Usucapião 0001790-32.2010.8.16.0136 - TJPR

Usucapião 0001790-32.2010.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001790-32.2010.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-8056 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001790-32.2010.8.16.0136 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE ALCIDES ALVES DE LIMA representado(a) por JOSEZINHO ALVES DE LIMA Réu(s): ESPOLIO DE ISAURA CORREA DE JESUS SENTENÇA I - RELATÓRIO ALCIDES ALVES DE LIMA, devidamente qualificado, por meio de procuradores habilitados, propôs a presente ação de usucapião extraordinária em face de ISAURA CORREA DE JESUS, alegando, em síntese, que é possuidor desde o ano de 2010, de uma área de 277,50 m², nesta comarca, conforme descrito à inicial. Alega que adquiriu o imóvel de MARIA ANALDINA CAMARGO VALANDRO, que havia adquirido em 20/02/2006 a posse do imóvel de JOAO DOS SANTOS GENEROSO, que, por sua vez, adquiriu a posse do imóvel de ANTONIO PIEDADE e TEREZA GONÇALVES PIEDADE, em abril de 2005, que, por sua vez, adquiriu a posse do imóvel em 02/06/2003 de JOEL VIDAL DE FRANÇA E MARTA APARECIDA BOCHEN DE FRANÇA, os quais adquiriram a posse do imóvel em 02/06/2003 de MARIA OSORIA TELLES DE SOUZA E PEDRO TELLES DE SOUZA, os quais adquiriram a posse em 1990 de ESTER TELLES DE ANDRADE, a qual adquiriu a posse de ISAURA CORREIA DE JESUS (atual proprietária registral do bem). Por fim, afirma que estabeleceu residência no imóvel e se encontra na posse mansa e pacífica há mais de 15 (quinze) anos, ininterruptos, sem intervenção. Fundamenta juridicamente o pedido e requer, ao final, a procedência da ação, com a declaração de domínio e transcrição da sentença no registro de imóveis. Formulou os demais pedidos de praxe. Valorou a causa. Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.12). O autor foi intimado para recolher custas do oficial de justiça (mov. 1.16, fls. 1) Expedido de edital de citação da ré, confinantes e réus ausentes e desconhecidos (mov. 1.21). A União, o Estado e o Município foram intimados intimados para que se manifestassem se possuem interesse no feito (mov. 1.31). Sobreveio resposta do Estado do Paraná dando conta de que não possui interesse na causa (mov. 27.1). O feito foi suspenso em decorrência do falecimento do autor (mov. 14.1) A União manifestou desinteresse de intervir no feito (mov. 46.1). Noticiada a abertura de inventário do autor, o processo permaneceu aguardando a nomeação de inventariante. Juntado termo que nomeou o herdeiro JOSEZINHO ALVES DE LIMA como inventariante de ALCIDES ALVES DE LIMA (mov. 78.2). Deferiu-se a substituição processual do autor por seu espólio, representado por JOSEZINHO ALVES DE LIMA, bem como decretou-se a nulidade da citação por edital em relação à ré, determinando-se diligências para encontrar o seu atual endereço (mov. 81.1). Certidão do oficial de justiça informando o falecimento da ré (mov. 119.1). Diante desta informação, foi oficiado ao Cartório de Registro Civil de Pitanga e aos Serviços Distritais de Santa Maria do Oeste, Boa Ventura de São Roque, Mato Rico e São José, bem como Instituto de identificação do Paraná, Cartório de Registro Civil de Guarapuava para que informem se constam em seus livros o óbito de Izaura Correa de França. As informações vieram negativas aos mov. 134.1/134.3, 147.1 e 162.1, 170.1 Realizadas novas diligências para encontrar a ré, todas restaram infrutíferas (mov. 205, 213.1, 224.1, 234.1, 235.1. O autor juntou certidão de óbito da ré (mov. 253.2), a qual não consta a existência de eventuais filhos, bem como consta que os pais já são falecidos A decisão de mov. 255.1 determinou a substituição do polo passivo para “Sucessores de Isaura Correia de Jesus”, bem como citação da ré por edital. Expedido edital de citação (mov. 265.1). A curadora especial apresentou contestação por negativa geral (mov. 291.1). Saneado o feito, foram fixados pontos controvertidos e determinada a produção de prova oral, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento (mov. 298.1). Aberta audiência de instrução e julgamento, procedeu-se à oitiva três testemunhas (mov. 320.1). O autor apresentou alegações finais (mov. 333.1). A decisão de mov. 336.1 determinou a intimação da Fazenda Pública Municipal e a expedição de editar para citação dos réus incertos e não sabidos, bem como terceiros interessados. Expedido edital de citação (mov. 344.1). O Município de Pitanga juntou certidão negativa de débitos referentes ao imóvel usucapiendo, e não demonstrou interesse público no caso (mov. 340.1). O Ministério Público manifestou desinteresse de intervir no feito (mov. 348.1). O autor pugnou pela procedência da demanda (mov. 357.1). Vieram-me conclusos os autos para sentença. É o relato necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária movida pelo espólio de ALCIDES ALVES DE LIMA. Verifico que se encontram presentes os pressupostos legais à concessão do pedido formulado. Para tanto, observa-se a redação do artigo 1.238 do Código Civil, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo Denota-se, pois, como requisito à usucapião, a comprovação de posse ininterrupta e sem oposição pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem que seja necessário qualquer documento ou justo título, devendo serem somadas todas as posses exercidas de forma mansa, pacífica e de boa fé. No presente caso, verifica-se que somadas a posses, o autor tem direito ao