Execução de Título Extrajudicial 0019769-19.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019769-19.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 498) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 18:18

Documento (Ofício)

07/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:20

Confirmada

20/02/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 492) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:01

Deferimento em Parte

11/02/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:10

Confirmada

19/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 10:18

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019769-19.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019769-19.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$258.602,28 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (CPF/CNPJ: 31.820.625/0001-23) Rua Alberto Folloni, 543 sala 201 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-000 Executado(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO PARANAPANEMA LTDA (CPF/CNPJ: 04.523.679/0001-54) Rua Mário de Oliveira Branco, 140 - Vila Vilar - OURINHOS/SP - CEP: 19.902-640 GILSON FRANCISCO CREMA (CPF/CNPJ: 537.374.239-20) Rua Mário de Oliveira Branco, 140 - Vila Vilar - OURINHOS/SP - CEP: 19.902-640 NILSO JOSÉ CREMA (RG: 32544614 SSP/PR e CPF/CNPJ: 435.075.739-20) Rua Belo Horizonte, 150 - Pinheiros - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-372 SONIA REGINA COSTA (RG: 54481853 SSP/PR e CPF/CNPJ: 748.656.509-97) AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ, S/N - CENTRO - CLEVELÂNDIA/PR 1. A parte exequente opôs embargos de declaração contra a decisão de seq.447, alegando existir contradição na decisão prolatada. Apesar de tempestivos, os embargos não merecem acolhimento, uma vez que não se faz presente qualquer requisito do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos não se destinam à modificação da decisão proferida, o que somente ocorrerá com a oposição de recurso. O efeito infringente decorre da correção de erro material manifesto, suprimento de omissão ou extirpação de contradição. Nesse sentido: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.”[1] -grifei Avaliando os embargos de declaração apresentados pela parte, o que se constata é que se pretende verdadeira revisão do entendimento jurídico sustentado na decisão, providência vedada na via recursal ora eleita, que não se presta à concessão de efeito modificativo ao decisum. Desta feita, rejeito os embargos de declaração opostos ante a inexistência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão prolatada. 2. Defiro a penhora no rosto dos autos requerida na seq. 463. Comunique-se ao Juízo Competente. 3. Por fim, à Secretaria para que cumpra o determinado na seq. 466. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta [1] STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 102270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019769-19.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019769-19.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$258.602,28 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (CPF/CNPJ: 31.820.625/0001-23) Rua Alberto Folloni, 543 sala 201 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-000 Executado(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO PARANAPANEMA LTDA (CPF/CNPJ: 04.523.679/0001-54) Rua Mário de Oliveira Branco, 140 - Vila Vilar - OURINHOS/SP - CEP: 19.902-640 GILSON FRANCISCO CREMA (CPF/CNPJ: 537.374.239-20) Rua Mário de Oliveira Branco, 140 - Vila Vilar - OURINHOS/SP - CEP: 19.902-640 NILSO JOSÉ CREMA (RG: 32544614 SSP/PR e CPF/CNPJ: 435.075.739-20) Rua Belo Horizonte, 150 - Pinheiros - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-372 SONIA REGINA COSTA (RG: 54481853 SSP/PR e CPF/CNPJ: 748.656.509-97) AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ, S/N - CENTRO - CLEVELÂNDIA/PR 1. Com relação ao pedido de consulta pelo sistema Bacen CCS, a busca de ativos financeiros para viabilizar a penhora é aquela providenciada pelo convênio Bacenjud, não sendo, portanto, cabível a diligência perante o Bacen CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), notadamente que, pela natureza desta medida, a mesma contempla apenas as informações sobre os relacionamentos bancários com as instituições participantes do sistema, ou seja, tem a natureza meramente cadastral e não sobre os valores e as movimentações financeiras, sendo utilizado para fins de investigação criminal. Assim, indefiro o pedido. 2. No mais, à Secretaria para que realize a consulta solicitada via CENSEC. 3. Após, intime-se a parte exequente para que prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019769-19.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019769-19.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$258.602,28 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Executado(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO PARANAPANEMA LTDA GILSON FRANCISCO CREMA NILSO JOSÉ CREMA SONIA REGINA COSTA 1. Desnecessário o reconhecimento da validade da intimação à penhora, em razão do resultado infrutífero, conforme certificado no mov.417.1. 2. A parte exequente requereu diligência que entende pertinente à satisfação de seu crédito por meio do sistema Sisbajud. Entretanto, em análise aos autos, verifica-se que o último ato realizado nesse sentido é inferior a um ano, com resultado infrutífero. Sem dúvida, a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade. Contudo, embora a medida requerida seja bastante célere e eficaz, não se mostra razoável realizar a pesquisa de ativos por diversas e sucessivas vezes, sem qualquer comprovação de mudança da situação econômica do executado, a demonstrar a utilidade em se reiterar a diligência. