Execução Fiscal 0004896-48.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

ANDERSON BRITEZ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

DORIVAL DE OLIVEIRA

OAB/PR 69033·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RIBEIRO

OAB/PR 29007·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

DORIVAL DE OLIVEIRA

OAB/PR 69033·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

DORIVAL DE OLIVEIRA

OAB/PR 69033·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RIBEIRO

OAB/PR 29007·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

DORIVAL DE OLIVEIRA

OAB/PR 69033·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RIBEIRO

OAB/PR 29007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2022, 12:59

Documento (Informações)

04/05/2022, 10:44

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:19

Confirmada

25/04/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

19/04/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 18:19

Confirmada

03/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004896-48.2018.8.16.0030 1. Vistos. 2. Tendo em vista o extrato bancário acostado ao seq. 93.1, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários, a fim de que seja efetuada a devolução dos valores. 3. Restando frutífera a diligência anterior, autorizo, desde já, a devolução dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos, em favor da parte executada. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 4. Caso contrário, promova-se a transferência dos valores para a conta corrente de origem. 5. Ademais, levantem-se eventuais constrições. 6. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:47

Mero expediente

23/03/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:35

Todas as movimentações(108)

Definitivo

04/05/2022, 12:59

Documento (Informações)

04/05/2022, 10:44

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:19

Confirmada

25/04/2022, 15:15

Documentos

•24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

19/04/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 18:19

Confirmada

03/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004896-48.2018.8.16.0030 1. Vistos. 2. Tendo em vista o extrato bancário acostado ao seq. 93.1, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários, a fim de que seja efetuada a devolução dos valores. 3. Restando frutífera a diligência anterior, autorizo, desde já, a devolução dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos, em favor da parte executada. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 4. Caso contrário, promova-se a transferência dos valores para a conta corrente de origem. 5. Ademais, levantem-se eventuais constrições. 6. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:47

Mero expediente

23/03/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:33

Trânsito em julgado

04/03/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 10:37

Confirmada

28/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004896-48.2018.8.16.0030 1. Por meio de petição, informa a exequente o pagamento integral da dívida principal, conforme seq. 83.1. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. No mais, tendo em vista que o pagamento das custas processuais poderá prejudicar o sustento do executado e de sua família, defiro concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo assim fica suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. 4. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 16:55

Confirmada

25/02/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:14

Confirmada

14/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:49

Ato ordinatório

27/01/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 17:07

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 09:50

Confirmada

06/01/2022, 15:11

Remessa (em diligência)

18/08/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:26

Confirmada

30/07/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004896-48.2018.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:17

Mero expediente

19/07/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 14:22

Confirmada

21/05/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2021, 01:28

Por decisão judicial

01/10/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 11:58

Desarquivamento

16/09/2020, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 17:36

Provisório

25/06/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 15:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2020, 10:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2020, 00:54

Por decisão judicial

02/12/2019, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:05

Mero expediente

19/11/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2019, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2019, 01:37

Por decisão judicial

25/09/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 15:36

Mero expediente

12/07/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2019, 00:58

Por decisão judicial

26/03/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2019, 18:03

Mero expediente

01/03/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 08:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2019, 03:07

Por decisão judicial

21/06/2018, 15:40

Mero expediente

21/06/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2018, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2018, 14:36

Decurso de Prazo

12/06/2018, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 12:55

Expedição de documento (Carta)

26/04/2018, 18:45

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 17:21

Expedição de documento (Carta)

26/02/2018, 18:05

Mero expediente

26/02/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2018, 16:24

Recebimento

22/02/2018, 15:43

Distribuição (sorteio)

22/02/2018, 15:43

Remessa (em diligência)

21/02/2018, 12:32

Petição (Petição inicial)

21/02/2018, 12:32

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

•20/07/2021, 00:00