usucapião do bem. A testemunha ORIVAL CAMPOS FARIAS disse que: Mora na área há 25 anos; Sr. Alcides mora lá há 10 ou 12 anos; que o Sr. Alcides comprou o imóvel de dona Maria que tinha posse do imóvel po 2 anos; ela comprou o imóvel de João, que comprou de Piedade; que Ester comprou a posse do imóvel de João; que Ester morou no imóvel por mais de 10 anos, depois de Isaura; que a posse e as vendas sempre foram mansas e pacíficas. A testemunha BERNARDO KELTEL disse que: É vizinho de Sr. Alcides, e que mora lá desde 1986; que o Sr. Alcides comprou o imóvel de Dona maria, a qual morou na casa por anos; que a Dr. Maria comprou a casa de outro possuidor; que Ester morou no imóvel por cerca de 10 anos; que as posses sempre foram mansas e pacíficas. A testemunha David Pereira Dominico disse que: É vizinho de Sr. Alcides e mora no local desde 1986; que Sr. Alcides mora lá há anos e comprou a casa de Maria; que Maria morou lá por 3 ou 4 anos; que antes de Maria quem morou no local foi Sr. Piedade, de quem dona Maria comprou casa; que o Sr. Piedade morou no local por aproximadamente 10 anos; que as posses sempre foram mansas e pacíficas. Não bastasse a prova oral colhida a corroborar as alegações do autor de que há posse do bem há mais de 15 (quinze) anos, há de se ressaltar a inexistência de oposição por parte dos confinantes, dos eventuais interessados e dos demais (como as fazendas públicas, por exemplo). Verifica-se, no presente caso, que estão preenchidos todos os requisitos legais exigidos para declaração de domínio do imóvel pelo autor. Veja-se, ainda, que além do requisito tempo e intenção é necessário, ainda, o cumprimento dos demais requisitos legais, como a devida descrição da localização do bem, as confrontações e medidas, além da planta atualizada do bem e o memorial descritivo. A exigência pontuada sobre a correta descrição do bem imóvel resta cristalina da análise do art. 1.238 do Código Civil. Neste mesmo sentido, também o art. 225, §2º, da Lei de Registros Públicos, o qual aduz que deve haver a indicação precisa das características e confrontações de onde estão localizados os imóveis, considerando-se irregulares, para o efeito de matrícula, os títulos em que a caracterização do imóvel não coincida com a que consta do registro anterior. Diante de tais considerações, conclui-se que os autores demonstraram que detêm a posse pelo tempo exigido, com animus domini, e a correta descrição do bem que pretendem usucapir, haja vista o memorial descritivo e a planta apresentados. Destaque-se, ainda, que os depoimentos ora colacionados são unânimes ao confirmar a tese defendida pelo autor, vez que todos relatam que tinham conhecimento de que são eles os possuidores do imóvel, pelo prazo alegado e com animus domini. 3. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo o domínio, por parte do espólio ALCIDES ALVES DE LIMA, da área descrita à inicial, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. Transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis de Pitanga-PR para o necessário registro da sentença. Custas ex lege pelo autores. Fixo os honorários advocatícios da curadora especial nomeada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da tabela anexa à Resolução Conjunta n. 015/2019 – SEFA/PGE. Expeça-se certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001790-32.2010.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001790-32.2010.8.16.0136 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE ALCIDES ALVES DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por JOSEZINHO ALVES DE LIMA (RG: 30811372 SSP/PR e CPF/CNPJ: 427.564.729-72) Rua Principal, s/nº - Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Réu(s): ISAURA CORREA DE JESUS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não consta, s/n - PITANGA/PR SUCESSORES DE ISAURA CORREA DE JESUS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NÃO CONSTA, Ñ/CONSTA - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Avenida Principal, 2066 - Centro - LAPA/PR - CEP: 83.750-000 Vistos para decisão saneadora. Não havendo preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem declaradas, DOU por saneado o feito, fixando como pontos controvertidos: o preenchimento dos requisitos necessários à aquisição da propriedade pela usucapião, notadamente, o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono pelos sucessores do espólio. Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2021, às 15h30min, a ser realizada via Microsoft Teams. Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente decisão, para homologação, sob pena de preclusão. Restem cientes as partes, desde já, que a intimação das testemunhas compete aos seus procuradores e que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pelo juízo (CPC, art. 455). Em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos do processo e a da boa-fé processual, determino a intimação das partes através de seus procuradores. As partes ou testemunhas que não tiverem acesso à internet, poderão comparecer ao fórum. Com fulcro no art. 370 do Código de Processo Civil, determino, de ofício, a produção de prova documental. Assim, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos faturas de água, energia elétrica e pagamento de impostos sobre o imóvel, sob pena de improcedência da usucapião. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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