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná adota o critério da razoabilidade para analisar os pedidos de renovação de pesquisa nos sistemas SISBAJUD/RENAJUD, entendendo ser razoável o deferimento de nova diligência após decorrido o prazo de um ano desde a última pesquisa. É o prazo que se considera razoável, conforme se extrai do julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. RENOVAÇÃO DO PLEITO DE BUSCA VIA BACENJUD. INDEFERIMENTO. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 1 ANO. DECISÃO REFORMADA. Decorrido prazo superior a um ano desde a última pesquisa de bens via Bacenjud, comporta deferimento a renovação do pleito de buscas. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051992-18.2019.8.16.0000 - Altônia - Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - Data de Julgamento: 18.12.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PESQUISA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA CONVENIADO BACENJUD – RECURSO DO EXEQUENTE – PROVIMENTO - DILIGÊNCIAS ANTERIORES REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO – POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0055256-77.2018.8.16.0000 - Araucária - Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - Data de Julgamento: 13.03.2019) Destarte, não demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, a reiteração da diligência realizada há menos de um ano junto ao BACENJUD/SISBAJUD apresenta pequenas chances de êxito. 3. Assim, indefiro a diligência requerida pela parte exequente, a qual deverá dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de novembro de 2023. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019769-19.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019769-19.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$258.602,28 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (CPF/CNPJ: 31.820.625/0001-23) Rua Alberto Folloni, 543 sala 201 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-000 Executado(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO PARANAPANEMA LTDA (CPF/CNPJ: 04.523.679/0001-54) Rua Professor José Varago, 112 - Jardim Ouro Verde - OURINHOS/SP - CEP: 19.906-170 GILSON FRANCISCO CREMA (CPF/CNPJ: 537.374.239-20) Rua Mário de Oliveira Branco, 140 - Vila Vilar - OURINHOS/SP - CEP: 19.902-640 NILSO JOSÉ CREMA (RG: 32544614 SSP/PR e CPF/CNPJ: 435.075.739-20) Rua Belo Horizonte, 150 - Pinheiros - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-372 SONIA REGINA COSTA (RG: 54481853 SSP/PR e CPF/CNPJ: 748.656.509-97) AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ, S/N - CENTRO - CLEVELÂNDIA/PR 1. Acolho o pedido retro da parte e determino que a serventia proceda com a Repetição Programada por 30 (trinta) dias na tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, pelo último valor do débito existente nos autos, ainda que não corrigido. A minuta de bloqueio valerá como o respectivo termo de penhora. 2. Havendo bloqueio total do débito pelo sistema SISBAJUD, promova-se a transferência dos valores para conta judicial. 2.1. Nessa hipótese, intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC; 2.2. Na hipótese de bloqueio parcial, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com a penhora e sobre o prosseguimento do feito; Em caso de discordância ou inércia, providencie o desbloqueio dos valores. 2.2.1. Em caso de concordância, promova-se a transferência dos valores para conta judicial e, após, intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC; 2.3. Decorrido o prazo após intimação do devedor acerca da penhora on line realizada, em caso de inércia ou concordância deste, expeça-se o respectivo alvará eletrônico em favor do credor. 3. Havendo resultado negativo do SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do feito. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019769-19.2013.8.16.0001 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º do Código de Processo Civil), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, §4º do Código de Processo Civil) em razão da extensão posta no artigo 782, §5º do Código de Processo Civil. Salienta-se que referida inscrição deverá permanecer pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, em analogia ao que estabelece o artigo 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor. À Secretaria para que providencie sua inclusão, expedindo ofício caso necessário. 2. No mais, considerando o insucesso da parte exequente em localizar bens passíveis de penhora em suas diligências judiciais e extrajudiciais em nome da parte executada, defiro o pedido de seq.. À Secretaria para que requisite as informações solicitadas via INFOJUD. As informações requisitadas deverão permanecer nos autos, mediante o devido sigilo, para que seja acessível apenas aos procuradores cadastrados nos autos. 3. Ademais, bloqueados os valores referentes a Consórcio, como informados nos ofícios de mov. 330 e 331, oficie-se para que os valores bloqueados sejam transferidos para a conta judicial vinculada a este juízo. Lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se a executada nos termos da Lei. 4. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as medidas que pretenda para buscar a satisfação do crédito. 5. Atente a Secretaria às disposições do Código de Normas da Douta Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 6. Diligências e providências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

22/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 498) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 492) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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