandado de remoção, pois não é possível a alienação em leilão de veículo na posse do devedor, tanto em razão da possibilidade de desaparecimento do bem, como também porque inviabiliza a análise do bem por eventuais interessados. Assim, o veículo deve ser removido à posse do exequente ou, alternativamente, ao depositário público. Em qualquer das hipóteses, cabe ao exequente pagar as custas referentes ao ato, assim como providenciar meios para remoção pelo Oficial de Justiça. No caso de remoção ao depositário, as custas relativas a esta diligência serão descontadas prioritariamente do valor de venda do bem. Caso haja a penhora, avaliação e remoção, assim como decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para que informe se pretende a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em leilão. 3) Busca de bens na Receita Federal: Caso as diligências anteriores restem infrutíferas, junte-se aos autos, com sigilo médio, as três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias (DOI) dos últimos 5 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Havendo bem imóvel na referida declaração e existindo interesse na penhora, o exequente deverá apresentar a respectiva matrícula, a qual pode ser obtida diretamente no cartório do registro ou eletronicamente pelo sistema registradores.org.br. Caso isso seja feito, voltem conclusos para análise do pedido. 4) Pesquisa de vínculos trabalhistas Sendo requerida a juntada de extrato do CAGED por meio do convênio informatizado para aferir existência de vínculo trabalhista, defiro caso tenham sido superados o Bacenjud, Renajud e Infojud. Junte-se o documento e manifeste-se o exequente. Defiro também, caso haja pedido, a expedição de ofício ao INSS para aferir a existência de benefício previdenciário em favor do executado. 5) Penhora de bens através de Oficial de Justiça Sendo requerido, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens do executado que sejam suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado, atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. Após efetivado o auto de penhora e de avaliação, proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 6) Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro a anotação em referido sistema após expirado o prazo para pagamento voluntário. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis (SERASAJUD e, quando possível, SPC-JUD), ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). A anotação nos cadastros de proteção ao crédito deve ser registrada nos autos digitais conforme determinação do Ofício Circular 94/2017 da CGJ-TJPR. 7) Indisponibilidade de bens Caso todas as diligências anteriores restem infrutíferas e haja requerimento do credor, determino a indisponibilidade dos bens do executado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, uma vez que restarão preenchidos os requisitos fixados no Recurso Especial Repetitivo 1377507/SP, eis que a parte executada não efetuou o pagamento nem ofereceu bens à penhora, bem como, inegável que o exequente esgotou todos os meios de busca de bens do executado, tendo realizado consultas pelos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud. Anote-se pelo sistema informatizado e aguarde-se por 30 dias a resposta. Havendo indicação de bem tornado indisponível, manifeste-se o exequente. 8) Diligências infrutíferas / execução frustrada Esgotadas as diligências acima e na ausência de localização de bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, determino a suspensão pelo prazo de 1 ano, com intimação do exequente. Expirado o prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente por cinco anos, dando ciência ao exequente do início do prazo para prescrição intercorrente a partir do encerramento da suspensão (art. 921, §4º do CPC). Fica ainda ciente de que eventuais pedidos genéricos de busca como Sisbajud, Renajud e Infojud não interromperão novamente a prescrição. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

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